Direitos Democráticos & Estado Moderno最新文献

{"title":"Resenha do livro “Juntando cacos, resgatando vidas","authors":"G. Siqueira, Rogério Cangussu Dantas Cachichi","doi":"10.23925/ddem.v.2.n.5.58497","DOIUrl":"https://doi.org/10.23925/ddem.v.2.n.5.58497","url":null,"abstract":"Esta resenha tem por objetivo apresentar o livro Juntando Cacos, Resgatando Vidas [...], de Valdeci Antônio Ferreira. O livro é ao mesmo tempo uma explicação do método APAC (Associação de Proteção e Assistência aos Condenados) e a apresentação da proposta humanizadora de cumprimento da pena criminal levada a cabo pelo método. Toda uma parte do livro é dedicada às denominadas palestras de valorização humana, que buscam oferecer uma oportunidade de exame de consciência aos presos.","PeriodicalId":280479,"journal":{"name":"Direitos Democráticos & Estado Moderno","volume":"255 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2022-09-21","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"116011114","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}

{"title":"Atividade extrajudicial e a lei geral de proteção de dados","authors":"Larissa Aguida Vilela Pereira de Arruda, Elias Marques de Medeiros Neto","doi":"10.23925/ddem.v.2.n.5.58360","DOIUrl":"https://doi.org/10.23925/ddem.v.2.n.5.58360","url":null,"abstract":"O presente artigo investiga a temática da Lei Geral de Proteção de Dados e seus impactos nas serventias extrajudiciais. De viés exploratório, aliada a apropriação da abordagem qualitativa, os procedimentos metodológicos adotados contribuíram para a compreensão da referida Lei enquanto fator limitante ao fornecimento de informações que devem ser prestadas pelas Serventias, indicando o ponto em que tais elementos se convergem no âmbito da temática ora abordada. Ainda nesta perspectiva, sobre o viés exploratório, aliada a apropriação das abordagens qualitativa, a metodologia se utiliza da revisão bibliográfica e jurisprudencial, com pesquisas doutrinárias, em artigos, legislações e decisões judiciais, o método empregado buscou contemplar argumentos e respaldos legais que demonstram a necessidade do fornecimento de tais informações, com vistas ao cumprimento da legalidade, abordando a publicidade registral, evidenciando a responsabilidade do notário e registrador por eventuais violações dos dados outrora confiados no exercício de suas atribuições.","PeriodicalId":280479,"journal":{"name":"Direitos Democráticos & Estado Moderno","volume":"10 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2022-09-21","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"133893018","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}

{"title":"Importância do ativismo judicial no acesso a direitos humanos na América Latina","authors":"E. Hogemann, Orlando Padeiro Filho","doi":"10.23925/ddem.v.2.n.5.57025","DOIUrl":"https://doi.org/10.23925/ddem.v.2.n.5.57025","url":null,"abstract":"Aborda, na perspectiva de direitos humanos, o papel do ativismo judicial na América Latina, considerando o contexto econômico e social da América Latina, em especial o Brasil, uma nova abordagem do ativismo judicial e os resultados na efetiva implementação de políticas públicas. Tendo em conta as críticas direcionadas a uma atuação mais ativa do Poder Judiciário, busca identificar em que medida tal postura tem sido fundamental no acesso a direitos humanos por populações em situações de vulnerabilidade. O referencial teórico tem assento na concepção de ativismo judicial e justiça democrática delineados, respectivamente por Enterria, Rodrígues-Garavito e Sousa Santos, em oposição ao posicionamento de Scalia. Trata-se de pesquisa exploratória, de tipo qualitativo, de recursos bibliográficos, documentais e método dialético, com recurso de decisões jurisprudenciais.","PeriodicalId":280479,"journal":{"name":"Direitos Democráticos & Estado Moderno","volume":"30 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2022-09-21","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"131543035","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}

