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JUSTIÇA RESTAURATIVA COMO INSTRUMENTO PARA CONSTRUÇÃO DE UMA NOVA CULTURA NO ESPAÇO PRISIONAL: ESTUDO DA APLICAÇÃO DE CÍRCULOS DE CONSTRUÇÃO DE PAZ EM UNIDADES PRISIONAIS 将恢复性司法作为建设监狱新文化的工具：关于在监狱单位应用建设和平圈的研究
Revista Judicial Brasileira Pub Date : 2023-12-21 DOI: 10.54795/rejubespecial.sispris.202
Decildo Ferreira Lopes
{"title":"JUSTIÇA RESTAURATIVA COMO INSTRUMENTO PARA CONSTRUÇÃO DE UMA NOVA CULTURA NO ESPAÇO PRISIONAL: ESTUDO DA APLICAÇÃO DE CÍRCULOS DE CONSTRUÇÃO DE PAZ EM UNIDADES PRISIONAIS","authors":"Decildo Ferreira Lopes","doi":"10.54795/rejubespecial.sispris.202","DOIUrl":"https://doi.org/10.54795/rejubespecial.sispris.202","url":null,"abstract":"<jats:p>.</jats:p>","PeriodicalId":183281,"journal":{"name":"Revista Judicial Brasileira","volume":"43 6","pages":""},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2023-12-21","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"138949973","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
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JUSTIÇA RESTAURATIVA E RESSOCIALIZAÇÃO: POR UM DIÁLOGO POSSÍVEL EM EXECUÇÃO PENAL 恢复性司法和重新社会化：刑事司法中的可能对话
Revista Judicial Brasileira Pub Date : 2023-12-21 DOI: 10.54795/rejubespecial.sispris.203
Monique Ribeiro de Carvalho Gomes
{"title":"JUSTIÇA RESTAURATIVA E RESSOCIALIZAÇÃO: POR UM DIÁLOGO POSSÍVEL EM EXECUÇÃO PENAL","authors":"Monique Ribeiro de Carvalho Gomes","doi":"10.54795/rejubespecial.sispris.203","DOIUrl":"https://doi.org/10.54795/rejubespecial.sispris.203","url":null,"abstract":"O presente trabalho busca analisar a possibilidade de aplicação das práticas restaurativas na execução penal, em especial nos procedimentos administrativos disciplinares para apuração de infração, como medida de promoção à reintegração social dos apenados. A pesquisa salientará a aplicação das práticas restaurativas dentro do sistema penitenciário como proposta de paz e inclusão social. O método baseou-se em revisão bibliográfica de artigos e livros, a partir de uma abordagem qualitativa. A literatura aponta a colaboração da Justiça Restaurativa no sistema prisional, sobretudo suas possíveis contribuições para a ressocialização e solução de procedimentos administrativos disciplinares na execução penal.","PeriodicalId":183281,"journal":{"name":"Revista Judicial Brasileira","volume":"61 5","pages":""},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2023-12-21","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"138951666","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
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HOMOLOGAÇÃO DA SENTENÇA PENAL ESTRANGEIRA: A TRANSFERÊNCIA DE EXECUÇÃO DA PENA 外国刑事判决的归口：判决执行的移交
Revista Judicial Brasileira Pub Date : 2023-12-21 DOI: 10.54795/rejubespecial.sispris.207
Débora Valle de Brito
{"title":"HOMOLOGAÇÃO DA SENTENÇA PENAL ESTRANGEIRA: A TRANSFERÊNCIA DE EXECUÇÃO DA PENA","authors":"Débora Valle de Brito","doi":"10.54795/rejubespecial.sispris.207","DOIUrl":"https://doi.org/10.54795/rejubespecial.sispris.207","url":null,"abstract":"O presente artigo aborda o procedimento de homologação de sentença penal estrangeira para fins de execução da pena, conforme previsto na Lei de Migração. Foi abordada a defesa cabível e, ao final, foi proposta alteração do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.","PeriodicalId":183281,"journal":{"name":"Revista Judicial Brasileira","volume":"14 2","pages":""},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2023-12-21","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"138951798","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
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REPENSANDO METODOLOGIAS DE ENSINO NO CAMPO DAS ALTERNATIVAS PENAIS NO BRASIL: O RELATO DE UMA EXPERIÊNCIA NA ESPECIALIZAÇÃO “JURISDIÇÃO PENAL CONTEMPORÂNEA E SISTEMA PRISIONAL” 重新思考巴西刑罚替代措施领域的教学方法："当代刑事管辖和监狱系统 "专业的经验报告
