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STF e separação dos poderes - Interferência do STF na formação independente e na auto-organização dos Poderes Executivo e Legislativo entre 2015 e 2018 最高法院和三权分立——最高法院在2015年至2018年期间干预行政和立法部门的独立形成和自组织
Direitos Democráticos & Estado Moderno Pub Date : 2023-09-01 DOI: 10.23925/ddem.v.2.n.8.63078
Marcio Ortiz Meinberg
{"title":"STF e separação dos poderes - Interferência do STF na formação independente e na auto-organização dos Poderes Executivo e Legislativo entre 2015 e 2018","authors":"Marcio Ortiz Meinberg","doi":"10.23925/ddem.v.2.n.8.63078","DOIUrl":"https://doi.org/10.23925/ddem.v.2.n.8.63078","url":null,"abstract":"O objetivo desta tese é analisar a separação dos Poderes e, em especial, a relação do STF com os demais Poderes durante o período de 2015-2018 (relacionados ou decorrentes da Operação Lava Jato). Considerando que a separação dos Poderes é um princípio constitucional, ela possui força normativo e é um limitador a ser observado por todos os Poderes em suas respectivas esferas de atuação. O conteúdo essencial da separação dos Poderes possui caráter absoluto e dinâmico, sendo necessário identificá-lo a partir do aspecto histórico, sob as particularidades brasileiras e conforme a atuação concreta dos Poderes. Ainda que não seja viável descrever exaustivamente todas as características da separação dos Poderes, é possível identificar alguns de seus elementos constitutivos, entre eles, a formação independente e a auto-organização dos Poderes. A partir disso, poderemos avaliar se o Supremo Tribunal Federal julgou os casos da jurisprudência selecionada da maneira constitucionalmente adequada e, com isso determinar se a postura do STF esteve institucionalmente correta (e os efeitos disso no sistema democrático).","PeriodicalId":280479,"journal":{"name":"Direitos Democráticos & Estado Moderno","volume":"99 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2023-09-01","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"124911214","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
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Reconfiguração das relações humanas e sociais a partir da tecnologia: 从技术重新配置人类和社会关系:
Direitos Democráticos & Estado Moderno Pub Date : 2023-09-01 DOI: 10.23925/ddem.v.2.n.8.62030
Bruno Mello Corrêa de Barros Beuron, Sandra Regina Martini
{"title":"Reconfiguração das relações humanas e sociais a partir da tecnologia:","authors":"Bruno Mello Corrêa de Barros Beuron, Sandra Regina Martini","doi":"10.23925/ddem.v.2.n.8.62030","DOIUrl":"https://doi.org/10.23925/ddem.v.2.n.8.62030","url":null,"abstract":"O presente trabalho apresenta como tema central uma discussão crítico-reflexiva em relação à utilização das tecnologias digitais na sociedade contemporânea. Assim, destaca como objetivo principal verificar se estas atuam como ferramenta definitiva na reconfiguração das relações humanas e sociais, promovendo sensíveis alterações e rupturas. Do mesmo modo, impende verificar o impacto da exposição midiática no âmbito dos direitos fundamentais, e a necessidade de proteção deles. Nesse aspecto, utilizou como referencial teórico os escritos preconizados por Zygmunt Bauman e Guy Debord. Como metodologia, empregou-se o método de abordagem hipotético-dedutivo, o método de procedimento funcionalista, além de empregar a técnica de pesquisa bibliográfica e documental.","PeriodicalId":280479,"journal":{"name":"Direitos Democráticos & Estado Moderno","volume":"25 12","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2023-09-01","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"114013600","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
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Infanticídio como delito social: 杀婴是一种社会犯罪:
Direitos Democráticos & Estado Moderno Pub Date : 2023-09-01 DOI: 10.23925/ddem.v.2.n.8.61738
Jaiza Sammara de Araujo Alves