{"title":"Acordo de Não Persecução Penal e sua aplicação no tempo aos casos anteriores a sua vigência","authors":"Luciano Sérgio Ventin Bomfim, Robson Silva Melo, Jaiza Sâmmara de Araujo Alves","doi":"10.23925/ddem.v.2.n.5.57511","DOIUrl":"https://doi.org/10.23925/ddem.v.2.n.5.57511","url":null,"abstract":"O Acordo de não Persecução Penal (ANPP) é o mais novo instituto de justiça penal negociada a ser entabulado entre Ministério Público e indiciado. O ANPP é um mecanismo de promoção de política criminal desencarceradora, uma vez que sua aplicação se estende à maioria dos crimes previstos no Código Penal e legislação extravagante, trazendo como punição o cumprimento de obrigações diversas da privação de liberdade. Todavia, a sua aplicação ainda não é uniforme, pois a doutrina, assim como os tribunais superiores, ainda não pacificou a questão da retroatividade do acordo, por se tratar de lei processual mista com caráter mais benéfico aos acusados/réus. O objetivo do presente artigo é traçar um panorama geral sobre o instituto do ANPP estabelecendo conceituando os seguintes pontos: constitucionalidade, natureza jurídica, aplicação no tempo e a partir das premissas estabelecidas firmar os limites de alcance da referida norma, assim como conferir-lhe a interpretação mais justa e adequada tendo como parâmetro o sistema acusatório e as normas constitucionais que regem a matéria. A metodologia adotada é pesquisa bibliográfica, utilizando como método de estudo o hipotético logico-dedutivo. Nesse diapasão, o Acordo de Não Persecução Penal é entendido como um direito subjetivo do réu, oriundo de uma norma mista, processual e penal, que trata de direitos materiais como a extinção da punibilidade, devendo, portanto, retroagir para alcançar todos os casos anteriores a sua vigência, ressalvado o trânsito em julgado, conforme disciplina a Constituição Federal de 1988 em seu art. 5º inciso XL.","PeriodicalId":280479,"journal":{"name":"Direitos Democráticos & Estado Moderno","volume":"24 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2022-09-21","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"128420681","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}

{"title":"Minimização e proporcionalidade na coleta de dados","authors":"Luiz Carlos Buchain","doi":"10.23925/ddem.v.2.n.5.56636","DOIUrl":"https://doi.org/10.23925/ddem.v.2.n.5.56636","url":null,"abstract":"O artigo trata da aplicação do princípio da proporcionalidade na LGPD, analisando-se seu uso em diversos institutos jurídicos criados pela lei, em especial sua incidência sobre os princípios da minimização dos dados e sua conservação no tempo, passando pela regra da exigência de adequação e necessidade dos dados pelo controlador. Os dados só poderão ser utilizados, como regra geral, durante o período não excedente aquele necessário para atender sua finalidade. Embora a lei não fixe em seu texto o conceito de duração do uso dos dados, ela deverá ser entabulada pelo princípio da proporcionalidade, a partir de um critério intrínseco definidor das necessidades atribuídas ao tratamento, mas também tendo em conta os critérios extrínsecos resultantes das normas legais. Já o tratamento de dados sensíveis é, naturalmente, regrado pela proporcionalidade, pois são suscetíveis de criar riscos graves para seus titulares. Por fim, a proporcionalidade também se faz presente quando a lei exige a “análise de impacto” de certos tratamentos de dados, seja em face das relevantes implicações sociais que eles representam, seja pelo emprego de tratamento automatizado o qual, por si só, traz o perigo de criação de “perfis” falsos e tendenciosos do titular. O método de pesquisa utilizado foi o qualitativo tendo a pesquisa bibliográfica e jurisprudencial como metodologia específica.","PeriodicalId":280479,"journal":{"name":"Direitos Democráticos & Estado Moderno","volume":"33 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2022-09-21","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"125608245","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}

