Diké - Revista Jurídica最新文献

EDUCAÇÃO EM DIREITO E EMANCIPAÇÃO SOCIAL 法律教育与社会解放

Diké - Revista Jurídica Pub Date : 2023-06-27 DOI: 10.36113/dike.23.2023.3623

Claudia Cristina Gimenes, L. Ferracioli

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LIBERDADE (PÓS)MODERNA, AUTODETERMINAÇÃO INDIVIDUAL E TECNOLOGIA 现代(后)自由、个人自决和技术

Diké - Revista Jurídica Pub Date : 2023-06-27 DOI: 10.36113/dike.23.2023.3742

A. K. Arrabal, Clóvis Reis, Fernanda Analú Marcolla

{"title":"LIBERDADE (PÓS)MODERNA, AUTODETERMINAÇÃO INDIVIDUAL E TECNOLOGIA","authors":"A. K. Arrabal, Clóvis Reis, Fernanda Analú Marcolla","doi":"10.36113/dike.23.2023.3742","DOIUrl":"https://doi.org/10.36113/dike.23.2023.3742","url":null,"abstract":"Este trabalho explora aproximações e paradoxos que envolvem o exercício da liberdade (pós)moderna frente a desigualdade social agravada com o fenômeno pandêmico. Procura-se compreender o papel que a ciência e a tecnologia assumem na construção da liberdade, orientada para a autodeterminação dos indivíduos, e como esse conceito projeta-se no cenário da desigualdade social. Realizado por meio de revisão bibliográfica, o artigo está estruturado em duas unidades. A primeira descreve a liberdade (pós)moderna como fruto do desenvolvimento científico e tecnológico, e seus efeitos paradoxais contemporâneos. A segunda observa as aproximações entre autodeterminação e desigualdade no cenário pandêmico provocado pela Covid-19. O estudo indica que, embora o desenvolvimento tecnocientífico ofereça inegáveis benefícios a vida humana, ele não é capaz de prover condições plenas para a redução das desigualdades. Nesse sentido, é fundamental para a sustentabilidade da vida planetária que a responsabilidade seja reconhecida como um componente constitutivo da liberdade, cujo exercício não pode render-se integralmente a ideia de autodeterminação individual.","PeriodicalId":143801,"journal":{"name":"Diké - Revista Jurídica","volume":null,"pages":null},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2023-06-27","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"114745284","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}

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A DEGRADÂNCIA NO TRABALHO DOMÉSTICO ESCRAVIZADO 被奴役的家务劳动的堕落

Diké - Revista Jurídica Pub Date : 2023-06-27 DOI: 10.36113/dike.23.2023.3767

S. Andrade, Sayonara Hallin Martins Andrade, Mayra Santos Moura

{"title":"A DEGRADÂNCIA NO TRABALHO DOMÉSTICO ESCRAVIZADO","authors":"S. Andrade, Sayonara Hallin Martins Andrade, Mayra Santos Moura","doi":"10.36113/dike.23.2023.3767","DOIUrl":"https://doi.org/10.36113/dike.23.2023.3767","url":null,"abstract":"Este artigo tem como objetivo analisar se as condições de trabalho das trabalhadoras domésticas no estado de Sergipe (Brasil) podem ser consideradas como escravidão na modalidade degradante. Pesquisa bibliográfica, entrevistas semiestruturadas e observação participante no Sindicato das Trabalhadoras domésticas de Sergipe foram as técnicas utilizadas ao longo da pesquisa. Além disso, um roteiro foi usado durante as entrevistas com onze mulheres para coleta de dados. As perguntas se concentraram em descobrir suas condições de trabalho e se os fatores de gênero e raça estavam ligados à exploração dessas mulheres. O estudo parte do debate jurídico sobre a escravidão no Brasil e a Teoria da Reprodução Social, essencial para entender a conexão entre trabalho produtivo e reprodutivo (doméstico) e as especificidades que afetam a dignidade do trabalho doméstico remunerado. Ao longo da pesquisa, encontramos relações de trabalho humilhantes como naturalizadas: as trabalhadores não podiam comer com os mesmos talheres de seus patrões e patroas, nem no mesmo cômodo; não podiam ir ao banheiro de seus empregadores mesmo quando precisavam atender a uma necessidade urgente; elas não tinham pausas suficientes e outras situações de trabalho humilhantes. Portanto, concluímos que essas mulheres foram escravizadas em condições degradantes de trabalho durante algum período de suas vidas. No entanto, esse tipo de exploração ainda é invisível na sociedade, o que leva à falta de denúncias sobre a escravização e poucas ações governamentais são tomadas para combater o problema. Tornar a questão visível é o primeiro passo para combater o trabalho escravo contemporâneo.","PeriodicalId":143801,"journal":{"name":"Diké - Revista Jurídica","volume":null,"pages":null},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2023-06-27","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"130832272","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}

