Revista Judicial Brasileira最新文献_第4页

CENTRAL DE REGULAÇÃO DE VAGAS NO ENFRENTAMENTO DA SUPERLOTAÇÃO CARCERÁRIA NO ESTADO DO ACRE 阿克拉州解决监狱人满为患问题的空缺职位管理中心

Revista Judicial Brasileira Pub Date : 2023-12-21 DOI: 10.54795/rejubespecial.sispris.204

Andrea Da Silva Brito, Felipe Da Silva Freitas

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ATENÇÃO À PESSOA COM DEFICIÊNCIA PSICOSSOCIAL NA AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA 在监护权听证会上照顾有社会心理残疾的人

Revista Judicial Brasileira Pub Date : 2023-12-21 DOI: 10.54795/rejubespecial.sispris.199

Fernando Mendonça

{"title":"ATENÇÃO À PESSOA COM DEFICIÊNCIA PSICOSSOCIAL NA AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA","authors":"Fernando Mendonça","doi":"10.54795/rejubespecial.sispris.199","DOIUrl":"https://doi.org/10.54795/rejubespecial.sispris.199","url":null,"abstract":"Este estudo analisa o atendimento da pessoa com transtorno psicossocial criminalizada na audiência de custódia pelos profissionais que atuam nesse ato judicial, com o objetivo de examinar se lhe estão sendo garantidos a proteção, os ajustes e os suportes na ótica da Constituição e da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência. A pesquisa traça o avanço universal pelas liberdades e contenção da violência das classes controladoras dos fatores reais de poder, e a força normativa do Direito Internacional dos Direitos Humanos. Esta investigação examina se o Brasil se adequou às diretrizes da Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de San José da Costa Rica) e da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (CDPD), bem como o desempenho do programa de audiências de custódia do CNJ, que estabeleceu os marcos normativos orientadores (Resolução CNJ n. 213/2015 e CPP). Por fim, investiga as experiências jurídicas nacionais que reorientam as medidas terapêuticas judiciais aplicáveis ao paciente judiciário nos moldes do provimento n. 24/2020 da Corregedoria-Geral do Tribunal de Justiça do Maranhão. Este trabalho usa os métodos hipotético-dedutivo e indutivo, posto que se faz no campo teórico-interpretativo de dados extraídos das audiências de custódia, bem como o método de procedimento histórico, em razão da contextualização da temática no tempo e espaço.","PeriodicalId":183281,"journal":{"name":"Revista Judicial Brasileira","volume":"57 11","pages":""},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2023-12-21","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"138953010","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}

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AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA COMO MEIO DE ENFRENTAMENTO À TORTURA E AOS MAUS-TRATOS: ANÁLISE SOCIOJURÍDICA DO ESTADO DE GOIÁS (2015 – 2022) 羁押听证作为打击酷刑和虐待的一种手段：戈亚斯州的社会法律分析（2015-2022 年）

Revista Judicial Brasileira Pub Date : 2023-12-21 DOI: 10.54795/rejubespecial.sispris.197

Ana Cláudia Veloso Magalhães

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SUPERLOTAÇÃO CARCERÁRIA E A JURIDICIDADE DAS INSPEÇÕES JUDICIAIS: O CASO DE PORTO NACIONAL – TO 监狱人满为患与司法检查的合法性：波尔图国家监狱的案例--以

Revista Judicial Brasileira Pub Date : 2023-12-21 DOI: 10.54795/rejubespecial.sispris.214

Umbelina Lopes Pereira Rodrigues

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POLÍTICA NACIONAL DE ATENÇÃO ÀS MULHERES EM SITUAÇÃO DE PRIVAÇÃO DE LIBERDADE E EGRESSAS DO SISTEMA PRISIONAL: UMA ANÁLISE DA SUA ESTRUTURAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO 照顾被剥夺自由妇女和离开监狱系统妇女的国家政策：对其结构和执行情况的分析

Revista Judicial Brasileira Pub Date : 2023-12-21 DOI: 10.54795/rejubespecial.sispris.212

