Revista Jurídica Trabalho e Desenvolvimento Humano最新文献

{"title":"Parâmetros de indenização dos danos morais no Direito do Trabalho","authors":"Othon De Azevedo Lopes","doi":"10.33239/RTDH.V2I1.32","DOIUrl":"https://doi.org/10.33239/RTDH.V2I1.32","url":null,"abstract":"O presente artigo tem como objetivo analisar os parâmetros para quantificação das condenações por danos morais introduzidos pela Reforma Trabalhista (Lei nº 13.467/2017) e busca avaliar se estes parâmetros contribuem para a proteção simbólica da personalidade. O artigo se inicia com uma reconstrução histórica do instituto do dano moral e apresenta discussão sobre seu legado para nossa sociedade e para o Direito Privado. Em seguida, a reflexão situa os danos morais dentro do marco da proteção à dignidade humana e apresenta seus desdobramentos para os direitos da personalidade. Posteriormente, apresenta-se discussão jurídica sobre o instituto do dano moral individual e o papel das sanções de natureza civil, introduzidas historicamente pelo Direito Moderno, na proteção dos direitos da personalidade. Por fim, à luz das reflexões teóricas sobre o dano moral, o artigo avalia as inovações trazidas pela Reforma Trabalhista quanto aos parâmetros de quantificação dos danos morais e se tais inovações permitem interpretação conforme da legislação vigente sobre dano moral. \u0000  \u0000PALAVRAS-CHAVE: Dano moral. Direitos da Personalidade. Reforma Trabalhista. Critérios para fixação. Função preventiva fiduciária. \u0000 ","PeriodicalId":432728,"journal":{"name":"Revista Jurídica Trabalho e Desenvolvimento Humano","volume":"107 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2019-07-04","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"114631844","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}

{"title":"Balanço da reforma trabalhista em perspectiva econômica, as falácias dos argumentos de seus defensores e os impactos nas instituições públicas do trabalho","authors":"Magda Barros Biavaschi, Marilane Oliveira Teixeira","doi":"10.33239/RTDH.V2I1.44","DOIUrl":"https://doi.org/10.33239/RTDH.V2I1.44","url":null,"abstract":"RESUMO: \u0000Fundamentado em estudos desenvolvidos no Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho do Instituto de Economia da UNICAMP, CESIT/IE/UNICAMP sobre a reforma trabalhista vigente no Brasil desde novembro de 2017 e seus impactos e nas pesquisas realizadas no âmbito do Projeto Temático “Contradições do trabalho no Brasil atual: formalização, precariedade, terceirização e regulação”, o presente artigo traz reflexões sobre o sentido dessa reforma, abordando, a partir de uma perspectiva econômica, as falácias das promessas de seus defensores e procedendo a um balanço de seus efeitos depois de mais de ano de vigência em relação ao mercado e às relações de trabalho, ao sistema de proteção social, à organização dos trabalhadores e às instituições públicas que atuam no mundo do trabalho, com foco na Justiça do Trabalho. Nesse sentido, busca contribuir para com o debate sobre sua eficácia e seus desdobramentos, no contexto da crise econômica hoje vivenciada.  \u0000PALAVRAS-CHAVE: Reforma Trabalhista, flexibilização, desemprego, judicialização.","PeriodicalId":432728,"journal":{"name":"Revista Jurídica Trabalho e Desenvolvimento Humano","volume":"55 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2019-07-04","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"134033938","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}

{"title":"A judicialização do conflito do trabalho na reforma trabalhista brasileira de 2017","authors":"Sidnei Machado","doi":"10.33239/RTDH.V2I1.34","DOIUrl":"https://doi.org/10.33239/RTDH.V2I1.34","url":null,"abstract":"Este texto discute o papel da judicialização do conflito do trabalho mediado pela Justiça do Trabalho. A partir de perspectivas teóricas conceituais de resolução do conflito do trabalho e acesso ao direito, o artigo apresenta como questão central da análise as alterações no controle da interpretação judicial introduzidas pela Lei 13.467 de 2017 (“Reforma Trabalhista”). Em seguida, o texto analisa o conteúdo e alcance das alterações normativas do artigo 8º da CLT, com o objetivo de identificar a reconfiguração que produz no sistema de interpretação da norma trabalhista. O objetivo fundamental do texto é apresentar elementos argumentativos que respondam adequadamente a um modelo interpretativo do artigo 8º da CLT em conformidade com a Constituição. \u0000PALAVRAS-CHAVE: Direito do Trabalho. Reforma Trabalhista. Judicialização. Justiça do Trabalho. Interpretação da norma trabalhista.","PeriodicalId":432728,"journal":{"name":"Revista Jurídica Trabalho e Desenvolvimento Humano","volume":"62 4 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2019-07-03","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"126107769","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}

