Revista Direitos Humanos Fundamentais最新文献_第4页

DIREITOS DAS MINORIAS E A EFETIVIDADE DO PRINC�PIO DA IGUALDADE NA CONSTITUI��O FEDERAL DE 1988 1988年联邦宪法中少数人的权利与平等原则的有效性

Revista Direitos Humanos Fundamentais Pub Date : 2019-06-12 DOI: 10.36751/rdh.v18i1.1229

E. Cambi, C. R. Nicolau

{"title":"DIREITOS DAS MINORIAS E A EFETIVIDADE DO PRINC�PIO DA IGUALDADE NA CONSTITUI��O FEDERAL DE 1988","authors":"E. Cambi, C. R. Nicolau","doi":"10.36751/rdh.v18i1.1229","DOIUrl":"https://doi.org/10.36751/rdh.v18i1.1229","url":null,"abstract":"O presente artigo pretende demonstrar como � t�nue e sens�vel a linha que separa a efetividade da inefetividade do princ�pio da igualdade no Brasil ap�s tr�s d�cadas da promulga��o da Constitui��o Federal. Com o objetivo de refletir sobre a aplica��o pr�tica desse princ�pio, utilizou-se o m�todo de estudo bibliogr�fico sobre a igualdade e os direitos das minorias, em especial negros e homossexuais. Por meio de uma abordagem a respeito da discrimina��o racional, o fator discriminat�rio entra em contraste com a intoler�ncia sem fundamentos acarretando a estigmatiza��o das minorias. Nessa pesquisa, restou sedimentada a necess�ria mudan�a social, por meio de uma democracia s�lida, para dirimir os preconceitos enraizados culturalmente. Questionou-se, pois, se o princ�pio da igualdade tem sido efetivamente respeitado, se o ordenamento jur�dico brasileiro consegue extrair do seu n�cleo axiol�gico a melhor e mais extensa prote��o a todos os cidad�os brasileiros, bem como se, diante da omiss�o do Poder Legislativo, como deve ser tutelado os direitos dos grupos minorit�rios. Tais quest�es s�o debatidas analisando algumas legisla��es e decis�es do Supremo Tribunal Federal no seu papel contramajorit�rio de garantir os direitos fundamentais para esses grupos nos casos de legisla��o omissa.","PeriodicalId":429341,"journal":{"name":"Revista Direitos Humanos Fundamentais","volume":"29 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2019-06-12","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"125288429","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}

引用次数: 0

ROMPENDO AS BARREIRAS DO PRECONCEITO RACIAL: REFLEX�ES E PR�TICAS INTERATIVAS DO PROJETO DEBATE, CAF� E CINEMA

Revista Direitos Humanos Fundamentais Pub Date : 2019-03-26 DOI: 10.36751/rdh.v17i2.1190

Alcineia Rodrigues DOS SANTOS

{"title":"ROMPENDO AS BARREIRAS DO PRECONCEITO RACIAL: REFLEX�ES E PR�TICAS INTERATIVAS DO PROJETO DEBATE, CAF� E CINEMA","authors":"Alcineia Rodrigues DOS SANTOS","doi":"10.36751/rdh.v17i2.1190","DOIUrl":"https://doi.org/10.36751/rdh.v17i2.1190","url":null,"abstract":"A diversidade �tnico-racial presente na popula��o brasileira resulta do contato inter-racial, cuja raiz faz refer�ncia � coloniza��o do pa�s. Fundada na acultura��o e no dom�nio de uma ra�a sobre outra, ainda hoje, � alvo de intensos debates e causa motivadora de discrimina��o no �mbito social. Buscando a difus�o dos direitos fundamentais do cidad�o e o combate �s desigualdades, o Projeto de Extens�o �Debate, Caf� e Cinema�, no anu�rio 2016, levou aos alunos do ensino m�dio das escolas p�blicas natalenses a discuss�o em torno das medidas jur�dicas de combate ao preconceito racial, com �nfase no papel do Direito quanto � punibilidade das condutas il�citas. Partindo da exibi��o do filme tem�tico: �Duelo de Tit�s�, procurou-se de forma l�dica e interativa, estimular a supera��o da cultura da hierarquia entre ra�as, fomentando a colabora��o de todos os membros da sociedade para constru��o do bem comum. Observou-se que o p�blico-alvo est� receptivo as novas estrat�gias pedag�gicas que associam ensino e extens�o, que tutelam a dignidade humana. Neste sentido, cumpriu o Projeto de Extens�o a sua miss�o conscientizadora e propulsora da participa��o cidad�, na medida em que se prop�s a incentivar o p�blico-alvo a vencer as barreiras do preconceito e, assim, vivenciar os seus direitos c�vicos, na escola e na comunidade, da qual � parte.","PeriodicalId":429341,"journal":{"name":"Revista Direitos Humanos Fundamentais","volume":"42 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2019-03-26","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"124737958","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}

