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UNIVERSALIDADE DOS DIREITOS HUMANOS DIANTE DA MARCA TEMPORAL NO HORIZONTE DA PANDEMIA: O CAMINHO EXISTENCIAL À PAZ PERPÉTUA 大流行病地平线上的时间标记面前的人权普遍性:通往永久和平的存在之路

Diké - Revista Jurídica Pub Date : 2021-12-19 DOI: 10.36113/dike.19.2021.3255

Antonio Lucio Barbosa

{"title":"UNIVERSALIDADE DOS DIREITOS HUMANOS DIANTE DA MARCA TEMPORAL NO HORIZONTE DA PANDEMIA: O CAMINHO EXISTENCIAL À PAZ PERPÉTUA","authors":"Antonio Lucio Barbosa","doi":"10.36113/dike.19.2021.3255","DOIUrl":"https://doi.org/10.36113/dike.19.2021.3255","url":null,"abstract":"O intuito do presente ensaio consiste em realizar, a partir da descrição fenomenológico-existencial de Martin Heidegger, conjugada aos ensinamentos expressos na hermenêutica de Gadamer, uma reflexão sobre o futuro, no horizonte contemporâneo abatido pela pandemia do coronavírus. Acompanhando sempre a perspectiva temporal de ser no mundo e seus desdobramentos interpretativos no horizonte existencial do Dasein, a proposta reside, portanto, na observação sobre a multiplicidade dos caminhos existenciais do porvir, marcados pelas possibilidades de mobilização histórica do homem em seu mundo. De outro lado, partindo da projeção kantiana da paz perpétua entre os povos, a reflexão ainda imerge junto ao caráter próprio de poder-ser de cada homem como ente dotado de potencialidades determinantes, no sentido de formação de uma ética universal em respeito à concepção do homem como fim em si mesmo. As possibilidades mais originárias da convivência humana pacífica, universalmente considerada, habitam exatamente na desconstrução e quebra radical das noções metafísicas articuladas pela cultura, filosofia e ciências ocidentais. De tal sorte, intenta-se mostrar justamente, no terreno fenomenológico-hermenêutico do direito, o modo de interpretação mais próprio para a efetivação do horizonte solidário e pacífico, tendo em conta o contexto marcado pela pandemia do coronavírus. No mais, retomando o caráter de poder-ser, o texto acompanha a temporalidade histórica recente, imediatamente anterior à pandemia, no âmbito econômico-social brasileiro, evidenciando o fato de que as possibilidades mais autênticas de cada qual, no horizonte futuro de solidariedade plena, dependem, de alguma forma, a desobstrução, no presente, das camadas sedimentadas pelos discursos impensados do passado.","PeriodicalId":143801,"journal":{"name":"Diké - Revista Jurídica","volume":null,"pages":null},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2021-12-19","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"126345998","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}

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OS IMPACTOS DA COVID-19 NA BUSCA PELA SUSTENTABILIDADE FISCAL DO ESTADO BRASILEIRO COVID-19 对寻求巴西国家财政可持续性的影响

Diké - Revista Jurídica Pub Date : 2021-12-19 DOI: 10.36113/dike.19.2021.3263

Luis Felipe Muniz Melo, Italo Passos Araújo, Harrison Ferreira Leite

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A VULNERABILIDADE PROCESSUAL CIVIL SOB UM ENFOQUE INTERSECCIONAL 交叉焦点下的民事诉讼脆弱性

