Edinara De Souza Salles, Marcelo Victor Miranda, Monique Ribeiro de Carvalho Gomes
{"title":"INOVAÇÃO NA COMUNICAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO: O USO DA LINGUAGEM SIMPLES E DO VISUAL LAW NO ENFRENTAMENTO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER","authors":"Edinara De Souza Salles, Marcelo Victor Miranda, Monique Ribeiro de Carvalho Gomes","doi":"10.54795/rejubespecial.invjud.217","DOIUrl":"https://doi.org/10.54795/rejubespecial.invjud.217","url":null,"abstract":"Este trabalho busca analisar a possibilidade de aplicação da linguagem simples e do visual law nos atos de comunicação do Poder Judiciário, em especial nos procedimentos para enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a mulher. A pesquisa salienta a aplicação da linguagem simples, de modo que os documentos e decisões judiciais sejam compreensíveis a todos os seus destinatários. O método baseou-se em revisão bibliográfica de artigos e livros a partir de uma abordagem qualitativa. A literatura aponta a colaboração do uso da linguagem simples e de elementos visuais para a efetivação do acesso à justiça, sobretudo por grupos vulneráveis, como mulheres vítimas de violência doméstica e familiar.","PeriodicalId":183281,"journal":{"name":"Revista Judicial Brasileira","volume":"41 10","pages":""},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2024-02-01","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"139823510","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Edinara De Souza Salles, Marcelo Victor Miranda, Monique Ribeiro de Carvalho Gomes
{"title":"INOVAÇÃO NA COMUNICAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO: O USO DA LINGUAGEM SIMPLES E DO VISUAL LAW NO ENFRENTAMENTO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER","authors":"Edinara De Souza Salles, Marcelo Victor Miranda, Monique Ribeiro de Carvalho Gomes","doi":"10.54795/rejubespecial.invjud.217","DOIUrl":"https://doi.org/10.54795/rejubespecial.invjud.217","url":null,"abstract":"Este trabalho busca analisar a possibilidade de aplicação da linguagem simples e do visual law nos atos de comunicação do Poder Judiciário, em especial nos procedimentos para enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a mulher. A pesquisa salienta a aplicação da linguagem simples, de modo que os documentos e decisões judiciais sejam compreensíveis a todos os seus destinatários. O método baseou-se em revisão bibliográfica de artigos e livros a partir de uma abordagem qualitativa. A literatura aponta a colaboração do uso da linguagem simples e de elementos visuais para a efetivação do acesso à justiça, sobretudo por grupos vulneráveis, como mulheres vítimas de violência doméstica e familiar.","PeriodicalId":183281,"journal":{"name":"Revista Judicial Brasileira","volume":"1 1","pages":""},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2024-02-01","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"139883349","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
{"title":"SISTEMA DE JUSTIÇA 2030: EFICÁCIA E RACIONALIDADE ENDERAÇADAS AO USUÁRIO E À SOCIEDADE","authors":"Patrícia Dorigoni Hartmann","doi":"10.54795/rejubespecial.invjud.222","DOIUrl":"https://doi.org/10.54795/rejubespecial.invjud.222","url":null,"abstract":"O artigo analisa a transição do modelo brasileiro de resolução de conflitos a partir do conceito tradicional de pretensão judicializada, bem como a ainda embrionária compreensão e utilização, pelos usuários e operadores, do sistema multiportas implementado. Projeta, especialmente a partir das rotinas impulsionadas pelo recente período pandêmico, atualmente em processo de sedimentação, o futuro próximo do Sistema de Justiça nacional já transformado pela tecnologia, inteligência artificial e metas da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU), caracterizado pela maior racionalidade e eficiência na triagem, recepção, tratamento e solução definitiva das demandas a que lhe são submetidas.","PeriodicalId":183281,"journal":{"name":"Revista Judicial Brasileira","volume":"3 3","pages":""},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2024-02-01","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"139882728","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
{"title":"DIVERSIDADE E INOVAÇÃO NO PODER JUDICIÁRIO","authors":"Giovanna Mayer","doi":"10.54795/rejubespecial.invjud.216","DOIUrl":"https://doi.org/10.54795/rejubespecial.invjud.216","url":null,"abstract":"A inovação dentro do Poder Judiciário deve ser efetuada dentro de um ambiente plural e diverso, e quando utilizada a metodologia do design thinking, deve-se privilegiar a diversidade em todas as etapas. Para um juiz acostumado a decidir sozinho, pode ser difícil pensar e construir soluções fora da hierarquia existente no processo. Contudo, é papel das escolas de formação e dos próprios laboratórios velar constantemente pela diversidade de pensamento na construção de ideias inovadoras, sob pena de repetir padrões existentes.","PeriodicalId":183281,"journal":{"name":"Revista Judicial Brasileira","volume":"45 9","pages":""},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2024-02-01","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"139885602","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Maria Tereza Uille Gomes, Rene Sampar, Édio Ribeiro Rosa