{"title":"Infanticídio como delito social:","authors":"Jaiza Sammara de Araujo Alves","doi":"10.23925/ddem.v.2.n.8.61738","DOIUrl":"https://doi.org/10.23925/ddem.v.2.n.8.61738","url":null,"abstract":"O infanticídio consiste em matar o próprio filho, durante o parto ou logo após, sendo que a mãe, ao cometer a conduta delituosa, encontra-se influenciada pelo estado puerperal. Desta forma, o presente artigo tem por finalidade analisar o conceito de estado puerperal, diferenciando-o de puerpério e dos transtornos mentais que podem deste decorrer, buscando compreender se efetivamente o estado puerperal existe ou se é uma ficção. Como metodologia, foi empregada a pesquisa bibliográfica baseada em livros e artigos científicos que versam sobre o tema, bem como o estudo de caso de infanticídio ocorrido na província de Salta, Argentina. Como resultado, foi constatado que o estado puerperal não guarda semelhanças com as características de transtorno mental decorrente do parto e tampouco pode ser confundido com o puerpério. Conclui-se que o estado puerperal é uma ficção jurídica criada pelo legislador do Código Penal brasileiro, ainda em 1940, e que tal expressão deve ser reformada do código a fim de melhor compreender o que se passa com a mulher que cometeu o infanticídio.","PeriodicalId":280479,"journal":{"name":"Direitos Democráticos & Estado Moderno","volume":"692 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2023-09-01","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"126924654","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
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luta pelo direito 为法律而战
Direitos Democráticos & Estado Moderno Pub Date : 2023-09-01 DOI: 10.23925/ddem.v.2.n.8.59910
Pedro dos Santos Rocha
{"title":"luta pelo direito","authors":"Pedro dos Santos Rocha","doi":"10.23925/ddem.v.2.n.8.59910","DOIUrl":"https://doi.org/10.23925/ddem.v.2.n.8.59910","url":null,"abstract":"Ihering leva em consideração em sua análise a paz e a luta. A primeira ideia evidente durante a leitura do texto é a ênfase dado pelo autor à necessidade da luta para alcançar algo, desde simples direitos individuais aos mais genéricos e abrangentes. Esta ideia é mantida ao longo do texto, notando-se uma clara ênfase. Para o autor, por natureza, o direito é essencialmente duplo, tendo um fim e um meio para atingi-lo. O fim seria a paz, o meio seria a  luta, e para que a paz, a justiça e outros fundamentos do bem comum fossem alcançados, teria que haver uma revolução, consolidada pela luta e não pela passividade.","PeriodicalId":280479,"journal":{"name":"Direitos Democráticos & Estado Moderno","volume":"2 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2023-09-01","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"126381998","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
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Imposto sobre grandes fortunas (CF, Art. 153, VII), o princípio da igualdade e a efetividade da Constituição 巨额财富税(参看第153条第7款)、平等原则和宪法的效力
Direitos Democráticos & Estado Moderno Pub Date : 2023-09-01 DOI: 10.23925/ddem.v.2.n.8.63047
Maria Garcia
{"title":"Imposto sobre grandes fortunas (CF, Art. 153, VII), o princípio da igualdade e a efetividade da Constituição","authors":"Maria Garcia","doi":"10.23925/ddem.v.2.n.8.63047","DOIUrl":"https://doi.org/10.23925/ddem.v.2.n.8.63047","url":null,"abstract":"O presente artigo trata dos princípios estabelecidos pela Constituição Federal à ordem econômica que “tem por fim assegurar a todos existência digna” conforme o art. 170, “caput”, o inciso VII. Há uma determinação expressa de que, entre os princípios nele consignados, a redução das desigualdades regionais e sociais seja estabelecida. É neste sentido que é importante ampliar a ação inclusiva ou re-inclusiva para alcançar uma mudança de mentalidades, levando a uma coesão social já prevista na Constituição. A pesquisa foi desenvolvida utilizando o método de abordagem hipotético-dedutivo, o procedimento comparativo, a técnica de documentação indireta, a pesquisa bibliográfica: em livros e periódicos jurídicos; documental; em legislação e em sites eletrônicos.","PeriodicalId":280479,"journal":{"name":"Direitos Democráticos & Estado Moderno","volume":"491 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2023-09-01","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"131266916","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
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Constituição e vicissitudes constitucionais 宪法和宪法变迁
Direitos Democráticos & Estado Moderno Pub Date : 2023-09-01 DOI: 10.23925/ddem.v.2.n.8.63053
J. Miranda
