Direitos Democráticos & Estado Moderno最新文献

{"title":"Supremo Tribunal Federal como guardião da constituição:","authors":"Rafael Siegel Barcellos, Fellipe Guerin Leal","doi":"10.23925/ddem.v.3.n.6.57934","DOIUrl":"https://doi.org/10.23925/ddem.v.3.n.6.57934","url":null,"abstract":"O presente trabalho pretende investigar a possibilidade de o princípio da deferência, conforme a doutrina Chevron, ser utilizado como um instrumento de freio às hipóteses de controle da discricionariedade do mérito administrativo pelo Poder Judiciário, servindo, assim, por corolário, como um mitigador do ativismo judicial, bem como de um balizador do equilíbrio entre os poderes. Para tanto, será analisada a evolução histórica do papel do Judiciário dentro do desenho institucional pensado por Montesquieu. Consequentemente, o texto refletirá sobre os efeitos do neoconstitucionalismo e do reconhecimento de normatividade aos princípios e valores constitucionais, assim como esse fenômeno proporcionou ao Supremo Tribunal Federal assumir a função de guardião da Constituição, e, também, arvorar-se, em determinadas hipóteses, de melhor intérprete da vontade majoritária, em atividade de “vanguarda iluminista”, conforme as palavras do Ministro Luís Roberto Barroso. O método de trabalho é o indutivo e fundamenta-se, precipuamente, no levantamento de dados bibliográficos, a partir da leitura especializada sobre o tema, e na análise de decisões judiciais proferidas pelo Supremo Tribunal Federal que denotaram postura ativista ou de autocontenção. Nesse panorama, persegue-se a hipótese que os malefícios de uma atuação judicial ativista podem ser mitigados a partir da autocontenção judicial, mediante inspiração na doutrina Chevron.","PeriodicalId":280479,"journal":{"name":"Direitos Democráticos & Estado Moderno","volume":"78 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2022-12-19","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"116314246","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}

{"title":"Princípio da proporcionalidade e direito penal-médico:","authors":"R. Poll, Andersson Vieira","doi":"10.23925/ddem.v.3.n.6.58652","DOIUrl":"https://doi.org/10.23925/ddem.v.3.n.6.58652","url":null,"abstract":"Este estudo investigou o crime previsto no artigo 273 do Código Penal sob um enfoque axiológico e principiológico. Adotou-se este objeto de pesquisa em virtude da questionável pena cominada ao delito em questão, que pareceu, num primeiro momento, bastante desproporcional se comparada a outros delitos previstos no sistema jurídico-penal brasileiro. Assim, o problema de pesquisa elencado ao estudo situa-se na verificação de se, considerando o princípio da proporcionalidade, a pena cominada no delito do artigo 273 pode ser considerada proporcional. Além disso, questionou-se a necessidade deste delito estar inserido no rol dos crimes hediondos. A hipótese ao problema é a de que o tipo penal é inconstitucional ou, no limite, seu preceito secundário, em virtude da desproporcionalidade. Ao término do estudo, conclui-se, efetivamente, pela afronta ao princípio da proporcionalidade. Para a realização do estudo, optou-se pela metodologia hipotético-dedutiva, e como técnica de pesquisa, utilizou-se a exploratório-bibliográfica, eis que o texto foi construído com base em leituras de livros e artigos científicos que versam sobre o tema abordado.","PeriodicalId":280479,"journal":{"name":"Direitos Democráticos & Estado Moderno","volume":"21 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2022-12-19","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"134543503","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}