{"title":"ESTADO DE DIREITO AMBIENTAL E AGENDA 2030: O DIREITO À ÁGUA POTÁVEL NO BRASIL E OS DESAFIOS PARA IMPLEMENTÁ-LO","authors":"Maria Tereza Uille Gomes, Rene Sampar, Édio Ribeiro Rosa","doi":"10.54795/rejubespecial.invjud.225","DOIUrl":"https://doi.org/10.54795/rejubespecial.invjud.225","url":null,"abstract":"O presente estudo analisa o Objetivo de Desenvolvimento Sustentável nº 6, da Agenda 2030, partindo do marco teórico do Estado de Direito Ambiental, para demonstrar que o processo de escassez fez da água objeto das mais variadas preocupações, passando esse (novo) Estado a ter de encontrar soluções inteligentes e efetivas sobre a questão hídrica. Trata-se de pesquisa qualitativa, basilarmente bibliográfica, que visa discutir se o Brasil conseguirá implementar o direito de acesso à água potável e ao saneamento básico a toda a população dentro desse período e, assim, conseguir cumprir o ODS 6.","PeriodicalId":183281,"journal":{"name":"Revista Judicial Brasileira","volume":"74 12","pages":""},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2024-02-01","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"139888166","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Beatriz Fruet de Moraes, Daniel Neves Pereira, Patrick Costa Meneghetti
{"title":"JUÍZO COLABORATIVO 5.0 DA SAÚDE PÚBLICA COMO ALTERNATIVA INOVADORA PARA A GARANTIA DO DIREITO CONSTITUCIONAL À SAÚDE","authors":"Beatriz Fruet de Moraes, Daniel Neves Pereira, Patrick Costa Meneghetti","doi":"10.54795/rejubespecial.invjud.223","DOIUrl":"https://doi.org/10.54795/rejubespecial.invjud.223","url":null,"abstract":"Este artigo tem como objetivo geral apresentar o Juízo Colaborativo 5.0 da Saúde Pública como uma alternativa possível para uma melhor resposta jurisdicional às demandas da saúde que, diante do seu aumento, exigem do Poder Judiciário uma atuação inovadora para garantir a efetividade desse direito de todos. Trata-se de protótipo criado no Ateliê de Justiça da Saúde, ofertado pelo curso de Especialização em Jurisdição Inovadora: para além de 2030 da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam). Para dar concretude ao objetivo geral, os objetivos específicos do texto são: a) apresentar o direito à saúde como um direito fundamental e o Estado como seu garantidor em uma perspectiva histórica; b) destacar as principais legislações sobre o tema da saúde, com ênfase na Constituição Federal de 1988; e c) observar os principais aspectos da judicialização do direito à saúde, apontando dados que atestam o número crescente de ações comprovando a necessidade de novos enfrentamentos jurisdicionais aos já existentes. O artigo foi construído a partir do seguinte problema de pesquisa: qual(is) alternativa(s) o Poder Judiciário pode apresentar a fim de garantir o direito constitucional à saúde para todos diante da atual crise na sua judicialização? Trata-se de pesquisa qualitativa, na qual foi utilizado o método de pesquisa hipotético- dedutivo e as técnicas de pesquisa bibliográfica e documental. Conclui-se que a criação e implantação do Juízo Colaborativo 5.0 da Saúde Pública configura-se proposta inovadora e viável, que trará solução para diversos problemas enfrentados pelo Poder Judiciário nas demandas de saúde.","PeriodicalId":183281,"journal":{"name":"Revista Judicial Brasileira","volume":"51 13","pages":""},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2024-02-01","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"139829932","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
{"title":"DESAFIOS DO PODER JUDICIÁRIO DO FUTURO: COMUNICAÇÃO CRIATIVA","authors":"Geraldine Pinto Vital de Castro","doi":"10.54795/rejubespecial.invjud.219","DOIUrl":"https://doi.org/10.54795/rejubespecial.invjud.219","url":null,"abstract":"Este trabalho apresenta um panorama do impacto das novas tecnologias na forma de administração e prestação de serviços do Poder Público, com foco no Sistema de Justiça, e das possibilidades para a incorporação de novas ferramentas que aprimorem a prestação jurisdicional e facilitem o acesso à justiça no Brasil. O texto foi desenvolvido a partir de uma introdução teórica acerca dos desafios que o Poder Judiciário enfrenta para o cumprimento do Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) 16 da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidades (ONU) e de uma análise de ações concretas relacionadas ao tema que já são adotadas pelo Judiciário brasileiro. Em seguida, foi conduzido um estudo de caso acerca da adoção de estratégias inovadoras de comunicação criativa pela 27ª Vara Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O resultado da análise dessas medidas revela que a reestruturação organizacional dentro do poder público, de modo a propiciar a colaboração e a criatividade, favorece o surgimento de soluções adequadas ao novo modelo de prestação de serviços jurisdicionais que se desenha. Conclui-se que as novas políticas judiciárias devem priorizar as inovações tecnológicas que possam ser direcionadas para melhorar a eficiência e efetividade da justiça no Brasil, não só como forma de adequação a um futuro próximo, mas também de implementação de melhorias imediatas no presente.","PeriodicalId":183281,"journal":{"name":"Revista Judicial Brasileira","volume":"103 5","pages":""},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2024-02-01","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"139876160","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Karla Yacy Carlos da Silva, Ana Beatriz do Amaral Cid Ornelas
