Revista Jurídica Trabalho e Desenvolvimento Humano最新文献

{"title":"A construção da Saúde do Trabalhador e a necessária articulação interinstitucional: da medicina do trabalho à almejada participação social","authors":"Sandra Cavalcante, Alessandro José da Silva, Rodolfo Gouveia de Andrade Vilela","doi":"10.33239/RTDH.V1I1.19","DOIUrl":"https://doi.org/10.33239/RTDH.V1I1.19","url":null,"abstract":"O processo histórico de maturação do tratamento destinado à saúde e segurança do trabalho (SST) demonstra evolução, pelo menos no âmbito conceitual, em direção ao empoderamento do trabalhador. No Brasil, a Saúde do Trabalhador (ST) surgiu como crítica à visão unicausal entre doença e agente específico vigente na Medicina do Trabalho e Saúde Ocupacional, passando a situar a saúde como direito fundamental e o adoecimento no trabalho como assunto complexo. Na nova estrutura institucional e normativa, os trabalhadores passaram a sujeitos depositários de saber emanado da experiência e agentes essenciais de ações transformadoras. Contudo, há diversos desafios para efetivar tais promessas, dentre elas: a legislação delega para a gestão privada pontos centrais da proteção da ST e da prevenção de acidentes; a dispersão da responsabilidade pela proteção da SST por um excessivo número de órgãos estatais e a falta de unidade na atuação dos mesmos; a criação de aplicativos e sites para facilitar e estimular a denúncia, pelos próprios trabalhadores, de exploração de direitos a ambientes de trabalho inseguros, é bem vinda, mas insuficiente, pois fará pouca diferença se não houver estrutura fiscal para cuidar da demanda. A melhoria do controle social deve passar pela intensificação do protagonismo dos sindicatos e pela atuação coordenada e colaborativa dos órgãos estatais responsáveis pela proteção da SST. Urgente pensar caminhos para que a participação ativa do trabalhador na SST, a ação sobre os determinantes dos acidentes e a priorização de medidas preventivas passem a fazer parte da realidade da ST no Brasil.PALAVRAS-CHAVE: Saúde do Trabalhador. Saúde e Segurança do Trabalho. Saúde Pública. Legislação. Política Pública. \u0000Abstract \u0000The historical process of maturation of the treatment for Occupational Safety and Health (OSH) demonstrates, at least in the conceptual scope, an evolution towards the empowerment of the worker. In Brazil, “Worker's Health” (WH) has emerged as a criticism of the ‘single cause’ view between disease and specific agent currently held in the field of Occupational Health and Occupational Medicine, and has placed health as a fundamental right and sickness at work as a complex issue. In this new institutional and normative structure, workers became bearers of knowledge emanating from their experience and essential agents of transformative actions. However, there are several challenges for implementing such promises, such as: the legislation delegates to private management core issues of WH protection and of accident prevention; the dispersion of responsibility for the protection of OSH by an excessive number of state organs and the lack of unity in their actions; the creation of applications and websites to facilitate and encourage the workers themselves to exploit rights to insecure work environments is welcome but insufficient because it will make little difference if there is no fiscal structure to handle demand. The improvement of soc","PeriodicalId":432728,"journal":{"name":"Revista Jurídica Trabalho e Desenvolvimento Humano","volume":"58 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2018-12-18","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"116280177","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}

{"title":"O Tribunal Superior do Trabalho e o trabalho escravo","authors":"Sarah Gabay Pereira, José Claudio Monteiro de Brito Filho","doi":"10.33239/rtdh.v1i1.3","DOIUrl":"https://doi.org/10.33239/rtdh.v1i1.3","url":null,"abstract":"Estudo que pretende analisar, do ponto de vista qualitativo, três decisões do Tribunal Superior do Trabalho (TST) no tocante ao trabalho em condições análogas à de escravo, verificando sua compatibilidade com a posição dominante do Supremo Tribunal Federal (STF) a respeito da temática, além de com decisões do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A pesquisa será feita pela análise, como dito, qualitativa de decisões do TST, sendo, por isso, fonte de pesquisa principal a jurisprudência desse tribunal a respeito. Secundariamente, até para o confronto que será realizado, serão utilizadas, ainda, como fontes de pesquisa, a legislação, a doutrina e, especialmente, decisões do STF e do STJ que tratam do trabalho escravo, e que, embora tomadas principalmente em matéria penal, podem ser relacionadas à matéria trabalhista, que é a que motiva as decisões do TST a respeito da temática. Em síntese, o presente texto possui como escopo identificar o entendimento do TST em relação ao trabalho escravo, fazendo, ao final, comparação com o que vem sendo decidido por STF e STJ.  \u0000PALAVRAS-CHAVE: Trabalho escravo. Tribunal Superior do Trabalho. Caracterização. “Lista suja”.  \u0000Abstract \u0000This study intends to analyze, from a qualitative point of view, three decisions of the Superior Labor Court (TST) regarding work in conditions analogous to slavery. The purpose is to verify the compatibility of these decisions with the understanding of the Federal Supreme Court (STF) and the Superior Court of Justice (STJ) on the subject. Secondarily, the law, doctrine and, especially, STF and STJ decisions on the subject will be used as research sources in criminal law, linking the understanding in criminal matters with the understanding of the subject at hand. In summary, the present study has as its scope to comparatively identify the understanding of the decisions of the Superiors Courts regarding issues involving work in conditions analogous to that of slave.  \u0000KEYWORDS: Slavery. Superior Labor Court. Description. Employers' Registry. Dirty list.","PeriodicalId":432728,"journal":{"name":"Revista Jurídica Trabalho e Desenvolvimento Humano","volume":"30 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2018-12-18","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"128114137","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}

{"title":"Licenziamento, diritto del lavoro e ideologia","authors":"Gianni Loy","doi":"10.33239/RTDH.V1I1.4","DOIUrl":"https://doi.org/10.33239/RTDH.V1I1.4","url":null,"abstract":"Em distintas fases históricas, pelo menos três, o Direito do Trabalho foi interrogado sobre a disciplina a ser aplicada à demissão ou ao recesso. Uma breve leitura dessas três fases consente de colocar em evidência as relações intercorrentes entre a norma e a elaboração doutrinária e jurisprudencial, isto é as “construções jurídicas” que acompanharam a sua evolução. Tomarei em consideração as fase das origens, a fase pós-constitucional e obviamente a fase atual. Eu o farei procurando colher o nexo com as ideologias do tempo para alcançar a conclusão que, fundamentalmente, o problema de fundo, que é o de escolher o modelo preferido, é sempre o mesmo e é focalizado no reconhecimento da assimetria das partes na relação de trabalho, e em particular no momento da demissão. Poder-se-á observar como o Direito do Trabalho, nesta matéria, resulta densamente tributário do predomínio de ideologias externas a ele. \u0000PALAVRAS-CHAVE: Direito do Trabalho. Relação de Trabalho. Demissão. Assimetria. Ideologia. \u0000Riassunto \u0000In distinte fasi storiche, almeno tre, il Diritto del lavoro si è interrogato sulla disciplina da applicare al licenziamento, o al recesso. Una breve rilettura di queste tre fasi consente di mettere in evidenza le relazioni intercorrenti tra la norma e l’elaborazione dottrinale e giurisprudenziale, cioè le “costruzioni giuridiche” che hanno accompagnato la sua evoluzione. Prenderò in considerazione la fase delle origini, quella post-costituzionale e ovviamente la fase attuale. Lo farò cercando di cogliere il nesso con le ideologie del tempo per arrivare alla conclusione che, in definitiva, il problema di fondo, che è quello scegliere il modello  preferibile, è sempre lo stesso ed è incentrato sul riconoscimento della asimmetria della parti nel rapporto di lavoro, ed in particolare nel momento del recesso.  Si potrà osservare  come il Diritto del lavoro, in questa materia, risulti fortemente tributario dal predominio di ideologie esterne ad esso.  \u0000PAROLE CHIAVE: Diritto del Lavoro. Rapporto di Lavoro. Licenziamento. Asimmetria. Ideologia. \u0000Abstract \u0000 \u0000 \u0000In distinct historical phases, at least in three of them, Labor Law has been questioned about which discipline to apply to the dismissal or to the withdrawal. A brief reading of these three phases intends to evidence the intercurrent relations between the norm and doctrinal and jurisprudential elaborations, that is, the “legal constructions” that have accompanied their evolution. I will take into consideration the origins phase, the post-constitutional phase and obviously the current phase. I will seek to grasp the link between the ideologies of the time in order to reach the conclusion that fundamentally the key issue, which is the choice for the preferred model, is always the same and focuses itself on the recognition of asymmetry between the parties in a labor relation, particularly in the moment of withdrawal. It will be possible to observe how Labor Law, in this matter, is strongly tributary ","PeriodicalId":432728,"journal":{"name":"Revista Jurídica Trabalho e Desenvolvimento Humano","volume":"1 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2018-12-18","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"130291406","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}

