Diké - Revista Jurídica最新文献_第5页

CONSTITUCIONALISMO E MARCO TEMPORAL: ALUSÕES POSITIVISTAS NA PROTEÇÃO DOS DIREITOS DOS POVOS INDÍGENAS 宪政与时间框架:土著人民权利保护中的实证典故

Diké - Revista Jurídica Pub Date : 2022-06-27 DOI: 10.36113/dike.20.2022.3381

Janicleide Marques Lima, Sérgio Ricardo Ribeiro Lima, Emerson Francisco De Assis

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DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E CIDADES INTELIGENTES: UMA REFLEXÃO (NA PÓS PANDEMIA COVID-19) SOBRE AS (NOVAS) CIDADES RESILIENTES 可持续发展与智慧城市:(COVID-19大流行后)对(新)弹性城市的反思

Diké - Revista Jurídica Pub Date : 2022-06-27 DOI: 10.36113/dike.20.2022.3366

I. Fonseca, A. Prata

{"title":"DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E CIDADES INTELIGENTES: UMA REFLEXÃO (NA PÓS PANDEMIA COVID-19) SOBRE AS (NOVAS) CIDADES RESILIENTES","authors":"I. Fonseca, A. Prata","doi":"10.36113/dike.20.2022.3366","DOIUrl":"https://doi.org/10.36113/dike.20.2022.3366","url":null,"abstract":"O desenvolvimento desbragado das cidades e a urbanização crescente do território impõem a implementação de políticas de sustentabilidade, traduzindo um dos maiores desafios da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas. Tornar as cidades e os aglomerados urbanos mais inclusivos, seguros, resilientes e sustentáveis traduz o seu 11.º objetivo. Encontrar o modelo para a implementação das cidades pressupõe considerar a harmonia entre os três pilares do desenvolvimento sustentável – economia, sociedade, ambiente, realizando tanto o desenvolvimento da economia como a justiça social, observando a proteção do meio ambiente e a neutralidade carbónica do desenvolvimento, preservando os bens ecológicos para as gerações futuras. O progresso tecnológico poderá ser a alavanca crucial para solucionar os problemas ambientais mais complexos que as cidades cada vez mais urbanizadas enfrentam. A aplicação das Tecnologias de Comunicação e Informação à Governação Pública Local permite pensar em Cidades Digitais, cidades reforçadas na sua resiliência, que são as que melhor concretizam os novos modelos de cidade de proximidade, sobretudo em alturas tão extraordinárias como são as que a Humanidade vive, hoje, em razão da pandemia Covid-19. No entanto, não obstante a tecnologia estar no centro da evolução para um desenvolvimento sustentável das comunidades locais, é necessário o reajustamento de atitudes e de comportamentos. Impõe-se a voluntariedade, a solidariedade e a participação, não se permitindo deixar ninguém para trás. A educação digital dos munícipes idosos e a promoção de condições materiais de acesso à cidade digital dos mais vulneráveis não pode ficar nunca esquecida na nova cidade resiliente ","PeriodicalId":143801,"journal":{"name":"Diké - Revista Jurídica","volume":null,"pages":null},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2022-06-27","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"132354171","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}

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O LICENCIAMENTO E A CESSÃO DE PATENTE DE TITULARIDADE DE ICT 信息通信技术专利的许可和转让

Diké - Revista Jurídica Pub Date : 2022-06-27 DOI: 10.36113/dike.20.2022.3411

José Messias Dias, Lahiri Lourenço Argollo

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EFEITOS DO CIBERPOPULISMO SOBRE O ESTADO DEMOCRÁTICO E DIREITOS FUNDAMENTAIS 网络民粹主义对民主国家和基本权利的影响

Diké - Revista Jurídica Pub Date : 2022-06-27 DOI: 10.36113/dike.20.2022.3452

Janaína Alves de Araújo, Bento José Lima Neto

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GLOBALIZAÇÃO E CONSTITUCIONALISMO:A EMERGÊNCIA DOS PROBLEMAS CONSTITUCIONAIS 全球化与宪政:宪法问题的出现