Revista Judicial Brasileira Pub Date : 2023-12-21 DOI: 10.54795/rejubespecial.sispris.210
Marília Montenegro Pessoa de Mello
{"title":"REPENSANDO METODOLOGIAS DE ENSINO NO CAMPO DAS ALTERNATIVAS PENAIS NO BRASIL: O RELATO DE UMA EXPERIÊNCIA NA ESPECIALIZAÇÃO “JURISDIÇÃO PENAL CONTEMPORÂNEA E SISTEMA PRISIONAL”","authors":"Marília Montenegro Pessoa de Mello","doi":"10.54795/rejubespecial.sispris.210","DOIUrl":"https://doi.org/10.54795/rejubespecial.sispris.210","url":null,"abstract":"<jats:p>.</jats:p>","PeriodicalId":183281,"journal":{"name":"Revista Judicial Brasileira","volume":"60 3","pages":""},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2023-12-21","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"138951695","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
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SISTEMA PRISIONAL E A APROXIMAÇÃO COM A SOCIEDADE: FUNDAMENTOS DO CONSELHO DA COMUNIDADE 监狱系统与贴近社会：社区委员会的基础
Revista Judicial Brasileira Pub Date : 2023-12-21 DOI: 10.54795/rejubespecial.sispris.206
Letícia Bodanese Rodegheri
{"title":"SISTEMA PRISIONAL E A APROXIMAÇÃO COM A SOCIEDADE: FUNDAMENTOS DO CONSELHO DA COMUNIDADE","authors":"Letícia Bodanese Rodegheri","doi":"10.54795/rejubespecial.sispris.206","DOIUrl":"https://doi.org/10.54795/rejubespecial.sispris.206","url":null,"abstract":"A prisão, como forma de punição pela prática do crime, é fruto da própria evolução da sociedade. Nos primórdios, as penas eram corporais, incluindo a tortura e a morte. No decorrer dos anos, centralizou-se em estabelecimentos prisionais, os quais, na atualidade, denotam espaços marginalizados e excluídos da sociedade. Vige a noção de que o criminoso deve receber o pior tratamento possível. Ao lado da punição, a pena também tem as importantes funções de prevenir a reincidência e a prática de novos crimes, bem como de ressocializar. Para tanto, tem-se questionado a respeito da atuação da população no sistema prisional e como aproximá-los. O presente trabalho tem como objetivo apresentar o Conselho da Comunidade, sua constituição, funções, objetivos, perspectivas e desafios. Utiliza-se o método de abordagem dedutivo e os métodos de pesquisa bibliográfico e documental. Conclui-se ser um importante e necessário espaço na organização prisional, que deve ser fortalecido para melhor garantir os direitos dos apenados e, também, para permitir um repensar sobre o próprio sistema punitivo vigente.","PeriodicalId":183281,"journal":{"name":"Revista Judicial Brasileira","volume":"2 12","pages":""},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2023-12-21","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"138949144","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
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MUDANÇA DE PARADIGMA PARA A JURISDIÇÃO PENAL 刑事管辖权的范式转变
Revista Judicial Brasileira Pub Date : 2023-12-21 DOI: 10.54795/rejubespecial.sispris.208
F. Leite, Izabella Lacerda Pimenta
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CRIAÇÃO DE UMA CENTRAL DE REGULAÇÃO DE VAGAS E O CONTROLE DA SUPERPOPULAÇÃO CARCERÁRIA PELO PODER JUDICIÁRIO 建立司法机构空缺管理中心，控制监狱人满为患问题
Revista Judicial Brasileira Pub Date : 2023-12-21 DOI: 10.54795/rejubespecial.sispris.205
Otávio Ribeiro Pimentel
