LIBERDADE DE EXPRESS�O E INFORMA��O DE CRIAN�AS E ADOLESCENTES YOUTUBERS: LIMITES ENTRE OS DIREITOS HUMANOS E A EXPLORA��O DO TRABALHO INFANTIL

Abstract

A presente pesquisa tem como tema os direitos humanos de crian�as e adolescentes � express�o e informa��o, de modo que para delimitar a abordagem especifica-se o estudo desses direitos na sociedade da informa��o, com destaque para Internet enquanto novo mecanismo de comunica��o, mais especialmente no Youtube enquanto local de produ��o de conte�dos em v�deo. Assim, adota-se como problema de pesquisa se as atividades de crian�as e adolescentes youtubers configuram apenas a exposi��o da liberdade de express�o na rede mundial de computadores ou poderiam enquadrar-se como forma de trabalho infantil art�stico. Esse questionamento busca ser respondido com aux�lio do m�todo dedutivo de abordagem, juntamente ao m�todo de procedimento monogr�fico e da t�cnica de pesquisa da documenta��o indireta. Desse modo, conclui-se que diante de algumas condutas � poss�vel verificar a viola��o dos limites do exerc�cio dos direitos humanos de express�o e informa��o de crian�as e adolescentes youtubers, o que acarreta em riscos a eles, bem como em determinados casos ocorre a explora��o do trabalho infantil art�stico, motivo pelo qual se carecem de ajustes legais e no sistema de garantias da inf�ncia para preservar o livre exerc�cio de direitos e a n�o vulnerabiliza��o dos infantes no universo online.