Diké - Revista Jurídica Pub Date : 2022-06-27 DOI: 10.36113/dike.20.2022.3335

Larissa Coelho

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O COMBATE AO RACISMO E O DISFARCE DEMOCRÁTICO NAS LEGISLAÇÕES BRASILEIRAS 巴西法律中反对种族主义和民主伪装的斗争

Diké - Revista Jurídica Pub Date : 2022-06-27 DOI: 10.36113/dike.20.2022.3402

Milenna Lemos Santana, Carla De Quadros

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FEDERALISMO COOPERATIVO E COMPETÊNCIA CONCORRENTE EM MATÉRIA DE SAÚDE: UMA ABORDAGEM DA IMPORTAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE VACINAS CONTRA A COVID-19 卫生领域的合作联邦制和竞争能力:COVID-19疫苗进口和分销方法

Diké - Revista Jurídica Pub Date : 2022-06-27 DOI: 10.36113/dike.20.2022.3379

Adive Cardoso Ferreira Júnior, Priscila Pereira Suzart Carvalho

{"title":"FEDERALISMO COOPERATIVO E COMPETÊNCIA CONCORRENTE EM MATÉRIA DE SAÚDE: UMA ABORDAGEM DA IMPORTAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE VACINAS CONTRA A COVID-19","authors":"Adive Cardoso Ferreira Júnior, Priscila Pereira Suzart Carvalho","doi":"10.36113/dike.20.2022.3379","DOIUrl":"https://doi.org/10.36113/dike.20.2022.3379","url":null,"abstract":"A saúde, como direito social, está prevista na Constituição Federal, contempla a universalidade do acesso, a equidade e a integralidade e é garantida mediante políticas sociais e econômicas do Estado. A emergência sanitária causada pelo vírus da Covid-19, entretanto, evidenciou deficiências diversas do Poder Público no que tange as mazelas sociais e o Sistema Único de Saúde, que prossegue com a busca da consolidação de um serviço na periferia do capitalismo. As disputas federativas intensificam esse cenário e levam a discussão sobre a aplicação dos princípios e regras de Separação de Poderes e do Federalismo cooperativo. Uma das questões que permeiam os conflitos entre os entes federativos consiste nas medidas sanitárias para o enfrentamento da Covid-19, entre elas a vacinação. Assim, este trabalho tem como objetivo discutir a constitucionalidade da importação e da distribuição de vacinas contra a Covid-19 pelos Estados, Distrito Federal e Municípios. Para tanto, fez uso de pesquisa bibliográfica como procedimento técnico no debate da temática. As competências constitucionais legislativas e não legislativas determinam a descentralização político-administrativa dos serviços públicos de saúde, portanto, compete à chefia da administração pública federal o planejamento e a execução de políticas públicas de âmbito nacional, não desonerando a competência dos demais entes quando se trata das medidas de enfrentamento a emergência sanitária imposta pelo vírus da Covid-19, inclusive no que diz respeito a vacinação populacional. ","PeriodicalId":143801,"journal":{"name":"Diké - Revista Jurídica","volume":null,"pages":null},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2022-06-27","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"127773407","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}

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USO DE ALGEMAS EM PRESAS GRÁVIDAS: DA GARANTIA DOS DIREITOS HUMANOS E DAS POLÍTICAS PÚBLICAS NO BRASIL 孕妇使用手铐:巴西人权保障和公共政策

