O ESTADO DE COISAS INCONSTITUCIONAL E A DECIS�O DO STF ACERCA DO RECONHECIMENTO DA UNI�O HOMOAFETIVA: A NECESSIDADE DE MUDAN�A DO REM�DIO IMPOSTO

Abstract

O artigo insere-se nos estudos de direito p�blico, a partir da an�lise de jurisprud�ncia do Supremo Tribunal Federal e busca demonstrar a estrutura��o da decis�o, que reconheceu os efeitos jur�dicos �s uni�es homoafetivas, bem como do rem�dio que deveria ter sido utilizado pelo Tribunal. As in�rcias do Poder Legislativo na materializa��o de lei protetiva e do Poder Executivo na realiza��o de pol�ticas p�blicas, animam o presente trabalho. Em paralelo, desenvolve-se o conceito de Estado de Coisas Inconstitucional, que, a partir de uma vis�o de lit�gio estrat�gico, o Tribunal Constitucional da Col�mbia criou as premissas necess�rias para a utiliza��o de um provimento estruturante em que a Corte atua como verdadeira inst�ncia de jurisdi��o supervisora.