Revista Jurídica Trabalho e Desenvolvimento Humano最新文献

Decisões judiciais sobre assédios e violências praticados contra trabalhadora mãe 关于骚扰和暴力侵害女工母亲的法院判决

Revista Jurídica Trabalho e Desenvolvimento Humano Pub Date : 2023-06-16 DOI: 10.33239/rjtdh.v6.147

Patrícia Maeda, F. Severi

{"title":"Decisões judiciais sobre assédios e violências praticados contra trabalhadora mãe","authors":"Patrícia Maeda, F. Severi","doi":"10.33239/rjtdh.v6.147","DOIUrl":"https://doi.org/10.33239/rjtdh.v6.147","url":null,"abstract":"O objetivo deste artigo é analisar a produção científica acerca de decisões judiciais em casos de assédio praticado contra trabalhadora atravessada pela maternidade. Como método, realizamos uma revisão de literatura nas principais bases de dados de conteúdo científico (BDTB Brasil, Portal de Busca Integrada da USP, DEDALUS, SCOPUS, Google Acadêmico, Redalyc, Scielo) sobre trabalhos datados de 2002 a 2022, indexados até 23/09/2022. Após a busca utilizando os descritores e a aplicação dos critérios de inclusão e exclusão, foram selecionadas sete pesquisas empíricas que analisaram decisões judiciais. Cinco estudos analisaram decisões judiciais sobre casos de assédio moral ou sexual no trabalho. Dois estudos avaliaram decisões judiciais em casos que envolviam a maternidade e as relações de trabalho. Para confirmar a pouca quantidade de trabalhos científicos que discutam assédios praticados contra trabalhadora mãe, foram agregadas três revisões bibliográficas que versaram sobre assédio moral no trabalho (AMT). Os achados indicam a necessidade de integrar as categorias gênero e maternidade às investigações científicas sobre decisões judiciais sobre assédio no trabalho, bem como a lacuna de investigações sobre o valor probatório do depoimento da vítima nos casos de assédio.","PeriodicalId":432728,"journal":{"name":"Revista Jurídica Trabalho e Desenvolvimento Humano","volume":"1 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2023-06-16","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"129447947","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}

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O programa emergencial de manutenção do emprego e da renda e sua implementação através de negociações coletivas no município do Rio de Janeiro 维持就业和收入的紧急方案及其通过集体谈判在里约热内卢里约热内卢市实施

Revista Jurídica Trabalho e Desenvolvimento Humano Pub Date : 2023-06-05 DOI: 10.33239/rjtdh.v6.142

Sayonara Grillo, Alice Maciel Domingues, José Luiz Soares

{"title":"O programa emergencial de manutenção do emprego e da renda e sua implementação através de negociações coletivas no município do Rio de Janeiro","authors":"Sayonara Grillo, Alice Maciel Domingues, José Luiz Soares","doi":"10.33239/rjtdh.v6.142","DOIUrl":"https://doi.org/10.33239/rjtdh.v6.142","url":null,"abstract":"O Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda foi uma política pública instituída pelo governo brasileiro em reação às consequências deletérias da pandemia de Covid-19 sobre o mercado de trabalho. O presente artigo tem como objetivo analisar as disputas jurídicas em torno da implementação do Programa Emergencial através de negociações coletivas. A pesquisa foi realizada por meio de: 1) levantamento de contratos coletivos no Sistema Mediador do Ministério da Economia, em que foram encontrados 152 instrumentos coletivos referentes ao programa no município do Rio de Janeiro, firmados entre abril e setembro de 2020; e 2) entrevistas com sindicalistas e advogados de sindicatos que participaram de negociações coletivas relativas ao programa. Os achados da pesquisa apontam para a importância da atuação dos sindicatos na regulação do trabalho e para as consequências do Programa Emergencial em termos de insegurança jurídica e ontológica, uma vez que ele permitiu a suspensão de contratos de trabalho e a redução de jornada e de salário em plena pandemia. Nesse contexto, intensificou-se o unilateralismo patronal como eixo decisório nas negociações coletivas e direitos fundamentais dos trabalhadores foram negociados sob o manto de uma regulação do trabalho de crise.","PeriodicalId":432728,"journal":{"name":"Revista Jurídica Trabalho e Desenvolvimento Humano","volume":"11 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2023-06-05","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"131962657","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}