Diké - Revista Jurídica Pub Date : 2021-12-19 DOI: 10.36113/dike.19.2021.3301

Gisele Fernandes Machado, Amanda Faria Mapa, Fabiano César Rebuzzi Guzzo

{"title":"A VULNERABILIDADE PROCESSUAL CIVIL SOB UM ENFOQUE INTERSECCIONAL","authors":"Gisele Fernandes Machado, Amanda Faria Mapa, Fabiano César Rebuzzi Guzzo","doi":"10.36113/dike.19.2021.3301","DOIUrl":"https://doi.org/10.36113/dike.19.2021.3301","url":null,"abstract":"As normativas processualistas, na tentativa de viabilizar o acesso ao judiciário, criou mecanismos de atenuação das vulnerabilidades processuais, tais como: a inversão do ônus da prova, a possibilidade de ingresso do pleito em juízo sem advogado, concessão de gratuidade judiciária e atendimento jurídico especializado via Defensoria Pública. Desvela-se como o problema central do ensaio, a análise de tais normativas sob um viés crítico, visando detectar se as mesmas são eficientes na promoção de acesso à justiça e de igualdade processual aos litigantes vulneráveis, especialmente na situação pandêmica vivida pelo Brasil, que decorreu no fechamento de diversas instituições em razão do necessário isolamento social como medida preventiva. Adota-se como marco teórico, os conceitos e ponderações acerca da vulnerabilidade processual desenvolvidas por Fernanda Tartuce (2012). Apresenta-se como principal hipótese a insuficiência das normativas processualistas na tratativa das vulnerabilidades processuais. O objetivo principal desse ensaio consiste em contribuir para o fornecimento de uma visão crítica sobre as normativas processualistas direcionadas aos litigantes vulneráveis. A metodologia adotada, segundo Miracy Gustin (2015, p. 25) pertence à vertente jurídico-crítica que pressupõe a construção de uma teoria crítica da realidade, buscando conceder uma perspectiva interseccional da vulnerabilidade processual. O caminho metodológico percorrerá a análise de dispositivos pertencentes ao CPC e a Lei n.º 9.099/95, direcionados a proteção dos litigantes vulneráveis, buscando-se ao final conceder uma visão crítica sobre estas. \u0000Palavras-chaves: Acesso ao Judiciário. Interseccionalidade. Vulnerabilidade processual. Pandemia.","PeriodicalId":143801,"journal":{"name":"Diké - Revista Jurídica","volume":null,"pages":null},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2021-12-19","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"127596671","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}

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COVID19, FONTES DO DIREITO E ESTADO DE EXCEÇÃO: ANÁLISE TRANSNACIONAL covid - 19、法律来源和紧急状态:跨国分析

Diké - Revista Jurídica Pub Date : 2021-12-19 DOI: 10.36113/dike.19.2021.3223

Gabriela Moraes Gomes, Rafael Siqueira Montoro

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SOLIDARIEDADE, CRISE GOVERNAMENTAL E COVID-19 团结、政府危机和COVID-19

Diké - Revista Jurídica Pub Date : 2021-12-19 DOI: 10.36113/dike.19.2021.3159

Daniel Francisco Nagao Menezes, Ernani Contipelli

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MONITORAMENTO SISTEMÁTICO DO ORÇAMENTO PÚBLICO DA COVID-19 E A ANÁLISE ECONÔMICA DO DIREITO À SAÚDE 系统监测COVID-19公共预算和健康权的经济分析

Diké - Revista Jurídica Pub Date : 2021-02-05 DOI: 10.36113/dike.18.2021.2829

Claudia RIBEIRO PEREIRA NUNES, F. R. Santos

{"title":"MONITORAMENTO SISTEMÁTICO DO ORÇAMENTO PÚBLICO DA COVID-19 E A ANÁLISE ECONÔMICA DO DIREITO À SAÚDE","authors":"Claudia RIBEIRO PEREIRA NUNES, F. R. Santos","doi":"10.36113/dike.18.2021.2829","DOIUrl":"https://doi.org/10.36113/dike.18.2021.2829","url":null,"abstract":"Em março de 2020, o Ministro da Saúde do Brasil anunciou que o Sistema Único de Saúde não possuía orçamento suficiente para apoiar as novas despesas com as doenças causadas pelo novo Coronavírus. Dias depois, ao observar o funcionamento do monitoramento sistemático do orçamento, o Congresso Nacional alterou os identificadores de resultado primário e propôs créditos suplementares às despesas da doença. Neste contexto, o objetivo do presente artigo é verificar qual é o vínculo entre o sistema orçamentário brasileiro e as diretrizes dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável 3 (Saúde Pública e Bem-Estar) – ODS 3, tendo como panorama de fundo a necessidade de especificar verbas para uma política pública emergencial como resposta à pandemia. Busca-se compreender o fenômeno à luz da Análise Econômica do Direito à Saúde no Brasil, no contexto do Estado de Bem-Estar, na era da pandemia. A pesquisa se vale de estudos bibliográfico, documental, em especial a legislação concernente à Constituição Federal, ao Relatório Brudtland e aos dados secundários obtidos nas legislações relativas ao tema, considerando-se as particularidades histórico-sociais do Brasil, argumentando-se sobre a importância da Análise Econômica do Direito com metodologia exploratória e descritiva e o método hipotético-dedutivo.","PeriodicalId":143801,"journal":{"name":"Diké - Revista Jurídica","volume":null,"pages":null},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2021-02-05","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"130918793","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}

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INVIABILIDADES À REALIZAÇÃO DE SESSÕES DE JULGAMENTO PELO TRIBUNAL DO JÚRI POR MEIO DE VIDEOCONFERÊNCIA 陪审团法庭无法通过视频会议进行审判

Diké - Revista Jurídica Pub Date : 2021-02-05 DOI: 10.36113/dike.18.2021.2828

Luis Felipe Muniz Melo, Thiago DA Silva ALMEIDA XAVIER, Helvécio Giudice DE ARGÔLLO

