O "Emprego Verde" como um parâmetro ajustado à ideia de trabalho decente: uma análise a partir do incentivo e apoio da OIT

Abstract

Este artigo visa abordar sobre a atuação da Organização Internacional do Trabalho na promoção dos empregos verdes, os quais se encontram alinhados a ideia do trabalho decente e desenvolvimento sustentável. Entende-se como emprego verde um trabalho decente, que salvaguarda e preserva o meio ambiente. O trabalho decente é um instituto criado pela OIT, que o designa como um trabalho justamente remunerado, desenvolvido em condições ambientais saudáveis e que garante os direitos à liberdade, equidade, seguridade e respeito à dignidade da pessoa humana. Para que um emprego seja considerado verde e gere a preservação do meio ambiente é importante que este verifique e respeite todas as dimensões de sustentabilidade, quais sejam: ambiental; social; ética; jurídica e; política.  Propõe-se, portanto, analisar a relação entre o trabalho decente, o meio ambiente de trabalho e o desenvolvimento sustentável, entendendo por necessário um meio ambiente de trabalho salubre, não perigoso e não penoso para poder se adequar ao instituto do trabalho decente. Ainda, enquanto Organização dotada de pouca coercitividade, fez-se necessário trazer à tona a importância da atuação das empresas privadas, instituições financeiras e Estados-membros para a promoção desses empregos. Por fim, o estudo também buscou analisar a possibilidade desses empregos representarem uma solução a crise de desemprego que assolará o mundo pós pandemia do COVID-19.