{"title":"Mútuo consentimento","authors":"A. Coutinho","doi":"10.33239/RTDH.V2I1.35","DOIUrl":"https://doi.org/10.33239/RTDH.V2I1.35","url":null,"abstract":"O presente artigo objetivo analisar criticamente a reforma trabalhista introduzida pela Lei 13.467, de 2017, pela introdução da possibilidade de distrato como forma de extinção do contrato de trabalho por acordo bilateral. O mútuo consentimento abre novas fronteiras no direito do trabalho para discussão sobre a possibilidade ou não de migração, pela transposição, de conceitos de direito civil, ultrapassados ou atuais, que se referem ao contrato e aos princípios da liberdade e autonomia da vontade ou privada. A delimitação das suas consequências no distrato acarreta o necessário controle do ato jurídico pela validade da manifestação do consentimento, com a observância da incidência de preceitos constitucionais que devem ser observados e a limitação decorrente da autonomia privada que não permite às partes contratantes a livre disposição dos efeitos decorrentes da emissão de vontade. \u0000  \u0000PALAVRAS-CHAVE: Direito do trabalho. Extinção do contrato. Distrato.","PeriodicalId":432728,"journal":{"name":"Revista Jurídica Trabalho e Desenvolvimento Humano","volume":"138 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2019-07-03","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"129571089","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}

{"title":"A reforma trabalhista brasileira e o despedimento coletivo","authors":"João Leal Amado","doi":"10.33239/RTDH.V2I1.39","DOIUrl":"https://doi.org/10.33239/RTDH.V2I1.39","url":null,"abstract":"A reforma trabalhista brasileira introduziu na CLT um novo artigo – o art. 477-A –, relativo à matéria do despedimento coletivo (ou dispensa coletiva), o qual suscita as maiores dúvidas no plano interpretativo e parece situar-se na contramão da evolução do direito laboral nos países da União Europeia (e também em Portugal), onde há muito existe uma diretiva que obriga a entidade empregadora que pretenda promover um despedimento coletivo a respeitar as pertinentes regras de índole procedimental, consultando e auscultando os representantes dos trabalhadores, negociando e dialogando com estes, antes de efetuar tal despedimento. O artigo conclui que esta norma é um bom exemplo de que flexibilizar nem sempre significa modernizar a legislação, antes, por vezes, significa apenas reduzir o trabalhador à condição de mercadoria, contrariando o princípio estruturante, há muito firmado pela OIT, segundo o qual “o trabalho não é uma mercadoria”. \u0000PALAVRAS-CHAVE: despedimento coletivo; negociação e consulta; procedimento; reforma trabalhista.   \u0000  \u0000              ","PeriodicalId":432728,"journal":{"name":"Revista Jurídica Trabalho e Desenvolvimento Humano","volume":"1 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2019-07-03","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"132481497","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}