{"title":"princípio da dignidade da pessoa humana como fundamento do reconhecimento da identidade sexual como direito de personalidade: análise da ADPF 527","authors":"Marialda Esmanhotto, Rafael Santana Barros Lins, L. E. Gunther","doi":"10.23925/ddem.v.2.n.5.57501","DOIUrl":"https://doi.org/10.23925/ddem.v.2.n.5.57501","url":null,"abstract":"O objetivo do presente trabalho foi analisar o princípio da dignidade humana se materializar por meio dos direitos de personalidade aplicados à possibilidade de escolha da pessoa transexual em optar pelo encarceramento na facilidade prisional do gênero que lhe proporcionar maior segurança a integridade física e psicológica. Para tanto, utilizou-se o método teórico-bibliográfico, analisando doutrina constante em livros, artigos e publicações jurídicas, bem como o estudo jurisprudencial. Foram visitados também os textos legais que versam sobre o tema. Ao final, concluiu-se que o Estado deve assegurar condições mínimas de garantia à preservação dos direitos de personalidade às pessoas transexuais.\u0000 ","PeriodicalId":280479,"journal":{"name":"Direitos Democráticos & Estado Moderno","volume":"32 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2022-09-21","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"125153469","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}

{"title":"Apelação Cível n.º 1.007.122-05.2017.8.26.0664 TJ/SP","authors":"Rosilene Sabin, Júlia Bagatini","doi":"10.23925/ddem.v.2.n.5.58442","DOIUrl":"https://doi.org/10.23925/ddem.v.2.n.5.58442","url":null,"abstract":"A presente resenha apresenta o voto n.º 46.057, da Apelação Cível n.º 1.007.122-05.2017.8.26.0664 TJ/SP. O caso aborda duas situações distintas que se fundem na mesma ação, de um lado uma ação de usucapião e do outro o inventário do mesmo imóvel. O TJ/SP levou em consideração o fato de que os herdeiros comprovaram o direito de posse direta do imóvel. Os herdeiros foram considerados apenas sucessores dos promitentes compradores. A 4ª Câmara do TJ/SP acolheu o recurso, dando aos herdeiros o direito de regulamentar todo o imóvel, independente da regularização do inventário.","PeriodicalId":280479,"journal":{"name":"Direitos Democráticos & Estado Moderno","volume":"96 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2022-09-21","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"134305545","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}

{"title":"Universo digital, fake news e política","authors":"A. Baeta","doi":"10.23925/ddem.v.2.n.5.56461","DOIUrl":"https://doi.org/10.23925/ddem.v.2.n.5.56461","url":null,"abstract":"O universo virtual é hoje rigorosamente central na vivência social em diversos segmentos, algo a englobar por certo a democracia. Vê-se, no entanto, transportadas para o universo digital algumas problemáticas já observadas no meio físico, mas como que amplificadas ou pelo menos rapidamente disseminadas no meio digital ou virtual. Uma dessas questões é o fenômeno das fake news. Indagar, percorrer e buscar responder que efeitos esse fenômeno pode ter sobre a democracia é o objetivo central deste estudo, desenvolvido na modalidade hipotética-dedutiva, tomando o referencial teórico e as contribuições do autor como subsídios necessários à geração das conclusões ora dispostas.","PeriodicalId":280479,"journal":{"name":"Direitos Democráticos & Estado Moderno","volume":"12 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2022-09-21","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"132658954","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}

{"title":"Dalrymple e a importância do preconceito","authors":"Rafael Salatini","doi":"10.23925/ddem.v.2.n.5.58309","DOIUrl":"https://doi.org/10.23925/ddem.v.2.n.5.58309","url":null,"abstract":"O livro Em defesa do preconceito, escrito por Theodore Dalrymple, um dos vários pseudônimos do psiquiatra e ensaísta britânico Anthony Daniels, apresenta diversos ensaios curtos defendendo uma visão axiologicamente positiva do tema do preconceito, representando uma vertente conservadora desse debate.\u0000 ","PeriodicalId":280479,"journal":{"name":"Direitos Democráticos & Estado Moderno","volume":"38 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2022-09-21","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"133408691","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}

