PAPEL DO JUIZ DA EXECUÇÃO PENAL CONTEMPORÂNEO NO PROCESSO DE REINSERÇÃO SOCIAL DE APENADOS

Abstract

A crise no sistema prisional brasileiro tem privado os apenados do exercício de direitos mínimos à execução digna da pena. Considerando que o Estado não presta a assistência devida aos presos promovendo a ressocialização, o presente artigo tem por escopo analisar se o juiz da execução penal contemporâneo tem contribuído para o êxito de ações, programas e projetos sociais que objetivem a reinserção social de apenados. Parte-se da hipótese de que magistrados com essa competência, para além de meros aplicadores da lei, têm atuado com vistas a promover a finalidade preventiva especial da pena. O método escolhido foi o dedutivo, com o emprego de uma abordagem qualitativa, baseada em técnica de pesquisa bibliográfica e documental.