{"title":"Ponderação à brasileira: a racionalidade da decisão judicial em Robert Alexy como desafio do Estado Constitucional Democrático","authors":"P. Oliveira, Nivea Maria Oliveira Costa","doi":"10.33239/RTDH.V1I1.10","DOIUrl":"https://doi.org/10.33239/RTDH.V1I1.10","url":null,"abstract":"O presente artigo objetiva analisar os processos de construção de discursos e decisões jurídicas a partir da Teoria da Argumentação de Robert Alexy em diálogo com o Constitucionalismo Discursivo no Estado Democrático de Direito. Ancorado no método analítico e técnica de pesquisa bibliográfica, o trabalho possibilitará abordar como questão central a ponderação de princípios, que é utilizada como principal metodologia para justificação de uma decisão judicial e não para a sua construção racional, como originalmente propõe a teoria. A principal hipótese levantada é que a concepção de princípios como mandados de otimização permite a relativização dos direitos fundamentais e sociais a partir do uso seletivo da técnica da ponderação. Devido a essa característica de indeterminação, a teoria da ponderação tornou-se conveniente para a não vinculação de direitos fundamentais no Constitucionalismo Discursivo, um desafio no Estado Democrático de Direito. Como resultado, observa-se que a teoria da ponderação é utilizada como concepção de discurso e decisão jurídica que reproduz e mantém desigualdades sociais.PALAVRAS-CHAVE: Direito. Decisão. Ponderação. Princípios. Robert Alexy. \u0000Abstract \u0000The present article aims to analyze the processes of construction of discourses and juridical decisions from the Theory of Argumentation of Robert Alexy in a dialogue with the Discursive Constitutionalism in the Democratic State of Law. Based on the analytical method and on the technique of bibliographical research, the present work will make it possible to approach as a central issue the weighting of principles, which is used as the main methodology for justification of a judicial decision and not for its rational construction, as originally proposed by the theory. The main hypothesis raised is that the conception of principles as mandates of optimization allows the relativization of fundamental and social rights through a selective use of weighting technique. Due to this feature of indeterminacy, the theory of weighting has become a convenient way for the fundamental rights to not be binding in the Discursive Constitutionalism, a challenge in the Democratic State of Law. As a result, it is observed that the theory of weighting is used as a conception of discourse and juridical decision that reproduces and maintains social inequalities.KEYWORDS: Law. Decision. Weighting. Principles. Robert Alexy.","PeriodicalId":432728,"journal":{"name":"Revista Jurídica Trabalho e Desenvolvimento Humano","volume":"18 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2018-12-18","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"131148882","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}

{"title":"O meio ambiente do trabalho e a saúde do trabalhador: desafios à efetivação da dignidade humana","authors":"Leonardo Tavares Lima, Vitória Mattos Gonçalves, Jair Aparecido Cardoso","doi":"10.33239/RTDH.V1I1.6","DOIUrl":"https://doi.org/10.33239/RTDH.V1I1.6","url":null,"abstract":"Este ensaio objetiva refletir sobre as doenças psicossomáticas no ambiente de trabalho. As doenças psicossomáticas, dentre elas a depressão, são os grandes males que acometem a nossa sociedade atualmente. A depressão se caracteriza pela perda ou diminuição de interesse e prazer pela vida, gerando angústia e prostração, sintoma da melancolia permanente. Essa doença pode ser desenvolvida por diversas razões, mas na sociedade atual ela vem sendo percebida e notada com maior frequência e não raro ligadas ao trabalho. As doenças psiquiátricas são ignoradas por muitas empresas, que não reconhecem a gravidade e as enxergam apenas como uma situação emocional passageira ou como falta de disposição pessoal para o trabalho, utilizando-se da conhecida prática de atribuir culpa à própria vitima. O presente ensaio objetiva a análise da possibilidade de se caracterizar a depressão como doença do trabalho, procurando delimitar até que ponto a enfermidade e o trabalho repercutem um sobre o outro, numa relação de causa e efeito, ressaltando os principais aspectos referentes aos conhecimentos relativos à depressão, em especial no ambiente de trabalho. Assim, o método empregado é o dialético dedutivo, a partir da análise documental de dados que informam a gravidade do problema, o seu tratamento no âmbito legislativo, doutrinário e jurisprudencial, diante da realidade social instalada pela nova geração conhecida como tecnológica e informacional, na qual valores humanos pretéritos passam a ter menor relevo, em especial frente à realidade do capital. Essa liquidez de entendimento social, em especial pelo empregador, lança grande desafio para a proteção do adoecido e a efetivação das suas garantias fundamentais no meio ambiente de trabalho.PALAVRAS-CHAVE: Depressão. Meio ambiente de trabalho. Transtorno psicológico. Proteção