{"title":"CRIAÇÃO DE UMA CENTRAL DE REGULAÇÃO DE VAGAS E O CONTROLE DA SUPERPOPULAÇÃO CARCERÁRIA PELO PODER JUDICIÁRIO","authors":"Otávio Ribeiro Pimentel","doi":"10.54795/rejubespecial.sispris.205","DOIUrl":"https://doi.org/10.54795/rejubespecial.sispris.205","url":null,"abstract":"Este trabalho irá abordar o problema da superlotação carcerária e investigar o papel que deve ser desempenhado pelo Poder Judiciário na superação do “estado de coisas inconstitucional”. No início do trabalho, será exposta a situação degradante das prisões brasileiras e analisado o instituto jurídico do “estado de coisas inconstitucional”, bem como a sua origem e repercussão jurídica. Em seguida, serão averiguados os limites de atuação do Poder Judiciário no enfrentamento do problema carcerário e exposta a necessidade de sua atuação ser mais assertiva e condizente com o papel atribuído pela Constituição Federal de guardião dos direitos fundamentais. A partir da ideia do numerus clausus, será examinada a possibilidade de criação de um órgão de regulação de vagas similar ao já existente no sistema socioeducativo, com ênfase no marco teórico e nas ferramentas expostas no Manual para gestão de lotação prisional recentemente elaborado pelo Conselho Nacional de Justiça. Para tanto, será utilizado o método dedutivo, empregado a partir de pesquisa bibliográfica, documental, jurisprudencial e legislativa acerca do tema.","PeriodicalId":183281,"journal":{"name":"Revista Judicial Brasileira","volume":"27 5","pages":""},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2023-12-21","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"138949165","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
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IMPORTÂNCIA DA APAC NO CONTROLE DA SUPERPOPULAÇÃO CARCERÁRIA 亚太监狱理事会在控制监狱过度拥挤方面的重要性
Revista Judicial Brasileira Pub Date : 2023-12-21 DOI: 10.54795/rejubespecial.sispris.201
Marcelo Augusto Lucas Pereira
{"title":"IMPORTÂNCIA DA APAC NO CONTROLE DA SUPERPOPULAÇÃO CARCERÁRIA","authors":"Marcelo Augusto Lucas Pereira","doi":"10.54795/rejubespecial.sispris.201","DOIUrl":"https://doi.org/10.54795/rejubespecial.sispris.201","url":null,"abstract":"A superpopulação carcerária reflete o caos do sistema prisional brasileiro. As falhas estruturais, assistenciais e organizacionais constituem a causa e a consequência dessa crise. Uma alternativa ao sistema convencional, a Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (APAC) surge como política pública no âmbito da execução penal.","PeriodicalId":183281,"journal":{"name":"Revista Judicial Brasileira","volume":"5 1","pages":""},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2023-12-21","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"138949274","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
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PAPEL DO PODER JUDICIÁRIO NA GESTÃO DE VAGAS PRISIONAIS: UMA FORMAÇÃO NECESSÁRIA 司法机构在管理监狱空缺方面的作用：必要的培训
Revista Judicial Brasileira Pub Date : 2023-12-21 DOI: 10.54795/rejubespecial.sispris.209
Janaína Camelo Homerin
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GRUPOS REFLEXIVOS PARA HOMENS AUTORES DE VIOLÊNCIA: ESTUDO DO PROJETO-PILOTO DE PARNAÍBA (PI) 男性施暴者反思小组：对帕尔奈瓦（PI）试点项目的研究
Revista Judicial Brasileira Pub Date : 2023-12-21 DOI: 10.54795/rejubespecial.sispris.211
Georges Cobiniano Sousa de Melo
{"title":"GRUPOS REFLEXIVOS PARA HOMENS AUTORES DE VIOLÊNCIA: ESTUDO DO PROJETO-PILOTO DE PARNAÍBA (PI)","authors":"Georges Cobiniano Sousa de Melo","doi":"10.54795/rejubespecial.sispris.211","DOIUrl":"https://doi.org/10.54795/rejubespecial.sispris.211","url":null,"abstract":"Neste estudo, analisou-se o índice de reincidência entre os participantes do projeto-piloto de grupos reflexivos para homens na 1ª Vara Criminal da Comarca de Parnaíba (PI), concluindo-se que tais grupos são uma alternativa hábil a reduzir a reiteração delitiva em violência doméstica e familiar contra a mulher.","PeriodicalId":183281,"journal":{"name":"Revista Judicial Brasileira","volume":"70 1","pages":""},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2023-12-21","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"138953039","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
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