Revista Direitos Humanos Fundamentais最新文献

CONSTITUI��O NA ESCOLA: UMA PROPOSTA DE EDUCA��O EM DIREITOS HUMANOS PARA O ENSINO FUNDAMENTAL 学校的构成:小学人权教育的建议

Revista Direitos Humanos Fundamentais Pub Date : 2020-12-23 DOI: 10.36751/RDH.V19I2.1235

Cndice Lisba Alves

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Soberano, Normas e San��o em Jeremy Bentham 杰里米·边沁的主权、规范和卫生

Revista Direitos Humanos Fundamentais Pub Date : 2020-12-23 DOI: 10.36751/RDH.V19I2.1221

Adrian Sgarbi

{"title":"Soberano, Normas e San��o em Jeremy Bentham","authors":"Adrian Sgarbi","doi":"10.36751/RDH.V19I2.1221","DOIUrl":"https://doi.org/10.36751/RDH.V19I2.1221","url":null,"abstract":"Resumo: Fundador do utilitarismo, jurista e defensor da codifica��o, Jeremy Bentham foi te�rico, fil�sofo e se ocupou da pol�tica. Autor que inaugurou um m�todo largamente utilizado pela filosofia anal�tica, Bentham est� na raiz do pensamento jur�dico de muitos autores contempor�neos. O objetivo deste ensaio � apresentar alguns dos lineamentos da teoria do direito de Bentham. Para tanto, nos concentraremos nas no��es de a) soberano, b) normas e c) san��es. Como pontos de apoio, faremos refer�ncias (preliminares) ao significado de �teoria do direito� e �principio da utilidade�. \u0000Palavras-chave: Jeremy Bentham; utilitarismo; normas; teoria do direito. \u0000 \u0000Abstract: Founder of the utilitarianism, lawyer and an advocate of codification, Jeremy Bentham was an theorist, philosopher and involved in politics. An author that inaugurated a widely used method by the Analytic philosophy, Bentham is on the root of the legal thought of many contemporary authors. The objective of this essay is to present some of the outlines of the Bentham's legal theory. Therefore, we will concentrate on the notions of a) sovereign, b)legal standards, c)criminal sanctions. To support our essay we will make (preliminary) references to the meaning of \"legal theory\" and \"the principle of utility\". \u0000Keywords: Jeremy Bentham; utilitarism; norms; legal theory.","PeriodicalId":429341,"journal":{"name":"Revista Direitos Humanos Fundamentais","volume":"15 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2020-12-23","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"131583842","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}

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O DESAFIO DA CONCRETIZA��O E EFETIVA PROTE��O DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS EM TEMPOS DE CRISE DA P�S MODERNIDADE 在后现代性危机时期，实现和有效保护基本权利的挑战

Revista Direitos Humanos Fundamentais Pub Date : 2020-12-23 DOI: 10.36751/RDH.V19I1.1248

R. A. Amorim, A. H. A. Urquiza

{"title":"O DESAFIO DA CONCRETIZA��O E EFETIVA PROTE��O DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS EM TEMPOS DE CRISE DA P�S MODERNIDADE","authors":"R. A. Amorim, A. H. A. Urquiza","doi":"10.36751/RDH.V19I1.1248","DOIUrl":"https://doi.org/10.36751/RDH.V19I1.1248","url":null,"abstract":"A realidade global contempor�nea, seus novos rearranjos s�cias, pol�ticos econ�micos permitiram novos debates sobre a compreens�o da performance do Estado Democr�tico de Direito, do conte�do constitucional e da sistem�tica de prote��o de direitos fundamentais, pois embora o princ�pio da preserva��o da dignidade da pessoa humana tenha adquirido o status normativo mais significativo j� percebido, os desafios da modernidade como o agravamento de desigualdades, de mazelas sociais, e instabilidades econ�micas e pol�ticas, acabam por fomentar frustra��es sistem�ticas quanto �s expectativas democr�ticas frente � realidade social, que geram inquieta��es relevantes quanto ao desafio da efetiva concretiza��o e prote��o dos direitos fundamentais na sociedade. Busca-se portanto, evidenciar a paulatina recep��o desses direitos fundamentais no ordenamento jur�dico ocidental, sua essencialidade e progressiva positiva��o como gui�o emancipat�rios em prol do desenvolvimento social, com a finalidade de propor uma releitura paradigm�tica conforme o posicionamento de Boaventura de Sousa dos Santos e sua interpreta��o cr�tica sobre tal problem�tica, na tentativa de corroborar o papel fundamental tanto do Estado Democr�tico de Direito como da sociedade civil na renova��o do car�ter emancipat�rio do direito.","PeriodicalId":429341,"journal":{"name":"Revista Direitos Humanos Fundamentais","volume":"43 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2020-12-23","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"114393670","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}