{"title":"Constituição e vicissitudes constitucionais","authors":"J. Miranda","doi":"10.23925/ddem.v.2.n.8.63053","DOIUrl":"https://doi.org/10.23925/ddem.v.2.n.8.63053","url":null,"abstract":"O objetivo deste artigo é investigar como o direito constitucional trabalha com os elementos essenciais que perfazem uma constituição de um Estado de Direito. Analisa as circunstâncias em que os valores são constitucionalizados e as interações que produzem quando da efetividade das normas constitucionais. Por isso, o ponto de partida é que todo o Estado tem a sua Constituição, que o define, que estrutura a comunidade, o povo e que organiza o seu poder, resultando que a Constituição forma o estatuto da comunidade e do poder político. A pesquisa foi desenvolvida utilizando o método de abordagem hipotético-dedutivo, o procedimento comparativo, a técnica de documentação indireta, a pesquisa bibliográfica: em livros e periódicos jurídicos; documental; em legislação.","PeriodicalId":280479,"journal":{"name":"Direitos Democráticos & Estado Moderno","volume":"1 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2023-09-01","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"122057414","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
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Análise da liberdade sindical do caput do Art. 8º da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 1988年巴西联邦共和国宪法第8条对工会自由的分析
Direitos Democráticos & Estado Moderno Pub Date : 2023-09-01 DOI: 10.23925/ddem.v.2.n.8.62160
Carlos Leandro Maidana Silva, G. Stürmer
{"title":"Análise da liberdade sindical do caput do Art. 8º da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988","authors":"Carlos Leandro Maidana Silva, G. Stürmer","doi":"10.23925/ddem.v.2.n.8.62160","DOIUrl":"https://doi.org/10.23925/ddem.v.2.n.8.62160","url":null,"abstract":"O presente estudo, tomando por base o estudo do Prof. João de Lima Teixeira Filho, publicado na obra Comentários à Constituição de 1988 em matéria de direitos sociais trabalhistas, Coordenadores Luciano Martinez e João de Lima Teixeira Filho (arts. 6º a 11): uma homenagem aos 30 anos da Constituição da República e aos 40 anos da Academia Brasileira de Direito do Trabalho, indaga se o caput do art. 8º da Constituição da República Federativa do Brasil permite concluir pela existência da liberdade sindical. Sem querer esgotar o tema, obviamente, adotando o estudo do Prof. Teixeira Filho, que examina a Liberdade sindical na Constituição Brasileira, a autonomia do sindicato, a liberdade sindical coletiva, a liberdade sindical individual como um guia para a análise da hipótese, ora proposta, que foi objeto de seminário na disciplina Constituição e Relações do Trabalho, neste primeiro semestre de 2022, ministrada pelo Eminente Jurista e Prof. Gilberto Stürmer, no Programa de Pós-graduação Stricto Sensu em Direito da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PPGD-PUCRS). O artigo do Prof. Teixeira Filho, estruturado pela contextualização do tema liberdade, abordando a origem da liberdade sindical para adentrar no exame da liberdade sindical coletiva, bem como a liberdade sindical individual, e ainda permitindo trazer comentários sobre a contribuição sindical e os efeitos que a reforma trabalhista causa e poderá causar ainda mais na atividade sindical, possibilitou uma investigação breve, que se traz a lume neste estudo para finalmente tecer um comentário conclusivo sobre o tema abordado, entendendo que ainda não há em nosso sistema jurídico efetiva liberdade sindical plena.","PeriodicalId":280479,"journal":{"name":"Direitos Democráticos & Estado Moderno","volume":"63 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2023-09-01","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"133946596","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
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compliance trabalhista na observância dos princípios orientadores das Nações Unidas sobre empresas e Direitos Humanos 遵守《联合国商业和人权指导原则》的劳工规定
Direitos Democráticos & Estado Moderno Pub Date : 2023-09-01 DOI: 10.23925/ddem.v.2.n.8.61212
Polyanne Cruz Soares Silva da Trindade, Ynes da Silva Felix
{"title":"compliance trabalhista na observância dos princípios orientadores das Nações Unidas sobre empresas e Direitos Humanos","authors":"Polyanne Cruz Soares Silva da Trindade, Ynes da Silva Felix","doi":"10.23925/ddem.v.2.n.8.61212","DOIUrl":"https://doi.org/10.23925/ddem.v.2.n.8.61212","url":null,"abstract":"Compreendendo a necessidade de respeitar parâmetros mínimos da dignidade da pessoa humana nas relações empregatícias e implementar os direitos sociais, a ONU reconheceu que a empresa, por deter poder econômico significativo, como contrapartida e em razão da função social que exerce, está obrigada a respeitar os direitos humanos. Nesse sentido aprovou, em 2011, uma recomendação contendo os princípios orientadores das Nações Unidas sobre empresas e direitos humanos, cujos pilares são proteger, respeitar e reparar. Considerando que, dentre as finalidades do compliance trabalhista está à manutenção de todos os aspectos trabalhistas dentro da legalidade, após descrever de forma