Direitos Democráticos & Estado Moderno最新文献_第6页

Interseção entre a filosofia política de Thomas Hobbes e a física de Isaac Newton refletida na teoria do Estado 托马斯·霍布斯的政治哲学与艾萨克·牛顿的物理学在国家理论中的交集

Direitos Democráticos & Estado Moderno Pub Date : 2022-05-31 DOI: 10.23925/ddem.v1.n.4.54138

Luciana da Silva Paggiatto Camacho, Willis Santiago Guerra Filho

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Resenha do livro - os donos do poder: formação do patronato brasileiro - de Raymundo Faoro 书评-权力的主人:巴西雇主的形成-雷蒙多·法奥罗

Direitos Democráticos & Estado Moderno Pub Date : 2022-05-31 DOI: 10.23925/ddem.v.1.n.4.57713

Marcelo Sasso Gonzalez

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Direito penal e o direito administrativo sancionador como peças do macrossistema punitivo brasileiro e a rejeição ao BIS IN IDEM 刑法和惩罚性行政法作为巴西惩罚性宏观体系的一部分，拒绝BIS IN IDEM

Direitos Democráticos & Estado Moderno Pub Date : 2022-05-31 DOI: 10.23925/ddem.v.1.n.4.56629

J. Dias, Anderson Ferreira, Fernando Gustavo Knoerr

{"title":"Direito penal e o direito administrativo sancionador como peças do macrossistema punitivo brasileiro e a rejeição ao BIS IN IDEM","authors":"J. Dias, Anderson Ferreira, Fernando Gustavo Knoerr","doi":"10.23925/ddem.v.1.n.4.56629","DOIUrl":"https://doi.org/10.23925/ddem.v.1.n.4.56629","url":null,"abstract":"A presente pesquisa trata sobre o macrossistema punitivo brasileiro, abarcando principalmente os sistemas sancionatórios do Direito Penal e do Direito Administrativo Sancionador, recorrendo ao método dedutivo e partindo da premissa que essas esferas sancionatórias são peças menores deste complexo macrossistema. O estudo contempla uma análise dos pontos de contato existentes entre o Direito Penal e o Direito Administrativo Sancionador, sob o aspecto de uma relativa dependência ou subordinação do segundo em relação ao primeiro. A aproximação desses microssistemas punitivos foi investigada sob determinadas condições de similitude destacadas em precedentes do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem e do Supremo Tribunal Federal, para compreender o significado da independência mitigada entre eles. Após o escrutínio da premissa, identificou-se a seguinte situação problema: Qual o grau de vinculação da sentença absolutória criminal sobre o mesmo conjunto fático-probatório objeto de apuração na seara do Direito Administrativo Sancionador? Como hipótese de pesquisa, tendo como parâmetro o estado da arte sobre a temática, apurou-se que a doutrina e a jurisprudência dominantes defendem a independência desses sistemas punitivos, porém, verificou-se que existem outros aspectos valorativos do Direito Penal que podem refletir no campo de atuação do Direito Administrativo Sancionador. Constatou-se que exsurge na doutrina e na jurisprudência uma nova linha hermenêutica que repele a punição em duplicidade (ne bis in idem) sob o argumento da independência mitigada dessas esferas sancionadoras. A presente pesquisa desenvolveu-se neste norte com a finalidade de definir um modelo sancionatório lastreado na independência mitigada das esferas punitivas com ascendência hierárquica do Direito Penal.","PeriodicalId":280479,"journal":{"name":"Direitos Democráticos & Estado Moderno","volume":"52 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2022-05-31","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"127632612","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}

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Responsabilidade civil no direito e o paradigma ontopsicológico 法律中的民事责任与本体心理学范式

Direitos Democráticos & Estado Moderno Pub Date : 2022-05-31 DOI: 10.23925/ddem.v.1.n.4.56979

José Luiz Richetti, Bruno Fleck da Silva

{"title":"Responsabilidade civil no direito e o paradigma ontopsicológico","authors":"José Luiz Richetti, Bruno Fleck da Silva","doi":"10.23925/ddem.v.1.n.4.56979","DOIUrl":"https://doi.org/10.23925/ddem.v.1.n.4.56979","url":null,"abstract":"A responsabilidade é um conceito que foi regulamentado pelo Direito de modo a proporcionar diretrizes jurídicas para o convívio dos indivíduos em sociedade. A compreensão e delimitação do significado desse termo tanto em base jurídica, como em base ao conhecimento oriundo da ciência Ontopsicológica se constitui no objetivo geral desse ensaio teórico. Estabelecer a comparação do significado de responsabilidade entre o entendimento da Ciência Jurídica e o entendimento da Ciência Ontopsicológica é o objetivo específico desta pesquisa. A pesquisa desenvolveu-se no âmbito da legislação brasileira, da doutrina jurídica brasileira, no âmbito da ontologia e das evidenciações da Ciência Ontopsicológica. A responsabilidade para a ciência Ontopsicológica está ligada às ações do ser humano que, se quiser, tem a possibilidade de construir-se como pessoa e tornar-se protagonista responsável, em base a uma virtualidade inata que especifica o próprio princípio critério ontológico do sujeito. A responsabilidade, dessa forma, assume prerrogativas psicológicas, jurídicas e metafísicas. Porém, inobstante existirem indicativos legais precisos na legislação brasileira, isso ainda não foi compreendido pela comunidade jurídica brasileira que, inobstante possua a autorização legal e os instrumentos jurídicos para atuar e liderar a população na formação dessa compreensão no âmbito da Nação e do Estado, ainda necessita de específica e reversível preparação para tal desiderato.","PeriodicalId":280479,"journal":{"name":"Direitos Democráticos & Estado Moderno","volume":"36 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2022-05-31","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"121772824","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}

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