引用次数: 0

�QUEM AMA N�O MATA!�: OS DIREITOS DA MULHER EM NORMATIVAS INTERNACIONAIS E ASPECTOS DO MONITORAMENTO DA CONVEN��O PARA ELIMINA��O DE TODAS AS FORMAS DE DISCRIMINA��O CONTRA A MULHER/1979 NO PER�ODO 2002-2012. 爱的人不会杀人!�:2002-2012年期间《1979年消除对妇女一切形式歧视公约》国际规范中的妇女权利和监测方面。

Revista Direitos Humanos Fundamentais Pub Date : 2019-03-26 DOI: 10.36751/rdh.v17i2.1141

Alessandra Marchioni, Gabriela Martins Lira

引用次数: 0

AS CONTRIBUI��ES DO DIREITO DO TRABALHO E DO SINDICALISMO PARA A CONSTRU��O DE UM MODELO HERMEN�UTICO CONSTITUCIONAL-TRABALHISTA CONTEMPOR�NEO 劳动法和工会主义对构建当代hermenutico宪法-劳动模式的贡献

Revista Direitos Humanos Fundamentais Pub Date : 2019-03-26 DOI: 10.36751/rdh.v17i2.1191

Bruno Ferraz Hazan, L. Poli

{"title":"AS CONTRIBUI��ES DO DIREITO DO TRABALHO E DO SINDICALISMO PARA A CONSTRU��O DE UM MODELO HERMEN�UTICO CONSTITUCIONAL-TRABALHISTA CONTEMPOR�NEO","authors":"Bruno Ferraz Hazan, L. Poli","doi":"10.36751/rdh.v17i2.1191","DOIUrl":"https://doi.org/10.36751/rdh.v17i2.1191","url":null,"abstract":"O trabalho tem como objetivo apresentar propostas para a constru��o de um modelo hermen�utico pautado na l�gica democr�tica do pr�prio Direito do Trabalho, em especial a partir da an�lise de sua consolida��o por meio das a��es coletivas sindicais. Inicialmente, investiga-se o arcabou�o hist�rico e jur�dico do Direito do Trabalho, a fim de identificar os elementos que permitem sua reconfigura��o hermen�utica, com �nfase no sindicalismo e perpassando pelos paradigmas liberal, social e democr�tico. Em sequ�ncia, investigar-se-� a consagra��o da liberdade sindical como direito humano e sua rela��o com os par�metros democr�ticos e pluralistas do Estado Democr�tico de Direito. Essa correla��o permitiria, ao inserir os trabalhadores � e suas organiza��es sindicais � nos centros de poder, n�o apenas efetivar o princ�pio, mas repensar o papel dos sindicatos, agora que fundamentalizados e atrelados aos pr�prios paradigmas do Estado. Ao final, prop�e-se um novo caminho para a reconstru��o interpretativa do Direito do Trabalho, baseado em seu potencial de mutabilidade � constitucionalmente assegurado � que permitiria corrigir eventuais transgress�es ao ordenamento jur�dico brasileiro.","PeriodicalId":429341,"journal":{"name":"Revista Direitos Humanos Fundamentais","volume":"3 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2019-03-26","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"124687186","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}

引用次数: 0

LIBERDADE DE EXPRESS�O E INFORMA��O DE CRIAN�AS E ADOLESCENTES YOUTUBERS: LIMITES ENTRE OS DIREITOS HUMANOS E A EXPLORA��O DO TRABALHO INFANTIL 儿童和青少年的言论自由和信息:人权与剥削童工之间的界限

Revista Direitos Humanos Fundamentais Pub Date : 2019-03-26 DOI: 10.36751/rdh.v17i2.1172

Felipe da Veiga Dias, Iuri Bolesina

{"title":"LIBERDADE DE EXPRESS�O E INFORMA��O DE CRIAN�AS E ADOLESCENTES YOUTUBERS: LIMITES ENTRE OS DIREITOS HUMANOS E A EXPLORA��O DO TRABALHO INFANTIL","authors":"Felipe da Veiga Dias, Iuri Bolesina","doi":"10.36751/rdh.v17i2.1172","DOIUrl":"https://doi.org/10.36751/rdh.v17i2.1172","url":null,"abstract":"A presente pesquisa tem como tema os direitos humanos de crian�as e adolescentes � express�o e informa��o, de modo que para delimitar a abordagem especifica-se o estudo desses direitos na sociedade da informa��o, com destaque para Internet enquanto novo mecanismo de comunica��o, mais especialmente no Youtube enquanto local de produ��o de conte�dos em v�deo. Assim, adota-se como problema de pesquisa se as atividades de crian�as e adolescentes youtubers configuram apenas a exposi��o da liberdade de express�o na rede mundial de computadores ou poderiam enquadrar-se como forma de trabalho infantil art�stico. Esse questionamento busca ser respondido com aux�lio do m�todo dedutivo de abordagem, juntamente ao m�todo de procedimento monogr�fico e da t�cnica de pesquisa da documenta��o indireta. Desse modo, conclui-se que diante de algumas condutas � poss�vel verificar a viola��o dos limites do exerc�cio dos direitos humanos de express�o e informa��o de crian�as e adolescentes youtubers, o que acarreta em riscos a eles, bem como em determinados casos ocorre a explora��o do trabalho infantil art�stico, motivo pelo qual se carecem de ajustes legais e no sistema de garantias da inf�ncia para preservar o livre exerc�cio de direitos e a n�o vulnerabiliza��o dos infantes no universo online.","PeriodicalId":429341,"journal":{"name":"Revista Direitos Humanos Fundamentais","volume":"24 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2019-03-26","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"126962280","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}