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LICITAÇÕES SUSTENTÁVEIS 可持续的号呢

Diké - Revista Jurídica Pub Date : 2023-06-27 DOI: 10.36113/dike.23.2023.3826

Guilhardes De Jesus Júnior, Gramille Santos Silva

{"title":"LICITAÇÕES SUSTENTÁVEIS","authors":"Guilhardes De Jesus Júnior, Gramille Santos Silva","doi":"10.36113/dike.23.2023.3826","DOIUrl":"https://doi.org/10.36113/dike.23.2023.3826","url":null,"abstract":"A Lei Federal nº 14.133/2021, conhecida como a Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, traz alterações importantes relacionadas à sustentabilidade nas contratações públicas. O presente artigo tem o desiderato de analisar as inovações implementadas pelo novo diploma legal no contexto da gestão pública sustentável. Para tanto, utilizou-se uma abordagem metodológica que envolveu pesquisa bibliográfica, realizada em livros, artigos, além de exame legislativo. Inicialmente, foram exploradas as bases históricas da sustentabilidade nas contratações públicas, com o intuito de contextualizar a evolução dos marcos normativos nesta área. Posteriormente, foram apresentados conceitos fundamentais relacionados às licitações e ao desenvolvimento sustentável na administração estatal. Por fim, foi conduzido uma análise das principais mudanças introduzidas pela lei em comento, identificando-se os desafios na implementação de práticas sustentáveis nos contratos públicos. A partir da análise realizada, chega-se à conclusão de que a Lei nº 14.133/2021 representa uma evolução significativa na promoção da sustentabilidade. Contudo, para alcançar uma implementação eficaz das políticas de sustentabilidade na administração pública, é imperativo intensificar a fiscalização e garantir a rigorosa execução das medidas previstas na Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos.","PeriodicalId":143801,"journal":{"name":"Diké - Revista Jurídica","volume":null,"pages":null},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2023-06-27","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"116327020","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}

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DIREITOS FUNDAMENTAIS E DEMARCAÇÃO DE TERRAS INDÍGENAS 土著土地的基本权利和划界

Diké - Revista Jurídica Pub Date : 2023-06-27 DOI: 10.36113/dike.23.2023.3769

R. Monteiro, V. Danilevicz

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TRANSPARÊNCIA COMO DEVER DE SER COMPREENSÍVEL 透明度是一种可以理解的义务

Diké - Revista Jurídica Pub Date : 2023-06-27 DOI: 10.36113/dike.23.2023.3775

Samille Lima Alves, Sebastião Patrício Mendes Da Costa, Deborah Dettmam Matos

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O SEGREDO EMPRESARIAL COMO OPÇÃO DE PROTEÇÃO DOS ATIVOS INTANGÍVEIS NA SOCIEDADE CONTEMPORÂNEA 商业秘密作为当代社会无形资产保护的一种选择

Diké - Revista Jurídica Pub Date : 2023-06-27 DOI: 10.36113/dike.23.2023.3800

Mariana Piovezani Moreti, Wilker Caetano

{"title":"O SEGREDO EMPRESARIAL COMO OPÇÃO DE PROTEÇÃO DOS ATIVOS INTANGÍVEIS NA SOCIEDADE CONTEMPORÂNEA","authors":"Mariana Piovezani Moreti, Wilker Caetano","doi":"10.36113/dike.23.2023.3800","DOIUrl":"https://doi.org/10.36113/dike.23.2023.3800","url":null,"abstract":"Na contemporaneidade as criações autorais e industriais, know-how e segredo empresarial, dados e outras informações se destacam como ativos essenciais para a prática das atividades empresariais, além de agregarem valor e ampliarem negociações. Nesse cenário, identificou-se o desafio de proteger os ativos intangíveis ao se considerar o gargalo entre os bens protegidos pela propriedade intelectual por direito de exclusiva e outros conhecimentos protegidos enquanto posição jurídica, bem como um aumento da opção pelo uso do segredo. Assim, o objetivo do presente estudo foi compreender o uso do segredo como mecanismo de proteção do conhecimento empresarial. Através de uma metodologia dedutiva baseada em pesquisa bibliográfica e documental, o estudo mostrou que o segredo pode ser qualquer informação, conhecimento ou dado (“informação”), desde que seja confidencial, conceda vantagem competitiva, sejam eivados esforços pelo titular para manter a informação em segredo, não esteja em domínio público, não seja facilmente determinável ou acessado por meios lícitos. Com base nessas premissas, foi possível identificar algumas ferramentas de proteção preventivas, porque se a fuga ocorrer a informação deixa de ser secreta e a vantagem competitiva se perde. ","PeriodicalId":143801,"journal":{"name":"Diké - Revista Jurídica","volume":null,"pages":null},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2023-06-27","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"132146827","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}