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A globalização neoliberal e a mitigação de direitos dos trabalhadores na América Latina 新自由主义全球化和拉丁美洲工人权利的缓解

Revista Jurídica Trabalho e Desenvolvimento Humano Pub Date : 2023-06-05 DOI: 10.33239/rjtdh.v6.141

Cicília Araújo Nunes, Juliane Caravieri Martins, Daniela de Melo Crosara

{"title":"A globalização neoliberal e a mitigação de direitos dos trabalhadores na América Latina","authors":"Cicília Araújo Nunes, Juliane Caravieri Martins, Daniela de Melo Crosara","doi":"10.33239/rjtdh.v6.141","DOIUrl":"https://doi.org/10.33239/rjtdh.v6.141","url":null,"abstract":"A temática da presente pesquisa versa sobre os impactos da aplicação do receituário neoliberal no cenário laboral e socioeconômico dos países da América Latina, notadamente na Argentina, México e Brasil. A pesquisa se propõe a analisar a seguinte problemática: as sucessivas reformas legislativas efetivadas na América Latina se coadunam com os preceitos da garantia dos direitos sociais, notadamente dos laborais? Nesse sentido, o objetivo geral da pesquisa é identificar a maneira como o neoliberalismo rege as relações socioeconômicas no panorama da América Latina e destacar a importância das políticas de geração de trabalho e emprego pautadas na garantia de condições laborais dignas. A técnica de pesquisa consiste na análise crítica das reformas trabalhistas da Argentina, México e Brasil por meio da utilização de material bibliográfico-doutrinário interdisciplinar referente à (des)proteção dos direitos sociais da classe trabalhadora latino-americana. A pesquisa conclui que o neoliberalismo tem influenciado reformas trabalhistas no âmbito da América Latina com caráter precarizante dos direitos humanos e fundamentais, notadamente dos sociais, cenário que impõe a necessidade de mudança de paradigma com o intuito de viabilizar a garantia de um patamar civilizatório mínimo e a efetivação progressiva dos direitos humanos e fundamentais.","PeriodicalId":432728,"journal":{"name":"Revista Jurídica Trabalho e Desenvolvimento Humano","volume":"18 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2023-06-05","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"130709801","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}

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A tanatopolítica dos serviços essenciais 基本服务的死亡政治

Revista Jurídica Trabalho e Desenvolvimento Humano Pub Date : 2023-05-16 DOI: 10.33239/rjtdh.v6.144

Mateus Bender

{"title":"A tanatopolítica dos serviços essenciais","authors":"Mateus Bender","doi":"10.33239/rjtdh.v6.144","DOIUrl":"https://doi.org/10.33239/rjtdh.v6.144","url":null,"abstract":"Durante a pandemia do vírus SARSCoV-2 (COVID-19), no Brasil, muitos trabalhadores que executam as atividades consideradas essenciais, em sua maioria precários, permaneceram expostos ao vírus. Dentro desse grupo de trabalhadores, estão os entregadores via plataformas digitais, que tiveram aumento das jornadas, diminuição da renda e maior exposição ao vírus. A imunização e proteção de alguns indivíduos, portanto, gerou a desproteção de outros. A política sobre a vida transformou-se em tanatopolítica, ou seja, em uma política da morte. Nesse sentido, cabe uma política da vida que garanta o direito à saúde para esses trabalhadores? Com o objetivo de refletir sobre o direito à saúde e avaliar as estratégias e medidas que legitimaram a exposição dos entregadores via plataformas digitais, primeiramente se discute, através da teoria de Roberto Esposito, acerca do paradigma imunitário no contexto pandêmico. Em um segundo momento, avalia-se as políticas adotadas que consideraram algumas atividades essenciais. Posteriormente, analisa-se pesquisas secundárias sobre as condições de trabalho dos entregadores via plataformas digitais. Por fim, alheio ao debate acerca da natureza contratual, debate-se sobre a previsão do direito à saúde dessa categoria de trabalhadores. Conclui-se que o ordenamento jurídico prevê que todo trabalhador, independentemente da natureza jurídica da relação de trabalho que possui com o tomador de serviços, é sujeito de direitos que garantam sua segurança e saúde no trabalho. Desse modo, o Estado e as empresas que se beneficiaram do trabalho alheio deveriam ter adotado medidas para assegurar a proteção à saúde e segurança na execução das atividades.","PeriodicalId":432728,"journal":{"name":"Revista Jurídica Trabalho e Desenvolvimento Humano","volume":"43 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2023-05-16","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"127872729","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}