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POL�TICAS P�BLICAS NO BRASIL 1930-2018: TENS�ES ENTRE WELFARE STATE E ESTADO M�NIMO

Revista Direitos Humanos Fundamentais Pub Date : 2020-12-23 DOI: 10.36751/RDH.V19I1.1313

Joo Pedro Schmidt

{"title":"POL�TICAS P�BLICAS NO BRASIL 1930-2018: TENS�ES ENTRE WELFARE STATE E ESTADO M�NIMO","authors":"Joo Pedro Schmidt","doi":"10.36751/RDH.V19I1.1313","DOIUrl":"https://doi.org/10.36751/RDH.V19I1.1313","url":null,"abstract":"O texto tra�a as linhas gerais da evolu��o do welfare state no Brasil, entre os anos 1930 e 2018, e seu tensionamento pelas for�as favor�veis ao estado m�nimo. Inicialmente s�o delineadas as caracter�sticas b�sicas do Estado de Bem-Estar nos pa�ses ricos, com indica��o de quatro grandes per�odos na sua evolu��o. A evolu��o do welfare state brasileiro � apresentada tamb�m em quatro per�odos, com similitudes e especificidades entre a trajet�ria nacional e a dos pa�ses ricos. Indicadores sociais s�o utilizados para aferir em que medida o quadro nacional de bem-estar se aproxima do quadro internacional. Os resultados apontam que o padr�o de welfare state brasileiro configurou-se no seu momento inaugural com base no modelo bismarckiano, passando a um modelo com caracter�sticas mais universalistas ap�s a Constitui��o de 1988, alcan�ando o patamar mais elevado no per�odo do desenvolvimentismo social dos governos de centro-esquerda, processo interrompido em 2016 com uma guinada neoliberal que levou � retra��o dos avan�os em curso. O m�todo � hist�rico cr�tico e a t�cnica de pesquisa � bibliogr�fica.","PeriodicalId":429341,"journal":{"name":"Revista Direitos Humanos Fundamentais","volume":"44 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2020-12-23","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"115818724","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}

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A INCONSTITUCIONALIDADE DA VEDA��O � CIRURGIA DE LAQUEADURA DURANTE O PARTO CES�REO PELA LEI N� 9.263/1996 第9.263/1996号法律禁止在怀孕期间进行输卵管结扎手术是违宪的

Revista Direitos Humanos Fundamentais Pub Date : 2020-12-23 DOI: 10.36751/rdh.v19i1.1250

Paulo Rangel Ara�jo Ferreira, Itamar da Silva Santos Filho, Andréia Nádia Lima de Sousa Pessoa, Ethianny Corr�a Santos Melo

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O ESTADO DE COISAS INCONSTITUCIONAL E A DECIS�O DO STF ACERCA DO RECONHECIMENTO DA UNI�O HOMOAFETIVA: A NECESSIDADE DE MUDAN�A DO REM�DIO IMPOSTO 违宪的现状和最高法院关于承认同性婚姻的决定:改变强加的记忆的必要性

Revista Direitos Humanos Fundamentais Pub Date : 2020-12-23 DOI: 10.36751/RDH.V19I2.1228

T. P. V. D. Souza, E. Hogemann

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LA INVESTIGACI�N M�DICA CON SERES HUMANOS Y LA SOCIEDAD TECNO CIENT�FICA 人类与科技社会的医学研究

Revista Direitos Humanos Fundamentais Pub Date : 2020-12-14 DOI: 10.36751/rdh.v19i1.1299

Janana Reckziegel

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A RELA��O HOMEM-TRABALHO: � POSS�VEL SER MORAL? 人与工作的关系:可能是道德的吗?

Revista Direitos Humanos Fundamentais Pub Date : 2020-12-14 DOI: 10.36751/rdh.v19i1.1356

Priscila Galhardo Bonato Galhardo, Rodney Querino Ferreira da Costa, Luciana Maria Caetano

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MULHERES TRANS vs. CIS EM COMPETI��ES ESPORTIVAS: UMA AN�LISE � LUZ DOS DIREITOS HUMANOS. 体育比赛中的跨性别女性与顺式女性:人权视角下的分析。

Revista Direitos Humanos Fundamentais Pub Date : 2020-12-14 DOI: 10.36751/rdh.v19i1.1347

