Princípio da proporcionalidade e direito penal-médico:

Abstract

Este estudo investigou o crime previsto no artigo 273 do Código Penal sob um enfoque axiológico e principiológico. Adotou-se este objeto de pesquisa em virtude da questionável pena cominada ao delito em questão, que pareceu, num primeiro momento, bastante desproporcional se comparada a outros delitos previstos no sistema jurídico-penal brasileiro. Assim, o problema de pesquisa elencado ao estudo situa-se na verificação de se, considerando o princípio da proporcionalidade, a pena cominada no delito do artigo 273 pode ser considerada proporcional. Além disso, questionou-se a necessidade deste delito estar inserido no rol dos crimes hediondos. A hipótese ao problema é a de que o tipo penal é inconstitucional ou, no limite, seu preceito secundário, em virtude da desproporcionalidade. Ao término do estudo, conclui-se, efetivamente, pela afronta ao princípio da proporcionalidade. Para a realização do estudo, optou-se pela metodologia hipotético-dedutiva, e como técnica de pesquisa, utilizou-se a exploratório-bibliográfica, eis que o texto foi construído com base em leituras de livros e artigos científicos que versam sobre o tema abordado.