INOVAÇÃO NA COMUNICAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO: O USO DA LINGUAGEM SIMPLES E DO VISUAL LAW NO ENFRENTAMENTO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER

Abstract

Este trabalho busca analisar a possibilidade de aplicação da linguagem simples e do visual law nos atos de comunicação do Poder Judiciário, em especial nos procedimentos para enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a mulher. A pesquisa salienta a aplicação da linguagem simples, de modo que os documentos e decisões judiciais sejam compreensíveis a todos os seus destinatários. O método baseou-se em revisão bibliográfica de artigos e livros a partir de uma abordagem qualitativa. A literatura aponta a colaboração do uso da linguagem simples e de elementos visuais para a efetivação do acesso à justiça, sobretudo por grupos vulneráveis, como mulheres vítimas de violência doméstica e familiar.