DIREITOS HUMANOS EM FOCO

Tamares ALVES DE SOUZA SILVA, Lucíola WEYLL NASCIMENTO CHAVES, Efson BATISTA LIMA
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Abstract

O presente artigo se constrói apoiado em uma estrutura de indagações acerca da relação entre a atual conjuntura de excepcionalidade causada pela declaração de pandemia de covid-19 e a mitigação de direitos individuais e coletivos, segundo a disciplina da lei n°13.979/2020 junto a outros instrumentos normativos no âmbito nacional e da vertente do Direito Internacional dos Direitos Humanos (DIDH). Fundamentado no entendimento da saúde como direito no panorama marcado pela pandemia propõe-se a discutir sobre a primazia deste e as possibilidades de restrições no campo do direito, advertindo-se que mesmo em uma circunstância atípica é imperativo afirmar a perspectiva de legalidade extraordinária a partir da concepção de que existem critérios para a limitação dos direitos, sendo crucial a afirmação destes na perspectiva jurídico-normativa para que não resulte em retrocesso. Ademais, questiona o alcance dos instrumentos internacionais e o futuro da cooperação internacional no mundo pós-pandemia, apresentando para tanto o dilema hodierno formado pela acentuação do autoritarismo junto a supressão de garantias e, por outro lado, a perspectiva de fortalecimento do Estado de Direito com ênfase na efetivação do Direito à saúde pela construção de um novo sentido de solidariedade no meio social.
关注人权
本文构建基于查询的结构之间的关系在当前时刻的原因exceptionalism)宣布大流行covid -19方的个人权利和集体的纪律法律13979/2020°和其它国家监管工具在国际人权法的临床医生(DIDH)。更好的理解健康和权利在相应的提出了流行的世界里讨论这个领域的权利限制的可能性,…这是非常必要的,即使在非正常的情况下而从合法性的角度设计的,有权利的限制标准,重要的论断在法律角度,以免导致挫折。此外,质疑国际医疗器械的范围和未来的国际合作后-pandemia,构成了世界上很多今天的困境形成的压力的集权和提高的保证,另一方面,加强法治的视角,重点是实现健康权的建设一个团结的社会。
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