AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA COMO MEIO DE ENFRENTAMENTO À TORTURA E AOS MAUS-TRATOS: ANÁLISE SOCIOJURÍDICA DO ESTADO DE GOIÁS (2015 – 2022)

Abstract

A proposta deste artigo é analisar os aspectos de enfrentamento à tortura e aos maus-tratos (exame pericial cautelar, relatos de tortura/maus-tratos e encaminhamentos dos casos para investigação) presentes nas audiências de custódia realizadas no estado de Goiás no período de 2015 a 2021. Para tanto, efetivamos um estudo estatístico do banco de dados das audiências de custódia do estado de Goiás registrado no Sistema de Audiência de Custódia (SISTAC).