legal ao trabalhador. Doença do Trabalho. \u0000Abstract \u0000This essay aims to reflect on psychosomatic diseases in the work environment. Psychosomatic illnesses, among them depression, are the great evils that affect our society today. Depression is characterized by the loss or diminution of interest and pleasure in life, generating anguish and prostration, a symptom of permanent melancholy. This disease can be developed for a number of reasons, but in today's society it has been perceived and noticed more frequently and often associated with work. Psychiatric illnesses are ignored by many companies, who do not recognize their gravity and see them only as a transient emotional situation or as a lack of personal disposition for work, using the well-known practice of blaming the victim his or herself. This essay aims at analyzing the possibility of characterizing depression as a work disease, trying to delimit the extent to which illness and work affect one another, in a relation of cause and effect, highlighting the main aspects related to the existing knowledge on depression, especially in the work environment. Thus, the method employed is the deductive d","PeriodicalId":432728,"journal":{"name":"Revista Jurídica Trabalho e Desenvolvimento Humano","volume":"1 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2018-12-18","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"132966332","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}

{"title":"Danos existenciais na Justiça do Trabalho: a contribuição dos clássicos Marx & Engels, Weber e Durkheim","authors":"Heraldo Elias Montarroyos","doi":"10.33239/rtdh.v1i1.9","DOIUrl":"https://doi.org/10.33239/rtdh.v1i1.9","url":null,"abstract":"Esse estudo desenvolve uma releitura crítica sobre os conceitos de alienação, desencantamento do mundo e anomia com o objetivo de ampliar a base sociológica do programa de pesquisa dos danos existenciais. Realizando esse procedimento, foram obtidos dois resultados inovadores em relação à tradição intelectual desse tema. Em primeiro lugar, delimitou-se o contexto real ou cotidiano onde ocorrem os danos existenciais; e em segundo lugar, demonstrou-se que o conceito de danos existenciais e os conceitos clássicos da Sociologia do Trabalho propostos por Marx & Engels, Weber e Durkheim resolvem conjuntamente a dicotomia hermenêutica entre a abordagem “oriental” e “ocidental” dos Direitos humanos.PALAVRAS-CHAVE: Danos existenciais. Sociologia jurídica. Programa de pesquisa. \u0000Abstract \u0000This study develops a critical re-reading about the concepts of alienation, disenchantment of the world and anomie in order to broaden the sociological basis of the existential damage research program. Performed this procedure, two innovative results were obtained. In the first place, the real or daily content of the existential damages was delimited, valuing the contribution of different ideological matrices; and secondly, the concept of existential damage and the classical concepts of Labor Sociology proposed by Marx & Engels, Weber and Durkheim can jointly solve the hermeneutical dichotomy between the “Eastern” and “Western” approaches to human rights.KEYWORDS: Existential damages. Juridical sociology. Research program. \u0000 ","PeriodicalId":432728,"journal":{"name":"Revista Jurídica Trabalho e Desenvolvimento Humano","volume":"67 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2018-12-18","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"116222975","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}

{"title":"Reflexões e propostas para melhoria das perícias médicas na Justiça do Trabalho","authors":"R. S. D. Melo","doi":"10.33239/rtdh.v1i1.20","DOIUrl":"https://doi.org/10.33239/rtdh.v1i1.20","url":null,"abstract":"O artigo tem como objetivo propor sugestões de melhoria para as perícias técnicas realizadas no âmbito da Justiça do Trabalho, considerando-se que a atividade é essencial para a preservação e promoção do meio ambiente de trabalho sadio e seguro e também para a obtenção de provimentos jurisdicionais justos em casos que envolvam a temática dos acidentes de trabalho. Por meio de análise crítica, é observado que a nomeação particular de peritos constitui risco de comprometimento da imparcialidade dos experts, indicando-se alternativas para o recrutamento de peritos técnicos. Além disso, ainda são elencadas diretrizes para o próprio desempenho da atividade pericial, versando-se, ainda, sobre as possibilidades de atuação do Juízo em face dos laudos elaborados, uma vez que o Magistrado poderá optar por designar novas perícias e até mesmo demandar a oitiva dos especialistas para a formação do seu convencimento. Observados estes dados, e também por meio da análise de jurisprudência, chega-se à conclusão de que tais medidas teriam o condão de dificultar o tráfico de influências nas atividades periciais, aumentando a qualidade técnica dos pareceres e dando maior credibilidade a esta importante