Direitos Democráticos & Estado Moderno最新文献

{"title":"Revolução 4.0, política fiscal e riscos para efetivação dos direitos fundamentais","authors":"Guilherme Guaitolini, José Luiz Bolzan de Morais","doi":"10.23925/ddem.v.2.n.8.60330","DOIUrl":"https://doi.org/10.23925/ddem.v.2.n.8.60330","url":null,"abstract":"O Estado Social, por meio das políticas públicas, poderá ser exigido ainda mais durante e após a Revolução 4.0, visto que ocorrerá mudanças significativas no trabalho humano (substituição do trabalho humano pela máquina pelo elevado processo de automação e precarização de uma parcela dos empregos), no consumo, na riqueza (aumento do valor dos bens intangíveis) e o surgimento de novos direitos fundamentais, como o acesso à internet. As políticas públicas são financiadas, principalmente, pelas receitas tributárias, que foram instituídas em um momento que a riqueza estava vinculada ao trabalho humano e aos bens tangíveis. O potencial problema (crise fiscal do Estado) não terá uma solução simples de elevar os tributos vigentes na atualidade, já que poderá gerar efeitos contrários (aumento da sonegação e redução de atividade econômica). No presente caso, para o Estado atender a essa nova realidade e conseguir efetivar os direitos fundamentais é necessário adequar sua política de arrecadação tributária para as novas riquezas geradas na Revolução 4.0, tais como a tributação robótica, de intangíveis, das transações internacionais e outras. A presente pesquisa envolverá uma revisão bibliográfica e econômica dos impactos da Revolução 4.0 na sociedade, na política fiscal e sobre o financiamento das políticas públicas.","PeriodicalId":280479,"journal":{"name":"Direitos Democráticos & Estado Moderno","volume":"49 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2023-09-01","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"125400801","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}

{"title":"releitura atenta do culturalismo jurídico de Miguel Reale:","authors":"Cláudio De Cicco","doi":"10.23925/ddem.v.1.n.7.61701","DOIUrl":"https://doi.org/10.23925/ddem.v.1.n.7.61701","url":null,"abstract":"Uma das maiores preocupações de Miguel Reale, ao expor sua teoria tridimensional do direito, foi a de sublinhar seu aspecto histórico-cultural. Mostrou que o fenômeno jurídico só pode ser compreendido se inserido num contexto histórico de determinada cultura. A obra do jurista Miguel Reale pode ser melhor entendida dentro desta premissa: as normas jurídicas mudam no tempo e no espaço, pois mudam os valores, mudam os fatos e os três polos mutuamente se implicam numa dialética de implicação e polaridade, num processo histórico-cultural. Ora, isto significa dizer que os valores são relativos. É a primeira posição do jurista alemão Gustav Radbruch (1878-1949), que negava a existência de valores absolutos. Em vida de Radbruch se desencadeou o movimento nazista que produziu o Holocausto, em nome de uma pretensa superioridade racial dos arianos contra judeus, eslavos e ciganos. Em 1948, como reação contra o escândalo que foi a abertura dos campos de extermínio pelos aliados vencedores e depois do cinismo mostrado pelos criminosos de guerra no tribunal de Nuremberg, declarando que cumpriram as leis vigentes em seu país e portanto eram todos inocentes, ganhou corpo a ideia de se redigir uma “Declaração Universal dos Direitos Humanos”, afirmando que os Direitos Humanos existem porque os seres humanos estão dotados de uma natureza comum, apesar das diversidades culturais. O antropólogo norte-americano David Bidney mostrou a impossibilidade de manter o relativismo cultural e ao mesmo tempo promover os Direitos Universais do Homem. Sua obra teve larga repercussão. Como conciliar, então, uma metodologia histórico-cultural relativista, como parece ser a de Reale, com a ideia de Direitos Humanos Universais? Reale lança mão de uma distinção: existem as chamadas “invariantes axiológicas”, os valores permanentes que defendem a dignidade da Pessoa Humana, na classificação do que é bom e do que é mau, do que é moral e do que é imoral, do que é justo e do que é injusto, como categorias estáveis, acima das diferenças culturais no espaço e no tempo. Poder-se-ia ver nisso a afirmação de algo permanente em uma teoria que pressupõe a mutabilidade? Haveria em tais invariantes axiológicas algo como um jusnaturalismo implícito na mente do jusfilósofo paulista? Para tudo esclarecer, cremos que é preciso se ampliar o cenário, buscando uma visão de diferenciação entre o permanente e o transitório, em matéria de valores. Daí tentarmos mostrar neste artigo que se vai ler que as invariantes axiológicas coexistem com valores e normas variáveis, em momentos históricos diferentes de uma mesma cultura. Chega-se então à concepção cíclica da história de Gianbattista Vico (1668-1744). Precisa Reale: “Pode-se dizer que é na Filosofia de Vico que o conceito de Humanidade (Humanitas) atinge sua plena concreção, como uma força una e diretora da História, como força a que tão somente a Providência transcende. Dessarte, o progresso do Direito se insere na História ideal do gênero humano.” (REAL","PeriodicalId":280479,"journal":{"name":"Direitos Democráticos & Estado Moderno","volume":"12 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2023-05-11","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"128510198","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}

