OS LIMITES DA TEORIA DO DOM�NIO DO FATO NOS CRIMES PRATICADOS POR INTERM�DIO DE PESSOAS JUR�DICAS

Abstract

O presente artigo prop�e-se a discutir os entraves presentes na teoria do delito, no que se refere � atribui��o de autoria e participa��o em crimes praticados por interm�dio de pessoas jur�dicas. O Direito Penal tradicional, constru�do a partir da tese de um autor individual, tem seus par�metros de responsabiliza��o na pessoalidade da conduta, bem como na vincula��o subjetiva entre autor e fato. Quando um crime � praticado no �mbito de uma pessoa jur�dica, a estrutura e a divis�o do poder terminam por dificultar a responsabiliza��o penal de seus integrantes e individualiza��o das condutas, pois a face vis�vel torna-se a pr�pria pessoa jur�dica. As pessoas f�sicas respons�veis pelo ato ficam, num primeiro momento, invis�veis, sobretudo em face do aparato constru�do para sua gest�o. Para tanto, valendo-se do m�todo dedutivo, o presente artigo destinar� o primeiro cap�tulo para discutir a insufici�ncia do modelo tradicional de imputa��o, abordando, no segundo cap�tulo, a teoria do dom�nio do fato e os equ�vocos da aplica��o e interpreta��o desta teoria protagonizados pelos Tribunais superiores nacionais. No terceiro cap�tulo de conte�do, buscou-se demonstrar as dificuldades para se identificar um autor em delitos empresariais a partir da atual teoria do delito. Por fim, no quarto cap�tulo de conte�do, os aspectos positivos e aplic�veis da teoria do dom�nio do fato em tais modalidades delituosas, concluindo-se, pois, pela necessidade de atribui��o de responsabilidade penal aos agentes que manifestamente agiram com viola��o de dever no �mbito de suas atribui��es.