JUSTIÇA RESTAURATIVA E RESSOCIALIZAÇÃO: POR UM DIÁLOGO POSSÍVEL EM EXECUÇÃO PENAL

Abstract

O presente trabalho busca analisar a possibilidade de aplicação das práticas restaurativas na execução penal, em especial nos procedimentos administrativos disciplinares para apuração de infração, como medida de promoção à reintegração social dos apenados. A pesquisa salientará a aplicação das práticas restaurativas dentro do sistema penitenciário como proposta de paz e inclusão social. O método baseou-se em revisão bibliográfica de artigos e livros, a partir de uma abordagem qualitativa. A literatura aponta a colaboração da Justiça Restaurativa no sistema prisional, sobretudo suas possíveis contribuições para a ressocialização e solução de procedimentos administrativos disciplinares na execução penal.