OS IMPACTOS DA COVID-19 NA BUSCA PELA SUSTENTABILIDADE FISCAL DO ESTADO BRASILEIRO

Abstract

O presente artigo propõe a analisar os impactos da Covid-19 na busca pela sustentabilidade fiscal do Estado brasileiro, tendo em vista a vultosa quantidade de recursos públicos destinados ao combate da pandemia, bem como, a drástica diminuição da receita tributária em virtude das restrições impostas à maioria das atividades econômicas. A relevância do estudo consiste no fato de que a crise sanitária mundial obrigou o país a realizar despesas urgentes, e até certo ponto, imprevisíveis, justamente em um momento histórico em que se busca reequilibrar as contas públicas, notadamente após a promulgação da Emenda Constitucional n° 95/2016 e da Emenda Constitucional n° 103/2019. O objetivo, portanto, será analisar o quadro financeiro e os efeitos desta crise no processo de ajuste fiscal pelo qual o Brasil passa, de modo a provocar reflexões a cerca das consequências as quais estarão sujeitas a presente e as próximas gerações, principalmente no que tange a efetivação de direitos fundamentais.