Constituição e vicissitudes constitucionais

Abstract

O objetivo deste artigo é investigar como o direito constitucional trabalha com os elementos essenciais que perfazem uma constituição de um Estado de Direito. Analisa as circunstâncias em que os valores são constitucionalizados e as interações que produzem quando da efetividade das normas constitucionais. Por isso, o ponto de partida é que todo o Estado tem a sua Constituição, que o define, que estrutura a comunidade, o povo e que organiza o seu poder, resultando que a Constituição forma o estatuto da comunidade e do poder político. A pesquisa foi desenvolvida utilizando o método de abordagem hipotético-dedutivo, o procedimento comparativo, a técnica de documentação indireta, a pesquisa bibliográfica: em livros e periódicos jurídicos; documental; em legislação.