{"title":"Democracia en la nueva era","authors":"Romina Florencia Cabrera","doi":"10.23925/ddem.v.2.n.5.58291","DOIUrl":"https://doi.org/10.23925/ddem.v.2.n.5.58291","url":null,"abstract":"Las Nuevas Tecnologías nos han inmerso en un mundo interconectado antes impensado y replanteando nuevos paradigmas para materializar nuestros proyectos y agendas de cooperación tanto regionales como globales. La pandemia digitalizo los servicios y dio múltiples usos a las Tecnologías de la Información y la comunicación. La democracia es la forma de gobierno que caracteriza a un estado cuyo principal valor es la Libertad. Los valores republicanos, constitucionales y de Derechos Humanos son fundamentales para sostener y promover el estado democrático. El objetivo de este trabajo es argumentar el impacto de las Nuevas Tecnologías en la sociedad, especialmente con la pandemia, y el rol de la democracia, en un tejido social que ya estaba muy dañado, y que sufrió más menoscabos a sus Derechos Humanos a partir de la crisis del COVID 19. La metodología es partir de las bases generales, deductivas, para lograr una hipótesis de trabajo argumentada, con seriedad, para luego partir a algunas conclusiones puntuales de lo que fue la quita de libertades y de garantías procesales en pandemia. Es este Nuevo Renacimiento donde nos encontramos, con un mundo altamente tecnificado, innovativo, pero con graves brechas no solo digitales, sino económicas y sobre todo emocionales. Nuestro deber es construir un mundo mejor.","PeriodicalId":280479,"journal":{"name":"Direitos Democráticos & Estado Moderno","volume":"1 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2022-09-21","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"125490489","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}

{"title":"marciano nas Nações Unidas ou reflexões ingênuas sobre a governança mundial do meio ambiente","authors":"Yann Aguila, Marie-Cécile De Bellis","doi":"10.23925/ddem.v.2.n.5.58301","DOIUrl":"https://doi.org/10.23925/ddem.v.2.n.5.58301","url":null,"abstract":"E se um marciano viesse observar a Terra e seus habitantes? Não apenas um marciano típico, mas um marciano jurista. Ele veio pela primeira vez há 50 anos, em 1972 para a Conferência de Estocolmo e voltou mais uma vez em nosso tempo. Diante da rápida degradação da Terra, ele se comprometeu a se encontrar com o Secretário-Geral das Nações Unidas. Eles discutiram primeiro o duplo fracasso da governança ambiental global: é observado através da fatalidade da elaboração de novas normas ambiciosas, bem como da implementação de normas existentes. Juntos, eles identificaram várias raízes dessas dificuldades. Eles giravam principalmente em torno da autolimitação dos Estados e sua natureza egoísta acarretada por sua soberania sobre os recursos naturais. Finalmente, linhas de pensamento ingênuas para ajudar a configurar um sistema mais eficiente e justo foram colocadas na mesa. Implicam o retorno aos valores no cenário internacional e o reconhecimento de um interesse público global. Ao sair, o marciano concluiu com uma pergunta sobre a arte da reforma: como tais mudanças poderiam ser aceitas pelos Estados? A história humana mostrou que somente a ocorrência de desastres pode provocar questionamentos profundos. Nosso marciano temia que, para sua próxima vez na Terra, ele pudesse ter pouco a ver.\u0000 ","PeriodicalId":280479,"journal":{"name":"Direitos Democráticos & Estado Moderno","volume":"110 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2022-09-21","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"123788929","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}