Diké - Revista Jurídica Pub Date : 2021-12-19 DOI: 10.36113/dike.19.2021.3282

Gabriela Sousa Rêgo Pimentel, Marcela Rêgo Pimentel, Aline Batista Moscovits

{"title":"USO DE ALGEMAS EM PRESAS GRÁVIDAS: DA GARANTIA DOS DIREITOS HUMANOS E DAS POLÍTICAS PÚBLICAS NO BRASIL","authors":"Gabriela Sousa Rêgo Pimentel, Marcela Rêgo Pimentel, Aline Batista Moscovits","doi":"10.36113/dike.19.2021.3282","DOIUrl":"https://doi.org/10.36113/dike.19.2021.3282","url":null,"abstract":"A temática deste artigo é contemporânea e relevante para os estudos jurídicos, especialmente considerando a sua relevância sociojurídica e a sua relação direta quanto a violação aos direitos humanos, direitos fundamentais sociais, além de contribuir para abordar a existência de situação discriminatória com as mulheres encarceradas, em especial, quando estão em período gestacional. Tem como objetivo expor o uso de algemas em prisioneiras grávidas no Brasil, evidenciando a condição especial junto ao sistema carcerário, a luz do princípio da dignidade humana. Utilizou-se uma abordagem qualitativa, com pesquisa exploratória e bibliográfica, destacando o arcabouço teórico, os principais conceitos, concepções e indicadores disponíveis para embasamento da discussão. Teve como problema de pesquisa, o questionamento de se a utilização algemas em prisioneiras grávidas se contrapõe ao princípio da dignidade humana. Os resultados apontaram a relevância do estudo para o contexto social e para o sistema prisional destinado as mulheres, haja vista que é uma temática sustentada pela discriminação e violação de direitos com as mulheres e que ainda carece de políticas públicas.","PeriodicalId":143801,"journal":{"name":"Diké - Revista Jurídica","volume":null,"pages":null},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2021-12-19","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"127444210","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}

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MEDIDAS EMERGENCIAIS DE ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DE CORONAVÍRUS (COVID-19) E RESTRIÇÕES A DIREITOS FUNDAMENTAIS 应对冠状病毒大流行(COVID-19)的紧急措施和对基本权利的限制

Diké - Revista Jurídica Pub Date : 2021-12-19 DOI: 10.36113/dike.19.2021.3110

F. Rocha

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EDUCAÇÃO PARA OS DIREITOS HUMANOS: INCLUSÃO, DEMOCRACIA E SUSTENTABILIDADE NO COMBATE ÀS INJUSTIÇAS NA SOCIEDADE PÓS PANDÊMICA 人权教育:大流行病后社会中消除不公正现象的包容、民主和可持续性

Diké - Revista Jurídica Pub Date : 2021-12-19 DOI: 10.36113/dike.19.2021.3217

C. Barbosa, Edmeire Oliveira Pires

{"title":"EDUCAÇÃO PARA OS DIREITOS HUMANOS: INCLUSÃO, DEMOCRACIA E SUSTENTABILIDADE NO COMBATE ÀS INJUSTIÇAS NA SOCIEDADE PÓS PANDÊMICA","authors":"C. Barbosa, Edmeire Oliveira Pires","doi":"10.36113/dike.19.2021.3217","DOIUrl":"https://doi.org/10.36113/dike.19.2021.3217","url":null,"abstract":"Diante da atual conjuntura de crise sanitária, político-econômica, humanitária e ambiental, este artigo tem o objetivo de analisar os problemas sociais intensificados pela pandemia da Covid-19, na busca de possibilidades de enfrentamento e superação das injustiças no contexto pós pandêmico. Parte-se da seguinte questão norteadora: como garantir a efetivação dos direitos humanos para as classes populares e periféricas no pós-pandemia em uma sociedade de base colonialista, capitalista, racista e patriarcal como o Brasil? Para responder à essa pergunta utiliza-se uma abordagem metodológica em uma perspectiva humanística, progressista, decolonial, antirracista e feminista, com uma postura teórico-existencial em defesa dos direitos humanos e da natureza. Parte-se do pressuposto de que a educação popular, multicultural e plurirracial, capilarizada nos diversos setores e movimentos sociais e, engajada na ação emancipatória dos sujeitos, é instrumento crucial na promoção da conscientização que fomenta a transformação da sociedade, em direção ao estabelecimento de relações socialmente mais justas, inclusivas, democráticas e ambientalmente sustentáveis. Nesse sentido, ancora-se em uma investigação bibliográfica, qualitativa e de políticas públicas para estabelecer um diálogo pautado na luta por uma educação emancipadora e para os direitos humanos. Constata-se que a educação pode corroborar no combate às injustiças e, consequentemente, contribuir para a consolidação dos direitos humanos na sociedade pós pandêmica.","PeriodicalId":143801,"journal":{"name":"Diké - Revista Jurídica","volume":null,"pages":null},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2021-12-19","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"124521716","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}

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