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Editorial: O Trabalho e as Violências 编辑:O Trabalho e = Violências

Revista Jurídica Trabalho e Desenvolvimento Humano Pub Date : 2023-01-31 DOI: 10.33239/rjtdh.v5.143

Daniela Muradas, Maria Jose Romero Rodenas, Hugo Barreto Ghione

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A (im)possibilidade de demissões por força maior e fato do príncipe na crise pandêmica 大流行病危机中因不可抗力和王子事实而辞职的可能性

Revista Jurídica Trabalho e Desenvolvimento Humano Pub Date : 2023-01-16 DOI: 10.33239/rjtdh.v5.138

Cicília Araújo Nunes, Juliane Caravieri Martins

{"title":"A (im)possibilidade de demissões por força maior e fato do príncipe na crise pandêmica","authors":"Cicília Araújo Nunes, Juliane Caravieri Martins","doi":"10.33239/rjtdh.v5.138","DOIUrl":"https://doi.org/10.33239/rjtdh.v5.138","url":null,"abstract":"Analisaram-se se os institutos jurídicos da força maior (art. 502, CLT) e do fato do príncipe (art. 486, CLT) deveriam ser aplicados – ou não – às rescisões de contratos de trabalho e ao inadimplemento pelos empregadores das verbas rescisórias laborais em meio à crise pandêmica, sendo utilizado o pensamento de Hannah Arendt, em “A Condição Humana”, a fim de evidenciar a descartabilidade dos trabalhadores na sociedade de consumo. Concluiu-se que os empregadores não poderiam se basear na força maior para a rescisão dos contratos de trabalho se não houve a extinção da empresa ou do estabelecimento e, ainda que estivesse presente tal hipótese, os empregadores não poderiam se abster de pagar as verbas rescisórias devidas porque o art. 502 da CLT apenas autoriza a redução, pela metade, da indenização rescisória sobre o valor do FGTS (art. 18, §2º, Lei 8.036/1990). O fato do príncipe também não se aplicaria às demissões decorrentes da pandemia de COVID-19 porque o Ente Público não agiu com discricionariedade ao editar os atos normativos em situação de calamidade pública a fim de conter a contaminação do vírus, havendo o exercício legal e o cumprimento de estrito dever de agir para salvar vidas, não incidindo o art. 486 da CLT. Portanto, houve o uso desvirtuado, por parte do empresariado, dos institutos jurídicos de força maior e fato do príncipe para negar, injustificadamente, o pagamento das verbas rescisórias (salariais e indenizatórias) aos trabalhadores demitidos, afrontando o princípio jus laboral da proteção e demais preceitos da Constituição Brasileira de 1988.","PeriodicalId":432728,"journal":{"name":"Revista Jurídica Trabalho e Desenvolvimento Humano","volume":"50 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2023-01-16","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"123067716","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}

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Violência e trabalho 暴力与工作

Revista Jurídica Trabalho e Desenvolvimento Humano Pub Date : 2022-12-30 DOI: 10.33239/rjtdh.v5.140

A. Coutinho

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Escravidão digital 奴隶制的数字

Revista Jurídica Trabalho e Desenvolvimento Humano Pub Date : 2022-12-30 DOI: 10.33239/rjtdh.v5.135