{"title":"JUSTIÇA SUSTENTÁVEL É UNA!","authors":"Karla Yacy Carlos da Silva, Ana Beatriz do Amaral Cid Ornelas","doi":"10.54795/rejubespecial.invjud.224","DOIUrl":"https://doi.org/10.54795/rejubespecial.invjud.224","url":null,"abstract":"Este artigo analisa a atuação do Poder Judiciário brasileiro sob a perspectiva da inovação, da cooperação e dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030, haja vista a adesão do Brasil ao compromisso internacional assumido junto à Organização das Nações Unidas (ONU). Expõe-se a necessidade de que todos aqueles que atuam, direta ou indiretamente, junto ao Sistema de Justiça busquem, solidariamente, a resolução dos conflitos e o próprio funcionamento do sistema, de modo a observar os preceitos de gestão, governança, eficiência, solidariedade e empatia. O trabalho, ainda, objetiva auxiliar na busca de soluções para a entrega da prestação jurisdicional de forma colaborativa, com efetividade e sustentabilidade, por meio de uma nova visão, sob as lentes do usuário e do planeta.","PeriodicalId":183281,"journal":{"name":"Revista Judicial Brasileira","volume":"207 1","pages":""},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2024-02-01","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"139877575","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
{"title":"IMPORTÂNCIA DAS SOFT SKILLS NA FORMAÇÃO DOS MAGISTRADOS ENQUANTO GESTORES DE PESSOAS: UMA ESCUTA HUMANIZADA PARA AGORA E PARA ALÉM DE 2023","authors":"Maurício José Machado Pirozi","doi":"10.54795/rejubespecial.invjud.221","DOIUrl":"https://doi.org/10.54795/rejubespecial.invjud.221","url":null,"abstract":"As soft skills têm ganhado cada vez mais importância no mercado de trabalho, não podendo o Poder Judiciário brasileiro fechar os olhos para elas, seja agora, seja para além de 2030, com uma proposta inovadora ao fazer uma releitura da hierarquia a partir do princípio da horizontalidade. O objeto deste trabalho é demonstrar que as técnicas de gerenciamento de pessoas baseadas na escuta ativa e consciente, observando a adoção da comunicação não violenta, promovem a humanização nas relações pessoais como forma de compreender e de se fazer compreender, tornando mais eficiente e sadia a gestão de pessoas na Administração Judiciária, promovendo a desejada cultura da paz. Foi utilizada a pesquisa bibliográfica aliada aos ensinamentos obtidos na pós-graduação “Jurisdição Inovadora: para além de 2030”, promovida pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), além de estudo de um caso concreto ocorrido no fórum estadual de Maringá (PR). O trabalho tem como resultado uma explanação acerca de recentes estudos sobre o tema e conclui que uma administração humanizada tem se mostrado, portanto, solo fértil à melhoria nos índices de desempenho e produtividade, o que, no final, acaba por atender ao princípio constitucional da eficiência, que, no caso da Administração Judiciária, deve ter foco no jurisdicionado.","PeriodicalId":183281,"journal":{"name":"Revista Judicial Brasileira","volume":"33 6","pages":""},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2024-02-01","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"139888684","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Maria Tereza Uille Gomes, Rene Sampar, Édio Ribeiro Rosa
{"title":"ESTADO DE DIREITO AMBIENTAL E AGENDA 2030: O DIREITO À ÁGUA POTÁVEL NO BRASIL E OS DESAFIOS PARA IMPLEMENTÁ-LO","authors":"Maria Tereza Uille Gomes, Rene Sampar, Édio Ribeiro Rosa","doi":"10.54795/rejubespecial.invjud.225","DOIUrl":"https://doi.org/10.54795/rejubespecial.invjud.225","url":null,"abstract":"O presente estudo analisa o Objetivo de Desenvolvimento Sustentável nº 6, da Agenda 2030, partindo do marco teórico do Estado de Direito Ambiental, para demonstrar que o processo de escassez fez da água objeto das mais variadas preocupações, passando esse (novo) Estado a ter de encontrar soluções inteligentes e efetivas sobre a questão hídrica. Trata-se de pesquisa qualitativa, basilarmente bibliográfica, que visa discutir se o Brasil conseguirá implementar o direito de acesso à água potável e ao saneamento básico a toda a população dentro desse período e, assim, conseguir cumprir o ODS 6.","PeriodicalId":183281,"journal":{"name":"Revista Judicial Brasileira","volume":"94 ","pages":""},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2024-02-01","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"139827976","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}