Val�ria Vieira Assink, Gustavo Silveira Borges, Dienifer Padilha Borges

{"title":"MULHERES TRANS vs. CIS EM COMPETI��ES ESPORTIVAS: UMA AN�LISE � LUZ DOS DIREITOS HUMANOS.","authors":"Val�ria Vieira Assink, Gustavo Silveira Borges, Dienifer Padilha Borges","doi":"10.36751/rdh.v19i1.1347","DOIUrl":"https://doi.org/10.36751/rdh.v19i1.1347","url":null,"abstract":"Com as novas determina��es institu�das pelo Comit� Ol�mpico Internacional (COI) em 2015, problematizou-se a autoriza��o de mulheres transexuais a competirem em mesma categoria de mulheres cis g�nero, dadas as suas diverg�ncias estruturais e a influ�ncia da testosterona nos rendimentos esportivos. Deste modo, passa-se a analisar estudos cl�nicos sobre a interfer�ncia de horm�nios end�genos na forma��o corporal, os efeitos da terap�utica hormonal, as legisla��es que garantem direitos aos indiv�duos transexuais, que tipo de direitos s�o esses e as diretrizes estabelecidas pelo COI a fim de assemelhar mulheres trans � cis g�nero. Por fim, busca-se aferir se os meios atualmente empregados e a decis�o de colocar tais sujeitos em mesma categoria esportiva s�o justos. Este trabalho se preocupou em responder a esta quest�o, atrav�s do m�todo dedutivo, valendo-se de pesquisa do tipo te�rica e qualitativa, com base em materiais bibliogr�ficos. Por n�o existirem estudos conclusivos e considerando que o car�ter social do esporte se antep�e ao car�ter competitivo, ainda que existam diverg�ncias estruturais entre as mulheres, conclui-se que deve ser mantida a autoriza��o de competi��o entre mulheres cis e trans em mesma categoria esportiva.","PeriodicalId":429341,"journal":{"name":"Revista Direitos Humanos Fundamentais","volume":"1 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2020-12-14","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"125953441","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}

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SA�DE MENTAL COMO UM DIREITO FUNDAMENTAL DO TRABALHADOR: O RECONHECIMENTO DA DEPRESS�O COMO DOEN�A DO TRABALHO 精神健康是工人的一项基本权利:承认抑郁症是一种工作疾病

Revista Direitos Humanos Fundamentais Pub Date : 2020-12-14 DOI: 10.36751/rdh.v19i1.1326

C. Leal, S. R. Bianchi, V. R. Figueiredo

{"title":"SA�DE MENTAL COMO UM DIREITO FUNDAMENTAL DO TRABALHADOR: O RECONHECIMENTO DA DEPRESS�O COMO DOEN�A DO TRABALHO","authors":"C. Leal, S. R. Bianchi, V. R. Figueiredo","doi":"10.36751/rdh.v19i1.1326","DOIUrl":"https://doi.org/10.36751/rdh.v19i1.1326","url":null,"abstract":"A sa�de � um bem tutelado nacional e internacionalmente e encontra-se no rol de direitos fundamentais previsto na Constitui��o Federal brasileira. O direito a ela, principalmente o do trabalhador, deve ser observado pelo Estado e pelo empregador. Inclui-se nessa prote��o o bem-estar mental, que vinha sendo negligenciado at� os anos 1970, quando, em raz�o da crise do petr�leo, instaurou-se uma situa��o de desemprego, surgindo leis trabalhistas flexibilizadoras que causaram sentimentos de instabilidade e inseguran�a nos trabalhadores. A din�mica laboral passou por intensas mudan�as, ocasionando desequil�brio ps�quico nos trabalhadores, resultando no acometimento de dist�rbios mentais nestes, dentre eles a depress�o. Assim, o objetivo dessa pesquisa � investigar se tal enfermidade pode ser considerada doen�a do trabalho, como se d� o seu nexo de causalidade e qual a fundamenta��o jur�dica para esse reconhecimento. Tal indaga��o justifica-se porque o Decreto 3.048/1999, que regulamenta a Lei 8.213/91, admite como doen�a do trabalho apenas a depress�o end�gena, ficando a depress�o reativa, a mais frequente, fora desse rol. Quanto � metodologia empregada, utilizou-se em rela��o aos m�todos de procedimento a pesquisa bibliogr�fica, nas t�cnicas hist�rica, conceitual normativa e descritiva. Quanto � organiza��o de racioc�nio, o m�todo utilizado foi o hist�rico e o dedutivo. Obteve-se como resultado que a depress�o reativa pode ser considerada como doen�a do trabalho, pois, conforme o �2� do art. 20 da Lei 8.213/91, restando comprovado que as condi��es do trabalho relacionam-se � doen�a, ela ser� considerada como ocupacional, mesmo n�o estando prevista no rol do Decreto 3.048/99.","PeriodicalId":429341,"journal":{"name":"Revista Direitos Humanos Fundamentais","volume":"1 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2020-12-14","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"128981403","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}

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