Marcia Da Cruz Girardi, Anderson Jordan Alves Abreu

{"title":"Escravidão digital","authors":"Marcia Da Cruz Girardi, Anderson Jordan Alves Abreu","doi":"10.33239/rjtdh.v5.135","DOIUrl":"https://doi.org/10.33239/rjtdh.v5.135","url":null,"abstract":"Este artigo tem como objetivo analisar o trabalho algorítmico e sua relação com a violência trabalhista. A pesquisa aqui realizada parte do problema: em que medida a uberização do trabalho, através de aplicativos e algoritmos, promove a violência laboral contra os trabalhadores algorítmicos? A partir disso, buscou-se conceituar o trabalho algorítmico; examinar a violência trabalhista no aspecto jurídico; compreender de que formas ocorre a violência trabalhista nas relações algorítmicas; e identificar perspectivas de superação do problema da violência trabalhista nas relações de trabalho algorítmicas. A pesquisa aqui exposta consiste em uma revisão integrativa em que se analisou qualitativamente, e por meio de método dedutivo, a literatura, a doutrina e ao ordenamento jurídico brasileiro e internacional. A pesquisa concluiu que o trabalho algorítmico está relacionado com as violências trabalhistas na medida em que obsta o acesso a direitos trabalhistas constitucionalmente erigidos, reduz o trabalhador algorítmico à condição análoga a de escravo e promove deliberadamente a violência psicológica. A pesquisa propõe como método de solução do problema, a articulação dos setores da sociedade organizada para que seja promulgado um marco regulatório do trabalho algorítmico e da proteção do trabalhador em face da automação.","PeriodicalId":432728,"journal":{"name":"Revista Jurídica Trabalho e Desenvolvimento Humano","volume":"2004 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2022-12-30","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"128290738","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}

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O "Emprego Verde" como um parâmetro ajustado à ideia de trabalho decente: uma análise a partir do incentivo e apoio da OIT “绿色就业”作为调整到体面工作理念的参数:来自国际劳工组织鼓励和支持的分析

Revista Jurídica Trabalho e Desenvolvimento Humano Pub Date : 2022-12-15 DOI: 10.33239/rjtdh.v5.134

Adriana Wyzykowski, Beatriz Moraes de Athayde Costa

{"title":"O \"Emprego Verde\" como um parâmetro ajustado à ideia de trabalho decente: uma análise a partir do incentivo e apoio da OIT","authors":"Adriana Wyzykowski, Beatriz Moraes de Athayde Costa","doi":"10.33239/rjtdh.v5.134","DOIUrl":"https://doi.org/10.33239/rjtdh.v5.134","url":null,"abstract":"Este artigo visa abordar sobre a atuação da Organização Internacional do Trabalho na promoção dos empregos verdes, os quais se encontram alinhados a ideia do trabalho decente e desenvolvimento sustentável. Entende-se como emprego verde um trabalho decente, que salvaguarda e preserva o meio ambiente. O trabalho decente é um instituto criado pela OIT, que o designa como um trabalho justamente remunerado, desenvolvido em condições ambientais saudáveis e que garante os direitos à liberdade, equidade, seguridade e respeito à dignidade da pessoa humana. Para que um emprego seja considerado verde e gere a preservação do meio ambiente é importante que este verifique e respeite todas as dimensões de sustentabilidade, quais sejam: ambiental; social; ética; jurídica e; política. Propõe-se, portanto, analisar a relação entre o trabalho decente, o meio ambiente de trabalho e o desenvolvimento sustentável, entendendo por necessário um meio ambiente de trabalho salubre, não perigoso e não penoso para poder se adequar ao instituto do trabalho decente. Ainda, enquanto Organização dotada de pouca coercitividade, fez-se necessário trazer à tona a importância da atuação das empresas privadas, instituições financeiras e Estados-membros para a promoção desses empregos. Por fim, o estudo também buscou analisar a possibilidade desses empregos representarem uma solução a crise de desemprego que assolará o mundo pós pandemia do COVID-19.","PeriodicalId":432728,"journal":{"name":"Revista Jurídica Trabalho e Desenvolvimento Humano","volume":"162 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2022-12-15","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"116698327","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}

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A reforma trabalhista como incentivo ao dumping social 劳动改革是社会倾销的诱因

Revista Jurídica Trabalho e Desenvolvimento Humano Pub Date : 2022-12-15 DOI: 10.33239/rjtdh.v5.132

Lucas Souto Bolzan

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