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IMPLICAÇÕES DAS POLÍTICAS PÚBLICAS PANDÊMICAS ADOTADAS NO SETOR DE TRANSPORTE URBANO SOBRE OS CONTRATOS DE CONCESSÃO NOS MUNICÍPIOS DE ITABUNA E ILHÉUS 城市交通部门采取的流行病公共政策对ITABUNA和ilheus市特许合同的影响

Diké - Revista Jurídica Pub Date : 2023-06-27 DOI: 10.36113/dike.23.2023.3764

Ana Luzia Doria Velanes, G. Lisboa, Aniram Lins Cavalvanti

{"title":"IMPLICAÇÕES DAS POLÍTICAS PÚBLICAS PANDÊMICAS ADOTADAS NO SETOR DE TRANSPORTE URBANO SOBRE OS CONTRATOS DE CONCESSÃO NOS MUNICÍPIOS DE ITABUNA E ILHÉUS","authors":"Ana Luzia Doria Velanes, G. Lisboa, Aniram Lins Cavalvanti","doi":"10.36113/dike.23.2023.3764","DOIUrl":"https://doi.org/10.36113/dike.23.2023.3764","url":null,"abstract":"O presente artigo tem por objetivo identificar e analisar como as políticas públicas adotadas durante a pandemia da COVID-19 para o setor de transporte coletivo urbano de passageiros nos municípios baianos de Itabuna e Ilhéus atingiram os contratos de concessão de outorga destes serviços, discorrendo sobre este processo desde a publicação das medidas de restrição até a autorização de retorno do serviço público essencial, com fins a estabelecer um comparativo dos resultados observados em cada uma das cidades. A análise foi feita sob a ótica constitucional e tendo por referencial a teoria econômica da regulação, com fins de aproximar o normativo administrativo que incide sobre os serviços públicos regulados à realidade econômica do mercado e os efeitos que recaem sobre as empresas privadas a quem estas atividades são outorgadas. Os resultados apontam para implicações distintas nas duas cidades analisadas. Em Itabuna, além da interrupção dos serviços por meio de decisão administrativa, os concessionários, quando autorizados, não puderam retomar as operações, face ao desequilíbrio econômico-financeiro dos contratos. Em Ilhéus, a despeito da suspensão dos serviços, foi possível o retorno das atividades de transporte coletivo urbano em razão da adoção de uma série de medidas de apoio mútuo entre os agentes econômicos e o poder público.","PeriodicalId":143801,"journal":{"name":"Diké - Revista Jurídica","volume":null,"pages":null},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2023-06-27","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"128541918","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}

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DA RESPONSABILIDADE FISCAL À RESPONSABILIDADE SOCIAL 从财政责任到社会责任

Diké - Revista Jurídica Pub Date : 2023-06-27 DOI: 10.36113/dike.23.2023.3729

Lelio Maximino Lellis

{"title":"DA RESPONSABILIDADE FISCAL À RESPONSABILIDADE SOCIAL","authors":"Lelio Maximino Lellis","doi":"10.36113/dike.23.2023.3729","DOIUrl":"https://doi.org/10.36113/dike.23.2023.3729","url":null,"abstract":"A Constituição Brasileira e os tratados internacionais de direitos humanos afirmam a necessidade da implementação da responsabilidade social, vista como tão relevante quanto a fiscal. Assim, objetiva-se demonstrar que sua realização é necessária à configuração de Estado defensor da dignidade humana. O problema indaga se a concretização da responsabilidade social é impedida pela exigência de responsabilidade fiscal. Conforme a hipótese, esse impedimento não existe, pois a responsabilidade fiscal objetiva proporcionar segurança econômica e financeira ao Estado para que este possa implementar a responsabilidade social mediante a efetivação dos direitos humanos fundamentais. Utiliza-se o método hipotético-dedutivo e as técnicas bibliográfica e de comparação das interpretações feitas por Congresso Nacional, Supremo Tribunal Federal e Corte Interamericana de Direitos Humanos, no exercício dos poderes constituinte, legislativo ou jurisdicional. Os resultados mostram que as interpretações do Congresso, Supremo e Corte Interamericana buscam compatibilizar as responsabilidades social e fiscal por exigência da Constituição Federal e dos tratados internacionais de direitos humanos, uma vez que a responsabilidade fiscal outorga parâmetros à realização da responsabilidade social e esta só se concretiza eficazmente com os recursos decorrentes da existência daquela.","PeriodicalId":143801,"journal":{"name":"Diké - Revista Jurídica","volume":null,"pages":null},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2023-06-27","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"126476690","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}

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INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NO JUDICIÁRIO BRASILEIRO 巴西司法系统中的人工智能

Diké - Revista Jurídica Pub Date : 2023-06-27 DOI: 10.36113/dike.23.2023.3819

Caroline Somesom Tauk, Luis Felipe Salomão

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