A VULNERABILIDADE PROCESSUAL CIVIL SOB UM ENFOQUE INTERSECCIONAL

Gisele Fernandes Machado, Amanda Faria Mapa, Fabiano César Rebuzzi Guzzo
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Abstract

As normativas processualistas, na tentativa de viabilizar o acesso ao judiciário, criou mecanismos de atenuação das vulnerabilidades processuais, tais como: a inversão do ônus da prova, a possibilidade de ingresso do pleito em juízo sem advogado, concessão de gratuidade judiciária e atendimento jurídico especializado via Defensoria Pública. Desvela-se como o problema central do ensaio, a análise de tais normativas sob um viés crítico, visando detectar se as mesmas são eficientes na promoção de acesso à justiça e de igualdade processual aos litigantes vulneráveis, especialmente na situação pandêmica vivida pelo Brasil, que decorreu no fechamento de diversas instituições em razão do necessário isolamento social como medida preventiva. Adota-se como marco teórico, os conceitos e ponderações acerca da vulnerabilidade processual desenvolvidas por Fernanda Tartuce (2012). Apresenta-se como principal hipótese a insuficiência das normativas processualistas na tratativa das vulnerabilidades processuais. O objetivo principal desse ensaio consiste em contribuir para o fornecimento de uma visão crítica sobre as normativas processualistas direcionadas aos litigantes vulneráveis. A metodologia adotada, segundo Miracy Gustin (2015, p. 25) pertence à vertente jurídico-crítica que pressupõe a construção de uma teoria crítica da realidade, buscando conceder uma perspectiva interseccional da vulnerabilidade processual. O caminho metodológico percorrerá a análise de dispositivos pertencentes ao CPC e a Lei n.º 9.099/95, direcionados a proteção dos litigantes vulneráveis, buscando-se ao final conceder uma visão crítica sobre estas. Palavras-chaves: Acesso ao Judiciário. Interseccionalidade. Vulnerabilidade processual. Pandemia.
交叉焦点下的民事诉讼脆弱性
processualistas规定,在法律允许访问程序提出了衰减机制漏洞,例如:举证责任的倒置,大学入学的可能性。在判断没有律师,提供免费公共司法和法律服务专业”。Desvela测试的核心问题,分析这种规范在关键偏差,是否同样的访问是有效的促进程序公正和平等个人敏感,尤其在巴西流行情况中,在关闭的机构作为预防措施,因为必要的社会隔离。采用Fernanda Tartuce(2012)提出的关于程序脆弱性的概念和思考作为理论框架。主要假设是程序规则在处理程序漏洞方面的不足。本文的主要目的是为针对弱势诉讼当事人的程序规则提供批判性的观点。根据Miracy Gustin(2015,第25页)的观点,所采用的方法属于法律批判的范畴,它预设了现实批判理论的构建,寻求给予程序脆弱性的交叉视角。方法路径将包括对属于CPC和第9.099/95号法律的设备的分析,旨在保护脆弱的诉讼当事人,最终寻求对这些设备的批判性看法。关键词:司法准入。交集。程序漏洞。大流行。
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