{"title":"INVIABILIDADES À REALIZAÇÃO DE SESSÕES DE JULGAMENTO PELO TRIBUNAL DO JÚRI POR MEIO DE VIDEOCONFERÊNCIA","authors":"Luis Felipe Muniz Melo, Thiago DA Silva ALMEIDA XAVIER, Helvécio Giudice DE ARGÔLLO","doi":"10.36113/dike.18.2021.2828","DOIUrl":"https://doi.org/10.36113/dike.18.2021.2828","url":null,"abstract":"O presente artigo tem como escopo a análise crítica da proposta que tramita no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no sentido de autorizar os TJs e os TRFs a adotarem procedimentos para uso de videoconferência na realização das sessões de julgamento do Tribunal do Júri, em razão das contingências geradas pela pandemia da Covid-19, a despeito das normas de princípio que guarnecem a instituição do júri, tal qual está consignado na legislação constitucional e processual vigentes, no que se refere, especificamente, à realização presencial do plenário. A análise, portanto, se resume à averiguação da possibilidade da efetivação do plenário virtual, sem tergiversação a princípios processuais constitucionais que garantem aos cidadãos o pleno exercício dos direitos consagrados no âmbito da Carta de 1988, no que diz respeito ao julgamento dos crimes dolosos contra a vida, cujo julgamento se entregou, excepcionalmente, a juízes não togados, em homenagem à soberania popular, de modo que a supressão dessas normas principiológicas, ainda que temporariamente e em razão de contingências, enseja ponderação cuidadosa sobre esse fazer, no sentido de averiguar sua (in)constitucionalidade. O tipo de pesquisa levada a efeito se caracteriza como exploratória, ante o pioneirismo do uso da tecnologia virtual para realização do plenário do Júri, não deixando de condizer com o a pesquisa do tipo que se classifica como descritiva, na medida em que com ela se presta a fazer uma análise detalhada do objeto de estudo (plenário virtual).","PeriodicalId":143801,"journal":{"name":"Diké - Revista Jurídica","volume":null,"pages":null},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2021-02-05","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"126726156","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}

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A VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR DURANTE A PANDEMIA 大流行期间的家庭和家庭暴力

Diké - Revista Jurídica Pub Date : 2021-02-05 DOI: 10.36113/dike.18.2021.2858

Caroline Sátiro DE HOLANDA, Caio Gustavo de Almeida, Lucas Gabriel COSTA DO NASCIMENTO

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O DIREITO LÍQUIDO, O JUDICIÁRIO E O CONTEXTO DA PANDEMIA DO COVID 19 液体法律、司法和COVID - 19大流行的背景

Diké - Revista Jurídica Pub Date : 2021-02-05 DOI: 10.36113/dike.18.2021.2821

Isaac Maynart Carvalho Moyses Souza, Pedro Germano Dos Anjos

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DIREITOS HUMANOS EM FOCO 关注人权

Diké - Revista Jurídica Pub Date : 2021-02-05 DOI: 10.36113/dike.18.2021.2813

Tamares ALVES DE SOUZA SILVA, Lucíola WEYLL NASCIMENTO CHAVES, Efson BATISTA LIMA

{"title":"DIREITOS HUMANOS EM FOCO","authors":"Tamares ALVES DE SOUZA SILVA, Lucíola WEYLL NASCIMENTO CHAVES, Efson BATISTA LIMA","doi":"10.36113/dike.18.2021.2813","DOIUrl":"https://doi.org/10.36113/dike.18.2021.2813","url":null,"abstract":"O presente artigo se constrói apoiado em uma estrutura de indagações acerca da relação entre a atual conjuntura de excepcionalidade causada pela declaração de pandemia de covid-19 e a mitigação de direitos individuais e coletivos, segundo a disciplina da lei n°13.979/2020 junto a outros instrumentos normativos no âmbito nacional e da vertente do Direito Internacional dos Direitos Humanos (DIDH). Fundamentado no entendimento da saúde como direito no panorama marcado pela pandemia propõe-se a discutir sobre a primazia deste e as possibilidades de restrições no campo do direito, advertindo-se que mesmo em uma circunstância atípica é imperativo afirmar a perspectiva de legalidade extraordinária a partir da concepção de que existem critérios para a limitação dos direitos, sendo crucial a afirmação destes na perspectiva jurídico-normativa para que não resulte em retrocesso. Ademais, questiona o alcance dos instrumentos internacionais e o futuro da cooperação internacional no mundo pós-pandemia, apresentando para tanto o dilema hodierno formado pela acentuação do autoritarismo junto a supressão de garantias e, por outro lado, a perspectiva de fortalecimento do Estado de Direito com ênfase na efetivação do Direito à saúde pela construção de um novo sentido de solidariedade no meio social.","PeriodicalId":143801,"journal":{"name":"Diké - Revista Jurídica","volume":null,"pages":null},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2021-02-05","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"130047416","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}

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