{"title":"SUPERLOTAÇÃO CARCERÁRIA E A JURIDICIDADE DAS INSPEÇÕES JUDICIAIS: O CASO DE PORTO NACIONAL – TO","authors":"Umbelina Lopes Pereira Rodrigues","doi":"10.54795/rejubespecial.sispris.214","DOIUrl":null,"url":null,"abstract":"O presente artigo retrata a realidade da unidade penal de Porto Nacional, a superlotação do sistema prisional do município e a ausência de separação de presos provisórios e definitivos. Parte-se da perspectiva dos direitos fundamentais consagrados na Constituição Federal de 1988 e utiliza-se como metodologia pesquisa empírica etnográfica e bibliográfica. Os resultados refletem a situação das pessoas presas na referida unidade, bem como a administração e a importância das inspeções judiciais.","PeriodicalId":183281,"journal":{"name":"Revista Judicial Brasileira","volume":"11 4","pages":""},"PeriodicalIF":0.0000,"publicationDate":"2023-12-21","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":"0","resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":null,"PeriodicalName":"Revista Judicial Brasileira","FirstCategoryId":"1085","ListUrlMain":"https://doi.org/10.54795/rejubespecial.sispris.214","RegionNum":0,"RegionCategory":null,"ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":null,"EPubDate":"","PubModel":"","JCR":"","JCRName":"","Score":null,"Total":0}
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Abstract
O presente artigo retrata a realidade da unidade penal de Porto Nacional, a superlotação do sistema prisional do município e a ausência de separação de presos provisórios e definitivos. Parte-se da perspectiva dos direitos fundamentais consagrados na Constituição Federal de 1988 e utiliza-se como metodologia pesquisa empírica etnográfica e bibliográfica. Os resultados refletem a situação das pessoas presas na referida unidade, bem como a administração e a importância das inspeções judiciais.