孕妇使用手铐:巴西人权保障和公共政策

Gabriela Sousa Rêgo Pimentel, Marcela Rêgo Pimentel, Aline Batista Moscovits
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摘要

本文的主题是现代法律和相关研究,特别是考虑到其相关性sociojurídica和直接的关系,违反了人权,社会基本权利,除了有助于解决情况与监禁女性歧视的存在,尤其是在妊娠期的时候。它的目的是揭露巴西孕妇使用手铐的情况,突出监狱系统的特殊情况,根据人的尊严原则。我们采用了定性的方法,结合探索性和文献研究,突出了理论框架,主要概念,概念和指标,可作为讨论的基础。它的研究问题是,在怀孕的囚犯中使用手铐是否违反了人的尊严原则。结果表明,这项研究与社会背景和针对妇女的监狱系统有关,因为这是一个由歧视和侵犯妇女权利所维持的主题,而且仍然缺乏公共政策。
本文章由计算机程序翻译,如有差异,请以英文原文为准。
USO DE ALGEMAS EM PRESAS GRÁVIDAS: DA GARANTIA DOS DIREITOS HUMANOS E DAS POLÍTICAS PÚBLICAS NO BRASIL
A temática deste artigo é contemporânea e relevante para os estudos jurídicos, especialmente considerando a sua relevância sociojurídica e a sua relação direta quanto a violação aos direitos humanos, direitos fundamentais sociais, além de contribuir para abordar a existência de situação discriminatória com as mulheres encarceradas, em especial, quando estão em período gestacional. Tem como objetivo expor o uso de algemas em prisioneiras grávidas no Brasil, evidenciando a condição especial junto ao sistema carcerário, a luz do princípio da dignidade humana. Utilizou-se uma abordagem qualitativa, com pesquisa exploratória e bibliográfica, destacando o arcabouço teórico, os principais conceitos, concepções e indicadores disponíveis para embasamento da discussão. Teve como problema de pesquisa, o questionamento de se a utilização algemas em prisioneiras grávidas se contrapõe ao princípio da dignidade humana. Os resultados apontaram a relevância do estudo para o contexto social e para o sistema prisional destinado as mulheres, haja vista que é uma temática sustentada pela discriminação e violação de direitos com as mulheres e que ainda carece de políticas públicas.
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