{"title":"Mimesis, (in)justiça e o direito como regulação da metamorfose:","authors":"Thiago De Mello Azevedo Guilherme","doi":"10.23925/ddem.v.1.n.4.57748","DOIUrl":"https://doi.org/10.23925/ddem.v.1.n.4.57748","url":null,"abstract":" A sociedade contemporânea enfrenta diversos desafios em razão da popularização da internet e dos movimentos sociais, trazendo dificuldades para que o Direito enquanto instituição desempenhe sua função no seio da sociedade e através de articulações com outros poderes – no caso, o Legislativo e o Executivo. O próprio vocábulo ‘poder’, denunciando a dificuldade em conceituá-lo, traz à baila questões que fragilizam a organização da sociedade atual, denunciando raízes antigas para problemas enfrentados na contemporaneidade. Dessa forma, e tendo como base o panorama histórico desenvolvido ao longo da presente tese, o objetivo dessa pesquisa é analisar o problema da inveja e como esse fenômeno está imbricado na teoria da justiça, moldando ao longo dos anos o que a sociedade entende por ‘justo’ e ‘injusto’. Esse contexto, por óbvio, guarda relação com o próprio fenômeno judiciário, o que é abordado através dos conceitos de ‘inveja-mimética’ e ‘senso de injustiça’, além de outros sentimentos correlatos, como a ‘indignação’. Para que seja possível relacionar a inveja e o Direito, com todas as nuances inerentes a esse cenário, é preciso lançar mão de autores como Foucault, Rawls, Klein, Girard e Ferraz Junior, perpassando temas relacionados ao assunto principal para possibilitar a compreensão sobre a forma como a inveja influencia no senso de justiça e de injustiça – e como isso se deu de diversas formas ao longo da história. Dessa forma, parte-se da Teoria de Justiça de Rawls para possibilitar a visualização de como o autor (não) insere a inveja no seu ideal de justiça e, através dos questionamentos e dos problemas que advêm dessa falta de previsão, a pesquisa trabalha com Aristóteles e outros autores para visualizar o avanço da inveja na história e os fenômenos que, ao entrarem em contato com ela, serviram para moldar tanto a inveja quanto a justiça até chegar na sociedade contemporânea – que ainda se espelha nos seus semelhantes para constituir seus indivíduos, mas que demonstra um elevado senso de injustiça, especialmente tendo em vista as nuances mais recentes relacionadas ao Poder Judiciário. Frente ao exposto, o objetivo da presente tese é analisar todos esses fenômenos para questionar, além da relação entre inveja e Direito, o que pode ser feito na sociedade contemporânea para solucionar as incompletudes e incongruências que vêm sendo denunciadas pelos indivíduos através da internet – e, principalmente, da noção de inveja propriamente dita.","PeriodicalId":280479,"journal":{"name":"Direitos Democráticos & Estado Moderno","volume":"96 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2022-05-31","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"130420171","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}

{"title":"Acceso al agua potable, un derecho social con espíritu de derecho humano implícito y su configuración constitucional en el Perú","authors":"Edmundo Trujillo Blas","doi":"10.23925/ddem.v.1.n.4.58115","DOIUrl":"https://doi.org/10.23925/ddem.v.1.n.4.58115","url":null,"abstract":"La presente investigación aborda el problema de la configuración del acceso al agua potable como un auténtico derecho humano, desde la perspectiva de su evolución y superando las tesis que abogan por su naturaleza de soft law, a partir de la decisión de la Corte IDH en el caso Comunidad Indígena Xákmok Kásek Vs. Paraguay (2010) concluye que hay abundantes razones para considerar su carácter vinculante respecto a los Estados. \u0000 ","PeriodicalId":280479,"journal":{"name":"Direitos Democráticos & Estado Moderno","volume":"36 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2022-05-31","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"124172444","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}

{"title":"Devido processo legal constitucional e convencional:","authors":"Aldo Botana Menezes, Luciano Morgado Guarnieri","doi":"10.23925/ddem.v.1.n.4.57468","DOIUrl":"https://doi.org/10.23925/ddem.v.1.n.4.57468","url":null,"abstract":"A efetividade de um processo devido perante as ações restritivas dos Estados, é um dos grandes temas em discussão na contemporaneidade. Entretanto, na américa latina e, principalmente no Brasil existe uma resistência para a devida efetividade dessas garantias. As democracias mais débeis, possuem uma tradição autoritária conservadora que insiste em sonegar garantias constitucionais e reconhecidas no cenário internacional. O devido processo legal convencional em auxílio ao constitucional é uma alternativa necessária para a mudança de paradigma no Brasil e na américa latina como um todo. Por meio do método analítico indutivo, buscou-se por meio desse ferramental, observar e analisar sua aplicação no contexto sócio-histórico-cultural do mundo ocidental, principalmente, objetivando como paradigma a observação constitucional de direitos fundamentais e de direitos humanos no Brasil.","PeriodicalId":280479,"journal":{"name":"Direitos Democráticos & Estado Moderno","volume":"1 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2022-05-31","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"129864813","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}