{"title":"Dossiê “Significado e impactos da reforma trabalhista no mundo do trabalho”","authors":"José Dari Krein, Márcio Túlio Viana","doi":"10.33239/RTDH.V2I1.46","DOIUrl":"https://doi.org/10.33239/RTDH.V2I1.46","url":null,"abstract":"Muito já foi dito e escrito sobre a reforma trabalhista. O próprio termo “reforma” já passou por uma espécie de reforma: há os que o escrevem com aspas, enquanto outros o traduzem por “deforma”, ou seja, exatamente pelo seu oposto. \u0000Na verdade, o nosso tempo não inventou apenas os clones de ovelhas, mas tem produzido falsificações de todo tipo. Muitas são explícitas e inocentes, como acontece com os grupos que imitam os Beatles. Outras são ocultas e dolosas, como o tênis de marca fabricado num quintal clandestino. \u0000 Entre essas últimas falsificações se inserem, também, as imateriais, não palpáveis, como, por exemplo, no caso do político que se faz de democrata mas incentiva a violência; ou no da imprensa que noticia um crime ambiental como se fosse um acidente. \u0000Na mesma hipótese poderíamos incluir a avalanche de fake news que invadiu o País, a ponto de convencer multidões de que na Holanda os bebês são treinados para o sexo ou no Brasil os professores têm trocado a atividade de pesquisa por práticas como o incentivo à “baderna”, à revolução comunista e até mesmo à pedofilia. \u0000Ora, não nos parece exagero dizer que a reforma – ou deforma – trabalhista se insere na segunda hipótese. Ou seja, entre as falsificações dolosas, praticadas com o propósito de deturpar a realidade, tornando-a, ao mesmo tempo, ainda mais cruel. O legislador não peca apenas por equívocos pontuais, ligeiras distrações ou falta de técnica: substancialmente, ele joga com a fraude. \u0000Assim é que, conhecendo a quantidade  crescente de contratações de falsos autônomos, ele se aproveita para facilitar a onda,  inventando a figura do “autônomo exclusivo”;  sabendo que  as normas do Direito Civil têm, em regra, um espírito diferente,  suprime as palavras que exigiam compatibilidade para a sua aplicação ao Direito do Trabalho; não ignorando que no Brasil há quase uma tradição de violações à lei, culpa o próprio trabalhador pelo número de ações, e busca diminui-las dificultando o acesso à Justiça. E assim por diante. \u0000Em tudo, ou em quase tudo, o legislador ignora a lição da melhor doutrina, no sentido de que os princípios do Direito do Trabalho não servem apenas ao intérprete ou aplicador. Eles atuam, ou devem atuar, também no momento pré-jurídico, quando a lei está por fazer, não só inspirando como condicionando os seus autores.  \u0000A reforma se utiliza ainda, de forma pouco honesta, de alguns elementos do nosso tempo, que celebram a participação, a liberdade e a igualdade. Nesse sentido, revaloriza de várias formas o contrato, seja em nível coletivo, seja em nível individual, mas fazendo de conta que as relações de poder são iguais, exatamente num período histórico em que elas voltaram a ser especialmente desiguais. Portanto, também aqui, fantasia a neutralidade para agir em detrimento do mais fraco. \u0000Mas os efeitos mais destrutivos da nova lei talvez sejam outros.  De um lado, ela acentua a tendência de mercantilização ampla e massiva do trabalho humano e do próprio homem que trabalha","PeriodicalId":432728,"journal":{"name":"Revista Jurídica Trabalho e Desenvolvimento Humano","volume":"276 ","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2019-07-03","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"120974708","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}

{"title":"A aposta nos escombros: reforma trabalhista e previdenciária - a dupla face de um mesmo projeto","authors":"R. Antunes, L. Praun","doi":"10.33239/RTDH.V2I1.43","DOIUrl":"https://doi.org/10.33239/RTDH.V2I1.43","url":null,"abstract":"RESUMO \u0000Este artigo tem como centro de suas reflexões a reforma trabalhista brasileira e suas repercussões no mundo do trabalho. É parte de seus objetivos apresentar elementos que permitam pensá-la como projeto articulado, em diferentes níveis, a uma outra reforma, em trâmite no Congresso Nacional, a da previdência. Busca, nesse contexto, contribuir para a projeção de alternativas e formas de resistência ao que denominamos como aposta nos escombros. \u0000Palavras-chave: Direitos sociais e do trabalho; reforma trabalhista e previdenciária, neoliberalismo.","PeriodicalId":432728,"journal":{"name":"Revista Jurídica Trabalho e Desenvolvimento Humano","volume":"41 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2019-07-03","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"124717491","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}

{"title":"Reformas y contrareformas laborales en la segunda década del siglo XXI en España","authors":"Rafael Gómez Gordillo","doi":"10.33239/RTDH.V2I1.37","DOIUrl":"https://doi.org/10.33239/RTDH.V2I1.37","url":null,"abstract":"A crise econômica que irrompeu no panorama econômico do Ocidente em 2007 afetou de maneira particularmente intensa as economias dos países do sul da Europa. O aumento dramático das taxas de desemprego na Espanha desencadeou um ciclo de reformas do quadro regulamentar do trabalho iniciado em 2010. A recuperação lenta das magnitudes macroeconômicas não foi acompanhada por uma melhoria paralela dos dados sobre emprego e condições de trabalho. A mudança de governo em 2018 impulsionou a introdução de uma série de mudanças regulatórias precipitadas com o objetivo de limitar e reconduzir os efeitos mais perniciosos da reforma e o compromisso de abordar um programa reformador mais amplo através da adopção de um novo Estatuto dos Trabalhadores. No presente trabalho, estudam-se os elementos-chave das sucessivas reformas do marco regulatório do trabalho, introduzidas desde 2010 até o presente, apresentam-se os efeitos mais óbvios sobre algumas das variáveis ​​básicas do sistema de relações trabalhistas espanhol e são propostos alguns elementos de reflexão a ter em conta na elaboração do novo Estatuto dos Trabalhadores. \u0000  \u0000PALAVRAS-CHAVE: reforma trabalhista, negociação coletiva, rescisão de contrato, flexibilidade \u0000 ","PeriodicalId":432728,"journal":{"name":"Revista Jurídica Trabalho e Desenvolvimento Humano","volume":"152 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2019-07-03","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"121731969","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}