引用次数: 0

SERBIAN LAUNDROMAT 塞尔维亚的自助洗衣店

Revista Direitos Humanos Fundamentais Pub Date : 2019-03-26 DOI: 10.36751/rdh.v17i2.1252

Jovan Krstić

引用次数: 0

Hierarquia Constitucional do Estatuto de Roma 罗马规约的宪法等级制度

Revista Direitos Humanos Fundamentais Pub Date : 2019-03-26 DOI: 10.36751/rdh.v17i2.1157

A. Flores, Jodascil Gon�alves Lopes

引用次数: 0

OS LIMITES DA TEORIA DO DOM�NIO DO FATO NOS CRIMES PRATICADOS POR INTERM�DIO DE PESSOAS JUR�DICAS 事实权理论在通过法律人员进行的犯罪中的局限性

Revista Direitos Humanos Fundamentais Pub Date : 2019-03-26 DOI: 10.36751/rdh.v17i2.1196

Sebástian Borges de Albuquerque Mello

{"title":"OS LIMITES DA TEORIA DO DOM�NIO DO FATO NOS CRIMES PRATICADOS POR INTERM�DIO DE PESSOAS JUR�DICAS","authors":"Sebástian Borges de Albuquerque Mello","doi":"10.36751/rdh.v17i2.1196","DOIUrl":"https://doi.org/10.36751/rdh.v17i2.1196","url":null,"abstract":"O presente artigo prop�e-se a discutir os entraves presentes na teoria do delito, no que se refere � atribui��o de autoria e participa��o em crimes praticados por interm�dio de pessoas jur�dicas. O Direito Penal tradicional, constru�do a partir da tese de um autor individual, tem seus par�metros de responsabiliza��o na pessoalidade da conduta, bem como na vincula��o subjetiva entre autor e fato. Quando um crime � praticado no �mbito de uma pessoa jur�dica, a estrutura e a divis�o do poder terminam por dificultar a responsabiliza��o penal de seus integrantes e individualiza��o das condutas, pois a face vis�vel torna-se a pr�pria pessoa jur�dica. As pessoas f�sicas respons�veis pelo ato ficam, num primeiro momento, invis�veis, sobretudo em face do aparato constru�do para sua gest�o. Para tanto, valendo-se do m�todo dedutivo, o presente artigo destinar� o primeiro cap�tulo para discutir a insufici�ncia do modelo tradicional de imputa��o, abordando, no segundo cap�tulo, a teoria do dom�nio do fato e os equ�vocos da aplica��o e interpreta��o desta teoria protagonizados pelos Tribunais superiores nacionais. No terceiro cap�tulo de conte�do, buscou-se demonstrar as dificuldades para se identificar um autor em delitos empresariais a partir da atual teoria do delito. Por fim, no quarto cap�tulo de conte�do, os aspectos positivos e aplic�veis da teoria do dom�nio do fato em tais modalidades delituosas, concluindo-se, pois, pela necessidade de atribui��o de responsabilidade penal aos agentes que manifestamente agiram com viola��o de dever no �mbito de suas atribui��es.","PeriodicalId":429341,"journal":{"name":"Revista Direitos Humanos Fundamentais","volume":"14 18","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2019-03-26","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"113934476","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}

引用次数: 0

Expediente 档案

Revista Direitos Humanos Fundamentais Pub Date : 2019-03-26 DOI: 10.36751/rdh.v17i2.1280

Gerson Amauri Calgaro

引用次数: 0

O SISTEMA INTERAMERICANO E A PROTE��O DOS DIREITOS HUMANOS DA MULHER: MONITORAMENTO DAS PETI��ES CONTRA O BRASIL (2006-15). 美洲制度与妇女人权的保护:对巴西的制裁监测(2006-15)。

Revista Direitos Humanos Fundamentais Pub Date : 2019-03-26 DOI: 10.36751/rdh.v17i2.1189

Ianá Priscilla De Oliveira Silva, Alessandra Marchioni

引用次数: 0