{"title":"Neutralidade de rede de computadores e os direitos e garantias fundamentais","authors":"Luiz Antonio Santos, Eliana Franco Neme","doi":"10.23925/ddem.v.1.n.4.56520","DOIUrl":"https://doi.org/10.23925/ddem.v.1.n.4.56520","url":null,"abstract":"Este artigo busca destacar a natureza de direito fundamental da neutralidade de rede, princípio consagrado nos artigos 3º e 9º da Lei nº 12.965/2014, que instituiu o Marco Civil da Internet. Pretende, portanto, à luz do artigo 5º, § 2º da Constituição Federal de 1988, demonstrar que se trata de um direito fundamental e, por conseguinte, garantia de tratamento isonômico do usuário. Metodologicamente a pesquisa classifica-se como dedutiva, descritiva e bibliográfica. Constata-se que a neutralidade de rede, embora tenha sido elevada a status legal com o advento do Marco Civil da Internet, já era discutida desde 2009, quando editados os princípios norteadores da governança na internet. Porém, ao ser reconhecida como princípio, a neutralidade de rede impõe deveres aos provedores para que assegure a todos não apenas o acesso à internet, mas que não priorize ou discrimine determinadas informações, produtos e serviços na rede mundial de computadores. Portanto, para que a neutralidade de rede seja efetivamente observada, todos os indivíduos devem ter acesso igualitário a tudo o que o mundo digital tem para ofertar, sob pena de serem os responsáveis pelo tratamento discriminatório no tráfego de dados responsabilizados por afronta a esta importante garantia fundamental.","PeriodicalId":280479,"journal":{"name":"Direitos Democráticos & Estado Moderno","volume":"17 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2022-05-31","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"134275244","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}

{"title":"doutrina antidogmática do direito contratual","authors":"Lucas Fucci Amato","doi":"10.23925/ddem.v.1.n.4.57163","DOIUrl":"https://doi.org/10.23925/ddem.v.1.n.4.57163","url":null,"abstract":"Tradicionalmente atribui-se à doutrina ou dogmática jurídica a tarefa de sistematizar e conferir coerência e unidade de sentido a determinado ramo do direito, tomando as normas postas vigentes como pressuposto incontornável de uma teorização voltada a informar a interpretação e aplicação do direito. Em contraste, este artigo procura descrever e analisar a proposta de uma doutrina jurídica estendida ou desviacionista, avançada no texto considerado como manifesto do movimento americano de estudos críticos do direito, de autoria de Roberto Mangabeira Unger. Ao lado da caracterização desse estilo de análise jurídica, que funciona como uma espécie de doutrina antidogmática, o texto discute o exemplo abordado por Unger: as construções dissonantes que se pode fazer do ramo do direito dos contratos, partindo do conflito entre princípios e contraprincípios constitutivos dessa seara. Finalmente, o texto aborda a crítica dirigida a tal teorização pelo pensador jusnaturalista contemporâneo John Finnis. Tal crítica revela a distância entre as posições morais e ideológicas avançadas, de um lado, pelos modernistas críticos, e, de outro, pelo direito natural de inspiração tomista. A conclusão é de que a exploração criativa das contradições existentes no interior da própria doutrina contratual pode ser mobilizada sobretudo no desenho de novos arranjos transacionais, especialmente daqueles voltados a contratos relacionais.","PeriodicalId":280479,"journal":{"name":"Direitos Democráticos & Estado Moderno","volume":"11 1 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2022-05-31","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"123283398","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}