USO DE ALGEMAS EM PRESAS GRÁVIDAS: DA GARANTIA DOS DIREITOS HUMANOS E DAS POLÍTICAS PÚBLICAS NO BRASIL

Abstract

A temática deste artigo é contemporânea e relevante para os estudos jurídicos, especialmente considerando a sua relevância sociojurídica e a sua relação direta quanto a violação aos direitos humanos, direitos fundamentais sociais, além de contribuir para abordar a existência de situação discriminatória com as mulheres encarceradas, em especial, quando estão em período gestacional. Tem como objetivo expor o uso de algemas em prisioneiras grávidas no Brasil, evidenciando a condição especial junto ao sistema carcerário, a luz do princípio da dignidade humana. Utilizou-se uma abordagem qualitativa, com pesquisa exploratória e bibliográfica, destacando o arcabouço teórico, os principais conceitos, concepções e indicadores disponíveis para embasamento da discussão. Teve como problema de pesquisa, o questionamento de se a utilização algemas em prisioneiras grávidas se contrapõe ao princípio da dignidade humana. Os resultados apontaram a relevância do estudo para o contexto social e para o sistema prisional destinado as mulheres, haja vista que é uma temática sustentada pela discriminação e violação de direitos com as mulheres e que ainda carece de políticas públicas.