{"title":"Ressentimento e Justiça","authors":"Cristiano Araújo Luzes","doi":"10.23925/ddem.v.2.n.5.59274","DOIUrl":"https://doi.org/10.23925/ddem.v.2.n.5.59274","url":null,"abstract":"A tese enfrenta o problema da justiça e do ressentimento na sociedade plural e pós-moderna. Para lidar com tais questões, propomos uma articulação entre a ética de Ricouer, sobretudo nas obras O Si-Mesmo Como Outro e Justo I e II, e a filosofia do ressentimento de Nietzsche, em especial a partir da Genealogia da Moral, envolvendo ainda outros estudos. Os autores partem de desafios e contextos filosóficos próprios, mas, a partir da pesquisa, mostramos como a filosofia nietzschiana do direito e da moral conduzem para uma crítica que encontra ressonância na filosofia ética de Ricoeur. Constatamos que a crítica nietzschiana ao direito moderno fornece elementos importantes para compreender o acirramento das diferenças ético-sociais agravadas no cenário plural e multicultural da sociedade pós-moderna. O diagnóstico de Nietzsche é de que a moral moderna, mas também o direito moderno, foi constituída como triunfo de afetos reativos sobre os afetos ativos, fenômeno que o autor elabora através do conceito de ressentimento. Tal forma de estruturação da moral implica uma prática do direito centrado, de um lado, na norma enquanto interdição das pulsões ativas e, de outro, na perspectiva da vítima, igualando a justiça a uma espécie de reparação integral dos danos e liberdade negativa garantida pela norma. Nietzsche apresenta, contudo, uma nova concepção de direito enquanto forma de antagonismo entre forças que se encontram e, na disputa jurídica, elaboram uma forma precária de conservação de si. Essa concepção abre uma ponte possível para uma filosofia do direito desatrelada da noção forte de norma e de justiça como realização integral de direitos garantidos. Desse modo, abre-se um diálogo possível para a recuperação da ética a partir de Ricoeur, espaço em que surge uma nova semântica da ideia de bem e dos fins do direito, de modo a complementar o raciocínio normativo formal com perspectiva teleológica mais ampla. A correlação filosófica entre a vontade de potência de Nietzsche e a ética de Ricouer se torna possível pela figura do amor e do perdão, sobretudo a partir da crítica de Max Scheler a Nietzsche, no sentido da possibilidade de o amor figurar como expressão da potência do humano. Assim, o perdão, enquanto expressão possível do amor entre inimigos, evidencia a conexão entre a vontade de potência e a noção ética do bem comum, o que remete a um novo fundamento da norma a partir da alteridade e, em última instância, conduz ao mútuo reconhecimento enquanto operação básica da justiça. A ideia de mútuo reconhecimento restitui a prevalência da ideia objetiva de direitos, através da qual se torna possível compreender um direito desapossado do indivíduo, mas como efetivamente aquilo que se reconhece ao outro como custo da liberdade numa vida plural. Através dessas correlações, encontramos em Ricouer material filosófico para compreender como a inserção na ética no direito responde ao desafio da superação do ressentimento. Dessas correlações, advém a conclusão de ","PeriodicalId":280479,"journal":{"name":"Direitos Democráticos & Estado Moderno","volume":"14 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2022-09-21","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"123011513","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}

{"title":"Canibalismo social","authors":"Rodrigo Portão Puzine Gonçalves, D. R. Cenci, Hellin Thaís Steffler","doi":"10.23925/ddem.v.2.n.5.58432","DOIUrl":"https://doi.org/10.23925/ddem.v.2.n.5.58432","url":null,"abstract":"O presente artigo busca analisar a questão da fome de dignidade no Brasil a partir de uma análise do controle social através da economia, bem como do discurso capitalista e neoliberalista sobre o desenvolvimento econômico. O problema que orienta a pesquisa pode ser sintetizado na seguinte pergunta: Em que medida o desenvolvimento econômico seguindo as teorias liberais ou neoliberais afeta a população mais pobre? Com base nos dados levantados a partir de um conjunto de pesquisas realizadas sobre o tema nas áreas do Direito, Antropologia e Sociologia, refletidas a partir da bibliografia que dá sustentação ao presente estudo, torna-se possível afirmar que o atual modelo de desenvolvimento fomenta a pobreza, desigualdade, elimina direitos e a própria dignidade. O objetivo geral do texto consiste em avaliar como o desenvolvimento econômico neoliberal acaba por ser alimentado pela miséria da população. Os objetivos específicos do texto, que se refletem na sua estrutura em três seções, são: a) Avaliar, a partir de estudos já realizados no âmbito do Direito, Antropologia e Sociologia o atual estado do desenvolvimento econômico escolhido e implementado no Brasil; b) Esclarecer como esse desenvolvimento amplia desigualdades; c) Explicitar a incongruência de tal modelo. O método de pesquisa empregado foi o hipotético-dedutivo, mediante o emprego de técnica de pesquisa bibliográfica e documental.","PeriodicalId":280479,"journal":{"name":"Direitos Democráticos & Estado Moderno","volume":" 27","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2022-09-21","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"120828764","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}