DIREITOS FUNDAMENTAIS E DEMARCAÇÃO DE TERRAS INDÍGENAS

R. Monteiro, V. Danilevicz
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Abstract

Este artigo aborda a questão da demarcação de Terras Indígenas (TIs) dos Tupinambá de Olivença enquanto garantia de direitos fundamentais, sobretudo à dignidade da pessoa humana e à preservação do território ambiental, existencial, cultural e étnico dos povos originários. O objetivo geral é analisar a relação entre direitos fundamentais, sustentabilidade e dignidade humana em articulação com o processo de demarcação, especificamente na TI Tupinambá de Olivença. Trata-se de uma revisão bibliográfica com recorte dos últimos dez anos, em que se selecionou os materiais mais relevantes circunscritos na área jurídica, antropológica e ambiental. Discorre-se, então, sobre os principais temas históricos e atuais envolvendo as questões indígenas e seu direito à terra e à vida digna, bem como sua relação fundamental com o território. Consequentemente, aborda a relação da preservação ambiental, enquanto garantia de sustentabilidade e equilíbrio com a natureza como condição vital para todos os seres humanos e não humanos. Por fim, apresentam-se alguns apontamentos, limitações, desafios e ações possíveis frente aos conflitos elencados.
土著土地的基本权利和划界
本文讨论了tupinamba de olivenca土著土地的划界问题,以保障基本权利,特别是人的尊严和保护土著人民的环境、生存、文化和民族领土。总体目标是分析基本权利、可持续性和人的尊严与划界过程之间的关系,特别是在TI tupinamba de olivenca。这是对过去十年的文献综述,其中选择了法律、人类学和环境领域最相关的材料。然后讨论涉及土著问题及其土地权和有尊严的生活及其与领土的基本关系的主要历史和当前主题。因此,它处理环境保护的关系,作为可持续性的保证和与自然的平衡,作为所有人类和非人类的重要条件。最后,对所列冲突提出了一些注意事项、局限性、挑战和可能的行动。
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