função jurisdicional, que também restou prejudicada por alterações trazidas pela Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017).PALAVRAS-CHAVE: Acidente. Trabalho. Perícia médica. Justiça do Trabalho. \u0000Abstract \u0000The purpose of this article is to offer suggestions about improvement of the technical expertise carried out within the Labor Justice, considering that the activity is essential to the preservation and promotion of a healthy and safe working environment and for obtaining fair legal decisions in cases involving the issue of occupational accidents. Through a critical analysis, it is observed that the appointment of private experts constitutes a risk that compromises their own impartiality, being indicated alternatives for the recruitment of technical experts. In addition, guidelines for the expert’s activity are listed, as well as the Judges’ possibilities of action towards the technical reports made by the experts, since the Magistrate may choose to appoint new experts and even hear the experts to form their convincement. Based on these data and on the analysis of legal decisions, it is concluded that such measures would make it difficult for cases of corruption in expert activities to happen, increasing the technical quality of expert opinions and giving greater credibility to this important jurisdictional function, which has also been compromised by changes brought about by the Labor Reform (Law 13467/2017).KEYWORDS: Work accident. Labour. Medical expertise. Labour Justice.","PeriodicalId":432728,"journal":{"name":"Revista Jurídica Trabalho e Desenvolvimento Humano","volume":"96 4","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2018-12-18","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"133110196","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}

{"title":"Atuação do Ministério Público do Trabalho em Saúde e Segurança na 15ª Região: uma visão da eficácia das intervenções no período de 2013 a 2016","authors":"Thaíssa Rocha Proni, J. Heloani","doi":"10.33239/RTDH.V1I1.15","DOIUrl":"https://doi.org/10.33239/RTDH.V1I1.15","url":null,"abstract":"A atuação do Estado por meio das instituições públicas se mostra essencial na concretização do direito do trabalho no Brasil devido ao descumprimento crônico e persistente da lei, inclusive daquelas destinadas a proteger a saúde e a segurança dos trabalhadores. Neste cenário, este artigo tem como objetivo oferecer uma visão da eficácia da atuação do Ministério Público do Trabalho enquanto guardião do cumprimento da lei e efetivação dos direitos trabalhistas, em especial direitos relativos ao meio ambiente do trabalho, área que envolve saúde, segurança e bem-estar dos trabalhadores. Para tanto, foi examinada a intervenção da instituição no interior de São Paulo (15ª Região do Ministério Público do Trabalho), ao longo do período 2013-2016, por meio da análise dos procedimentos extrajudiciais e judiciais utilizados para investigar, ajustar ou processar os ilícitos cometidos pelas empresas. A análise demonstrou haver eficácia em boa parcela dos termos de ajustamento de conduta e maior sucesso nas demandas judiciais, permitindo identificar limites no poder de coerção da instituição na resolução dos conflitos nos quais intervém.PALAVRAS-CHAVE: Ministério Público do Trabalho; direito do trabalho; meio ambiente do trabalho; saúde e segurança do trabalhador. \u0000Abstract \u0000The State's performance through public institutions is essential for the realization of labor law in Brazil due to chronic and persistent non-compliance with the law, including those designed to protect the health and safety of workers. In this scenario, the objective of this article is to discuss and analyze the effectiveness of the work of the Prosecutor's Labour Office as a guardian of law enforcement and enforcement of labor rights, especially rights related to the work environment, an area that involves health, safety and well-being of workers. To this end, the intervention of the institution in the countryside of São Paulo (15th Region of the Public Prosecutor's Labour Office), during the period 2013-2016, was examined by analyzing the extrajudicial and judicial procedures used for investigating, adjusting or prosecuting illicit conducts by employers. The analysis showed that a good part of the terms of adjustment of conduct were effective and there was greater success in the lawsuits, which allows the identification of to identify limitations in the power of coercion of the institution in the resolution of the conflicts in which it intervenes.KEYWORDS: Prosecutor's Labour Office. Labor Law. Work environment. Health and safety of the worker.","PeriodicalId":432728,"journal":{"name":"Revista Jurídica Trabalho e Desenvolvimento Humano","volume":"29 9","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2018-12-18","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"113976047","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}