Devido processo legal constitucional e convencional:

Abstract

A efetividade de um processo devido perante as ações restritivas dos Estados, é um dos grandes temas em discussão na contemporaneidade. Entretanto, na américa latina e, principalmente no Brasil existe uma resistência para a devida efetividade dessas garantias. As democracias mais débeis, possuem uma tradição autoritária conservadora que insiste em sonegar garantias constitucionais e reconhecidas no cenário internacional. O devido processo legal convencional em auxílio ao constitucional é uma alternativa necessária para a mudança de paradigma no Brasil e na américa latina como um todo. Por meio do método analítico indutivo, buscou-se por meio desse ferramental, observar e analisar sua aplicação no contexto sócio-histórico-cultural do mundo ocidental, principalmente, objetivando como paradigma a observação constitucional de direitos fundamentais e de direitos humanos no Brasil.