COVID-19 对寻求巴西国家财政可持续性的影响

Luis Felipe Muniz Melo, Italo Passos Araújo, Harrison Ferreira Leite
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摘要

本文提出的分析影响Covid -19在搜寻巴西国家,财政可持续性的巨大数量的公共资源用于战斗的大流行,税收收入的大幅下降,因为大部分经济活动的限制。的相关性研究是全球健康危机的事实迫使国家实现紧急支出,在某种程度上,不可预测的,在一个历史性的时刻,这正是追求实现公共账户,尤其是在宪法修正案的颁布的95/2016°和103/2019°的宪法修正案。的目的,因此,研究经济框架和财政危机的过程中调整的影响,巴西,引发思考的一些后果,将根据当前和下一代,主要在哪些接口实现的基本权利。
本文章由计算机程序翻译,如有差异,请以英文原文为准。
OS IMPACTOS DA COVID-19 NA BUSCA PELA SUSTENTABILIDADE FISCAL DO ESTADO BRASILEIRO
O presente artigo propõe a analisar os impactos da Covid-19 na busca pela sustentabilidade fiscal do Estado brasileiro, tendo em vista a vultosa quantidade de recursos públicos destinados ao combate da pandemia, bem como, a drástica diminuição da receita tributária em virtude das restrições impostas à maioria das atividades econômicas. A relevância do estudo consiste no fato de que a crise sanitária mundial obrigou o país a realizar despesas urgentes, e até certo ponto, imprevisíveis, justamente em um momento histórico em que se busca reequilibrar as contas públicas, notadamente após a promulgação da Emenda Constitucional n° 95/2016 e da Emenda Constitucional n° 103/2019. O objetivo, portanto, será analisar o quadro financeiro e os efeitos desta crise no processo de ajuste fiscal pelo qual o Brasil passa, de modo a provocar reflexões a cerca das consequências as quais estarão sujeitas a presente e as próximas gerações, principalmente no que tange a efetivação de direitos fundamentais.
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