{"title":"A evolução da precariedade nos mercados de trabalho regionais no Brasil e no México: uma abordagem a partir da análise de componentes principais e de dados em painel","authors":"C. Caldeira","doi":"10.33239/RTDH.V2I1.41","DOIUrl":"https://doi.org/10.33239/RTDH.V2I1.41","url":null,"abstract":"O objetivo deste artigo é avaliar como a precariedade nos mercados de trabalho regionais do Brasil e do México evoluiu entre 2012 e 2017 e quais foram os fatores que impactaram sua incidência. Para atingir este objetivo foi proposto um índice de precariedade do mercado de trabalho construído através da análise de componentes principais. Este índice foi utilizado para ver como a precariedade evoluiu nos mercados de trabalho regionais de ambos os países e também como uma variável dependente em um modelo de efeitos fixos two-way, usado para avaliar se as condições dos mercados de trabalho, suas estruturas e o sistema de regulação do trabalho influenciam o nível de precariedade. Os resultados para o índice mostram que a precariedade cresceu nos estados do México e caiu nos estados do Brasil no período, em geral. O principal motivo para este resultado pode ter sido a reforma trabalhista mexicana de 2012, uma vez que mesmo com as condições do mercado de trabalho mais desfavoráveis no Brasil, a manutenção de uma legislação trabalhista protetiva pode ter contido o avanço da precarização.","PeriodicalId":432728,"journal":{"name":"Revista Jurídica Trabalho e Desenvolvimento Humano","volume":"102 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2019-07-03","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"132151967","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}

{"title":"Além da Uber: uma comparação com o mercado de trabalho dos advogados","authors":"R. Carelli, Bianca Neves Bomfim Carelli","doi":"10.33239/RTDH.V1I1.7","DOIUrl":"https://doi.org/10.33239/RTDH.V1I1.7","url":null,"abstract":"O presente trabalho aborda a dinâmica da relação de trabalho dos advogados audiencistas contratados por intermédio de aplicativo de computador, comparando-a com a relação de trabalho existente entre o motorista e a empresa Uber. A pesquisa investiga a experiência de advogados audiencistas e apresenta o estudo do caso de tais profissionais contratados e intermediados por empresa de negócios jurídicos para realizarem audiências para escritórios de advocacia, abordando a perspectiva de diversos atores sociais envolvidos e decisões judiciais de ações postulando o reconhecimento da relação de emprego de tais profissionais, como forma de analisar a categoria em referência. A questão analisada diz respeito ao alcance do fenômeno da “uberização” aos advogados audiencistas e a hipótese de estarem em situação similar a dos motoristas “parceiros” da Uber. Para tanto, o presente estudo analisa os fenômenos em questão e o contexto de seu surgimento. Sustenta-se também que a relação de trabalho de tais advogados, bem como dos motoristas da Uber, situa-se na zona cinzenta do emprego, o que causa desproteção aos trabalhadores face aos direitos trabalhistas, devendo ser entendido e buscado o arranjo legal mais adequado para seu tratamento.PALAVRAS-CHAVE: Algorítmo. Advogados. Uberização. \u0000Abstract \u0000The paper discusses the dynamics of the employment relationship of court hearing’s lawyers hired through a computer application, comparing it with the working relationship between the driver and the Uber company. The research investigates the experience of court hearing’s lawyers and presents the case study of such professionals hired and intermediated by a legal company, approaching the perspective of several social actors involved and judicial decisions of cases in which the recognition of the employment relationship of such professionals is asked, as a way of analyzing this professional category. The issue analyzed concerns the “uberization” phenomenon as applied to audiencist lawyers and the hypothesis of it being a similar situation of the \"partner\" drivers of Uber. For this, the present study analyzes the phenomena in question and the context of their emergence. It is also argued that the employment relationship of these lawyers, as well as those of the drivers of Uber, is located in the gray area of employment, which causes workers to be unprotected from labor rights, and that most appropriate legal arrangement should be understood and sought for dealing with this issue.KEYWORDS: Algorythm. Lawyers. Uberization.","PeriodicalId":432728,"journal":{"name":"Revista Jurídica Trabalho e Desenvolvimento Humano","volume":"6 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2018-12-18","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"133744539","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}