Ana Lívia Fontes da Silva, Marina Lacerda e Silva

{"title":"POLÍTICA NACIONAL DE ATENÇÃO ÀS MULHERES EM SITUAÇÃO DE PRIVAÇÃO DE LIBERDADE E EGRESSAS DO SISTEMA PRISIONAL: UMA ANÁLISE DA SUA ESTRUTURAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO","authors":"Ana Lívia Fontes da Silva, Marina Lacerda e Silva","doi":"10.54795/rejubespecial.sispris.212","DOIUrl":"https://doi.org/10.54795/rejubespecial.sispris.212","url":null,"abstract":"A partir da Portaria Interministerial n. 210 de 2014, foi instituída a Política Nacional de Atenção às Mulheres em Situação de Privação de Liberdade e Egressas do Sistema Prisional – PNAMPE. O Departamento Penitenciário Nacional – Depen e a Secretaria Nacional de Políticas para Mulheres – SNPM compõem o Comitê Gestor da PNAMPE, criado com o intuito de monitorar e fiscalizar as ações da política. Nesse sentido, o patriarcado demonstra influência no que se refere às desigualdades de gênero, fora e dentro dos muros das prisões, que por sua vez foram construídas por homens e para homens, sem levar em consideração as especificidades das mulheres. Por essa razão, construir políticas públicas direcionadas ao sistema prisional é imprescindível para a garantia de direitos, especialmente no campo da diversidade de gênero. O Comitê, no processo de monitoramento, se configura uma ferramenta de gestão que incentiva a operacionalização da política em todas as esferas de governo e, portanto, merece participação assídua de seus membros.","PeriodicalId":183281,"journal":{"name":"Revista Judicial Brasileira","volume":"7 11","pages":""},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2023-12-21","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"138950341","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}

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PAPEL DO JUIZ DA EXECUÇÃO PENAL CONTEMPORÂNEO NO PROCESSO DE REINSERÇÃO SOCIAL DE APENADOS 当代刑事法官在罪犯重返社会过程中的作用

Revista Judicial Brasileira Pub Date : 2023-12-21 DOI: 10.54795/rejubespecial.sispris.213

Candice Queiroga de Castro Gomes Ataíde

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REDUÇÃO DA DESIGUALDADE SOCIAL: IMPACTOS NA DIMINUIÇÃO DA POPULAÇÃO CARCERÁRIA 减少社会不平等：对减少监狱人口的影响

Revista Judicial Brasileira Pub Date : 2023-12-21 DOI: 10.54795/rejubespecial.sispris.200

Cristiano Tavares Torquato

{"title":"REDUÇÃO DA DESIGUALDADE SOCIAL: IMPACTOS NA DIMINUIÇÃO DA POPULAÇÃO CARCERÁRIA","authors":"Cristiano Tavares Torquato","doi":"10.54795/rejubespecial.sispris.200","DOIUrl":"https://doi.org/10.54795/rejubespecial.sispris.200","url":null,"abstract":"Este trabalho buscou, primeiramente, descobrir quais são os países que mais reduziram suas populações prisionais nos últimos 10 anos, levando-se em consideração não apenas os números absolutos de populações prisionais, mas, sobretudo, a redução em números percentuais, ou seja, o percentual de pessoas presas por 100 mil habitantes. Logo em seguida, foram levantadas comparações, observando-se os índices de desigualdade desses 30 países que mais reduziram a quantidade de pessoas presas. Para aferição dos índices de desigualdade, foi adotado o índice GINI, ou coeficiente GINI (sistema de medição da desigualdade mundialmente conhecido). Buscou-se verificar a relação da desigualdade na distribuição de riquezas sobre a realidade do encarceramento em cada país, e descobrir como um se reflete no outro. Conclui-se que a diminuição das desigualdades constitui uma tendência para redução do encarceramento e, consequentemente, para a redução do custo econômico da violência, da quantidade de crimes, das taxas de criminalidade, bem como para a melhoria da sensação de segurança da sociedade e, acima de tudo, da quantidade de pessoas que serão poupadas da violência.","PeriodicalId":183281,"journal":{"name":"Revista Judicial Brasileira","volume":"31 2","pages":""},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2023-12-21","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"138952263","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}

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A TRIBUTAÇÃO DE UMA INITIAL COIN OFFERING (ICO) SOB PERSPECTIVA DO DIREITO INTERNACIONAL 从国际法角度看首次代币发行（ICO）的税收问题

Revista Judicial Brasileira Pub Date : 2023-11-27 DOI: 10.54795/rejubesp.dirdig.223

