GLOBALIZAÇÃO E CONSTITUCIONALISMO:A EMERGÊNCIA DOS PROBLEMAS CONSTITUCIONAIS

Abstract

As reflexões apresentadas no artigo têm por objetivo compreender a atual realidade constitucional através da enunciação do que a doutrina jurídica classifica como problemas constitucionais. Problemas esses que são consequências do fenômeno da globalização e que se caracterizam por serem questões que se encontram além-fronteira, mas cujas soluções são procuradas e/ou esperadas a partir dos diversos parâmetros constitucionais. Para tanto, apoiando-se no método jurídico-diagnóstico e de revisão bibliográfica, o estudo parte das lições de Luigi Ferrajoli para identificar as cinco principais emergências que nas últimas décadas têm confrontado os diversos textos constitucionais e interferido na vida de todos.