Decisões judiciais sobre assédios e violências praticados contra trabalhadora mãe

Abstract

O objetivo deste artigo é analisar a produção científica acerca de decisões judiciais em casos de assédio praticado contra trabalhadora atravessada pela maternidade. Como método, realizamos uma revisão de literatura nas principais bases de dados de conteúdo científico (BDTB Brasil, Portal de Busca Integrada da USP, DEDALUS, SCOPUS, Google Acadêmico, Redalyc, Scielo) sobre trabalhos datados de 2002 a 2022, indexados até 23/09/2022. Após a busca utilizando os descritores e a aplicação dos critérios de inclusão e exclusão, foram selecionadas sete pesquisas empíricas que analisaram decisões judiciais. Cinco estudos analisaram decisões judiciais sobre casos de assédio moral ou sexual no trabalho. Dois estudos avaliaram decisões judiciais em casos que envolviam a maternidade e as relações de trabalho. Para confirmar a pouca quantidade de trabalhos científicos que discutam assédios praticados contra trabalhadora mãe, foram agregadas três revisões bibliográficas que versaram sobre assédio moral no trabalho (AMT). Os achados indicam a necessidade de integrar as categorias gênero e maternidade às investigações científicas sobre decisões judiciais sobre assédio no trabalho, bem como a lacuna de investigações sobre o valor probatório do depoimento da vítima nos casos de assédio.