LICITAÇÕES SUSTENTÁVEIS

Guilhardes De Jesus Júnior, Gramille Santos Silva
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Abstract

A Lei Federal nº 14.133/2021, conhecida como a Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, traz alterações importantes relacionadas à sustentabilidade nas contratações públicas. O presente artigo tem o desiderato de analisar as inovações implementadas pelo novo diploma legal no contexto da gestão pública sustentável. Para tanto, utilizou-se uma abordagem metodológica que envolveu pesquisa bibliográfica, realizada em livros, artigos, além de exame legislativo. Inicialmente, foram exploradas as bases históricas da sustentabilidade nas contratações públicas, com o intuito de contextualizar a evolução dos marcos normativos nesta área. Posteriormente, foram apresentados conceitos fundamentais relacionados às licitações e ao desenvolvimento sustentável na administração estatal. Por fim, foi conduzido uma análise das principais mudanças introduzidas pela lei em comento, identificando-se os desafios na implementação de práticas sustentáveis nos contratos públicos. A partir da análise realizada, chega-se à conclusão de que a Lei nº 14.133/2021 representa uma evolução significativa na promoção da sustentabilidade. Contudo, para alcançar uma implementação eficaz das políticas de sustentabilidade na administração pública, é imperativo intensificar a fiscalização e garantir a rigorosa execução das medidas previstas na Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
可持续的号呢
被称为新公共采购和行政合同法的第14.133/2021号联邦法律带来了与公共采购可持续性相关的重要变化。本文旨在分析新法律在可持续公共管理背景下实施的创新。为此,我们采用了一种方法学方法,包括在书籍、文章和立法审查中进行的书目研究。最初,我们探讨了公共采购可持续性的历史基础,以便将这一领域的监管框架的演变置于背景中。随后,在国家行政中提出了与投标和可持续发展有关的基本概念。最后,分析了该法律带来的主要变化,确定了在公共采购中实施可持续做法的挑战。根据所进行的分析,得出结论,第14.133/2021号法律代表了促进可持续性方面的重大发展。但是,为了在公共行政中有效执行可持续性政策,必须加强监测,并确保严格执行新的公共采购和合同法所规定的措施。
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