Balanço da reforma trabalhista em perspectiva econômica, as falácias dos argumentos de seus defensores e os impactos nas instituições públicas do trabalho

Revista Jurídica Trabalho e Desenvolvimento Humano Pub Date : 2019-07-04 DOI:10.33239/RTDH.V2I1.44

Magda Barros Biavaschi, Marilane Oliveira Teixeira

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Abstract

RESUMO: Fundamentado em estudos desenvolvidos no Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho do Instituto de Economia da UNICAMP, CESIT/IE/UNICAMP sobre a reforma trabalhista vigente no Brasil desde novembro de 2017 e seus impactos e nas pesquisas realizadas no âmbito do Projeto Temático “Contradições do trabalho no Brasil atual: formalização, precariedade, terceirização e regulação”, o presente artigo traz reflexões sobre o sentido dessa reforma, abordando, a partir de uma perspectiva econômica, as falácias das promessas de seus defensores e procedendo a um balanço de seus efeitos depois de mais de ano de vigência em relação ao mercado e às relações de trabalho, ao sistema de proteção social, à organização dos trabalhadores e às instituições públicas que atuam no mundo do trabalho, com foco na Justiça do Trabalho. Nesse sentido, busca contribuir para com o debate sobre sua eficácia e seus desdobramentos, no contexto da crise econômica hoje vivenciada. PALAVRAS-CHAVE: Reforma Trabalhista, flexibilização, desemprego, judicialização.

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经济视角下劳动改革的平衡、辩护者论点的谬误及其对公共劳动制度的影响

总结:根据研究中心工会和劳动经济学的研究由经济学院,CESIT / IE /由在2017年11月以来,巴西劳工改革现有的和影响的研究项目“矛盾:现在在巴西工作的主题正规化、不安全感、外包管理”,本文对改革的意义中,从经济角度来看,谬误的承诺的拥护者和资产负债表的影响经过一年多的市场和人际关系方面的工作,工人的社会保障制度,组织和政府机构(在工作的世界里,和公正的一项重要工作。在这个意义上，它寻求在今天经历的经济危机的背景下，对其有效性及其后果的辩论作出贡献。关键词:劳动改革，灵活性，失业，司法化。

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