Marcus Lívio Gomes, Marília Da Silva Cavagni

{"title":"A TRIBUTAÇÃO DE UMA INITIAL COIN OFFERING (ICO) SOB PERSPECTIVA DO DIREITO INTERNACIONAL","authors":"Marcus Lívio Gomes, Marília Da Silva Cavagni","doi":"10.54795/rejubesp.dirdig.223","DOIUrl":"https://doi.org/10.54795/rejubesp.dirdig.223","url":null,"abstract":"A tributação por si só no Brasil é um fenômeno complexo, a compreensão de suas discussões requer conhecimento sobre a prática de negócios e interação com outras especialidades jurídicas. Quando o assunto é a digitalização da economia, torna-se um desafio ainda maior, pois além da falta de regulamentação, existe um grande vácuo de conhecimento operacional dos novos modelos de negócio. Com esses novos modelos de negócio baseados em tecnologia, surgiram novas formas de captação de recursos, como, por exemplo, o Inittial Coin Offering – ICO, que é um método de arrecadação de fundos possibilitado pelo desenvolvimento do Blockchain e tokens criptográficos. Essa quebra estrutural na maneira tradicional de captação de recursos faz necessária uma reanálise das regras de alocação de direitos de tributar de acordo com o princípio da origem da riqueza (origin of wealth principle). Para tanto, torna-se necessário o conhecimento e análise de questões amplas de política fiscal globais, bem como uma compreensão desse mecanismo que se diferencia da arrecadação no mercado regulado (IPO), questões essas que este trabalho se propõe a tratar.","PeriodicalId":183281,"journal":{"name":"Revista Judicial Brasileira","volume":"16 1","pages":""},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2023-11-27","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"139233816","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}

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MARCO CIVIL DA INTERNET: PORNOGRAFIA DE VINGANÇA E REMOÇÃO DE SEU CONTEÚDO 互联网民事框架：报复性色情和删除色情内容

Revista Judicial Brasileira Pub Date : 2023-11-27 DOI: 10.54795/rejubesp.dirdig.235

Maria Cristina De Brito Lima

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RELAÇÕES DE CONSUMO, ON-LINE DISPUTE RESOLUTION E O PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS NA ERA DA JUSTIÇA DIGITAL 数字司法时代的消费者关系、在线争议解决和特别民事法庭的简易程序

Revista Judicial Brasileira Pub Date : 2023-11-27 DOI: 10.54795/rejubesp.dirdig.239

Fabrício Meira Macêdo, Meales Medeiros de Melo

{"title":"RELAÇÕES DE CONSUMO, ON-LINE DISPUTE RESOLUTION E O PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS NA ERA DA JUSTIÇA DIGITAL","authors":"Fabrício Meira Macêdo, Meales Medeiros de Melo","doi":"10.54795/rejubesp.dirdig.239","DOIUrl":"https://doi.org/10.54795/rejubesp.dirdig.239","url":null,"abstract":"O presente trabalho tratará dos juizados especiais cíveis, que representaram, na década de 1990, um marco na implementação de políticas públicas voltadas à celeridade e formas alternativas de solução de conflitos, tornando-se relevante arena para a resolução das controvérsias surgidas nas relações de consumo. Demonstrará como, apesar da digitalização do Poder Judiciário, após quase trinta anos do seu surgimento, os juizados especiais não experimentaram profundas transformações, havendo sido as práticas presenciais transpostas para o ambiente virtual sem o incremento de inovações. Abordará o surgimento das On-line Dispute Resolution e de como elas se tornaram uma ferramenta indispensável na resolução das disputas consumeristas decorrentes das relações travadas no ambiente virtual, inclusive com o uso de inteligência artificial. Demonstrará como, diante da experiência de sucesso das On-line Dispute Resolution, o procedimento dos juizados especiais cíveis tornou-se anacrônico. Concluirá pela necessidade de incorporação de novas tecnologias aos juizados especiais cíveis, seja através da atualização da Lei n. 9.099/1995, seja por meio da criação de uma On-line Dispute Resolution de caráter nacional, pelo Conselho Nacional de Justiça, ou ainda mediante a celebração de convênios entre os tribunais e plataformas on-line de resolução de conflitos em matéria de consumo.","PeriodicalId":183281,"journal":{"name":"Revista Judicial Brasileira","volume":"1 1","pages":""},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2023-11-27","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"139232766","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}

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