singela a respeito do surgimento do programa, a presente pesquisa busca analisar a utilização da ferramenta due diligence em direitos humanos, que é um procedimento de investigação jurídica, observando os princípios orientadores da ONU, em específico o de número 17.O estudo possui caráter descritivo e exploratório, sendo o método dedutivo, recorrendo, para tanto, aos tipos de pesquisa bibliográfico e documental, a partir de uma revisão de livros, artigos, periódicos, documentos de organizações especializadas e normas nacionais e internacionais sobre a problemática proposta.","PeriodicalId":280479,"journal":{"name":"Direitos Democráticos & Estado Moderno","volume":"20 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2023-09-01","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"126499503","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
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Arbitragem e Justiça 仲裁与司法
Direitos Democráticos & Estado Moderno Pub Date : 2023-09-01 DOI: 10.23925/ddem.v.2.n.8.62056
Gleibe Pretti, Francisco Quintanilha Véras Neto, R. A. D. Silva
{"title":"Arbitragem e Justiça","authors":"Gleibe Pretti, Francisco Quintanilha Véras Neto, R. A. D. Silva","doi":"10.23925/ddem.v.2.n.8.62056","DOIUrl":"https://doi.org/10.23925/ddem.v.2.n.8.62056","url":null,"abstract":"Não necessita ser especialista na área jurídica, para ter o conhecimento de que existe uma enorme demanda de processos, assim como uma demora absurda para o julgamento dos mesmos. Pois bem, para que possa encontrar a melhor maneira e saída para esse entrave, necessário se faz analisar o judiciário, seus obstáculos para que se encontre a melhor maneira de resolver os conflitos. Do ponto de vista prático, a arbitragem é o meio que existe, de forma legal, como uma forma de resolver os problemas apresentados pelos demandantes, por se tratar de um pacto, entre os mesmos, a fim de evitar o acesso do Poder Judiciário. Um trabalho prévio sobre os conceitos de cidadania e justiça para melhor compreender como se dá e quais obstáculos para um acesso efetivo à justiça. Com isto, saber como encontrar meios alternativos de solução de conflito, podendo chegar, assim, ao cerne da questão aqui discutida que é a arbitragem. Trata-se de uma pesquisa descritiva, realizando o levantamento bibliográfico, sobretudo de obras de renomados autores do campo jurídico clássico e de autores cujas obras dedicam-se a explanar os conceitos abordados pelos clássicos.","PeriodicalId":280479,"journal":{"name":"Direitos Democráticos & Estado Moderno","volume":"1 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2023-09-01","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"130115021","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
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Modernidade em crise: 危机中的现代性:
Direitos Democráticos & Estado Moderno Pub Date : 2023-09-01 DOI: 10.23925/ddem.v.2.n.8.60653
José Jaciel Ferreira dos Santos, R. Simioni
{"title":"Modernidade em crise:","authors":"José Jaciel Ferreira dos Santos, R. Simioni","doi":"10.23925/ddem.v.2.n.8.60653","DOIUrl":"https://doi.org/10.23925/ddem.v.2.n.8.60653","url":null,"abstract":"Este artigo propõe uma reflexão crítica sobre as crises existenciais do Estado Moderno, permeando seus ideais, suas promessas e perspectivas, destacando o que de fato foi realizado e que se revelou ser nada mais do que meras expectativas irrealizadas, promessas de uma modernidade que nunca chegou ou chegou apenas de modo seletivo, para uma pequena parcela da população. Após três décadas de experiência da Constituição de 1988 no Brasil, muitas das normas programáticas e de cunho social ainda padecem de plena efetividade, sendo necessário resgatar as promessas em busca da concretização dos direitos fundamentais a partir de uma compreensão constitucional dos deveres do Estado. Seguindo uma metodologia analítica e a técnica de revisão literária, conclui-se, como resultado da investigação, que um possível caminho para o resgate das promessas da modernidade está na releitura da constituição sob um horizonte hermenêutico de concretização dos direitos, que valoriza o pluralismo jurídico, os princípios do constitucionalismo e a legitimidade democrática do direito.","PeriodicalId":280479,"journal":{"name":"Direitos Democráticos & Estado Moderno","volume":"1 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2023-09-01","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"129534841","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
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