STF e separação dos poderes - Interferência do STF na formação independente e na auto-organização dos Poderes Executivo e Legislativo entre 2015 e 2018

Abstract

O objetivo desta tese é analisar a separação dos Poderes e, em especial, a relação do STF com os demais Poderes durante o período de 2015-2018 (relacionados ou decorrentes da Operação Lava Jato). Considerando que a separação dos Poderes é um princípio constitucional, ela possui força normativo e é um limitador a ser observado por todos os Poderes em suas respectivas esferas de atuação. O conteúdo essencial da separação dos Poderes possui caráter absoluto e dinâmico, sendo necessário identificá-lo a partir do aspecto histórico, sob as particularidades brasileiras e conforme a atuação concreta dos Poderes. Ainda que não seja viável descrever exaustivamente todas as características da separação dos Poderes, é possível identificar alguns de seus elementos constitutivos, entre eles, a formação independente e a auto-organização dos Poderes. A partir disso, poderemos avaliar se o Supremo Tribunal Federal julgou os casos da jurisprudência selecionada da maneira constitucionalmente adequada e, com isso determinar se a postura do STF esteve institucionalmente correta (e os efeitos disso no sistema democrático).