INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NO JUDICIÁRIO BRASILEIRO

Abstract

O texto analisa as iniciativas que envolvem inteligência artificial (IA) no Judiciário brasileiro, em suas diferentes fases, desde a ideação até a produção, com base em dados extraídos de pesquisa empírica que mapeou as iniciativas em 2022. O texto apresenta o estado da arte relativo aos sistemas inteligentes, dividindo-se em dois eixos. O primeiro trata dos aspectos gerais e técnicos, explicando como funcionam os sistemas de IA no Judiciário brasileiro, a forma de treinamento dos algoritmos, as tarefas que desempenham, as equipes e as regiões do país em que estão distribuídos. O segundo conclui que os atuais sistemas observam os princípios éticos extraídos de documentos regulatórios, nacionais e internacionais, com ênfase na discussão sobre opacidade, transparência, supervisão humana e discriminação algorítmica.