{"title":"Direitos humanos e suas interfaces sociais:","authors":"B. Pereira, Thiago Luiz Sartori","doi":"10.23925/ddem.v.1.n.7.59918","DOIUrl":"https://doi.org/10.23925/ddem.v.1.n.7.59918","url":null,"abstract":"Os Direitos Humanos (DH) se constituem como fértil campo de discussões em zonas fronteiriças de todos os saberes científicos. Partindo desse pressuposto, este artigo tem como objetivo analisar registros imagéticos de atores sociais vistos como marginalizados perante uma estrutura relacional à luz dos DH. A Fundamentação Teórica está alojada no campo interdisciplinar dos DH, especialmente no que se refere à interface entre a Semiótica Francesa e a Sociologia das Relações. Tais vertentes teóricas, por sua vez, reverberam direcionamentos jurídicos e ideológicos, com o intuito de mapear a postura do Estado diante da periferização analisada neste trabalho. A metodologia é do tipo documental, uma vez que analisamos imagens extraídas do livro “Holocausto Brasileiro”, de Daniela Arbex, obra esta vista aqui como documento. Já a abordagem é de natureza qualitativa, pois os sentidos gerados a partir dos dados obedecem a critérios intersubjetivos, que simbolizam o olhar sensível dos pesquisadores frente às situações de mazelas semiotizadas no corpus. A pesquisa revela situações em que elementos básicos de sobrevivência são omitos da vida dos atores sociais retratados nas imagens. Para os DH, trata-se de uma medida veementemente violenta no que compete ao ato de usurpação do bem-viver social, oferecido como condição mínima de dignidade humana.","PeriodicalId":280479,"journal":{"name":"Direitos Democráticos & Estado Moderno","volume":"12 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2023-05-11","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"123800274","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}

{"title":"Teoria da Failing Firm e sua aplicação no Brasil","authors":"Breno Urbano Cardoso","doi":"10.23925/ddem.v.1.n.7.60910","DOIUrl":"https://doi.org/10.23925/ddem.v.1.n.7.60910","url":null,"abstract":"O Direito da Concorrência é o ramo pelo qual o Estado utiliza mecanismos para a promoção do bem-estar do consumidor, visando a promoção da dignidade humana, a partir do desenvolvimento da economia. Esses são os fundamentos do Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência (\"SBDC\") e do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (\"CADE\"). Dentre os vários princípios previstos na Constituição da República, destacam-se neste livro a livre concorrência e a preservação da empresa. Em eventual conflito entre eles, a melhor solução deve ser encontrada no caso concreto com foco no desenvolvimento social do país, na promoção da dignidade humana e na realização da justiça social. O presente livro propõe a concretização de valores importantes que dizem respeito ao Estado Democrático de Direito, com destaque para a preservação da empresa e para a proteção da livre concorrência. Sabe-se que a teoria da failing firm é pouco debatida no Brasil, e são raros os casos em que o CADE analisou o tema. Será analisado que não é qualquer crise que legitima sua aplicação, além de critérios previamente estabelecidos, ela deve ser analisada através do método da ponderação.","PeriodicalId":280479,"journal":{"name":"Direitos Democráticos & Estado Moderno","volume":"82 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2023-05-11","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"132799550","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}

{"title":"Participação Feminina na Política no Brasil e os Desafios rumo à Democracia Paritária Participativa","authors":"G. Araujo","doi":"10.23925/ddem.v.1.n.7.61537","DOIUrl":"https://doi.org/10.23925/ddem.v.1.n.7.61537","url":null,"abstract":"As mulheres são a maioria do eleitorado brasileiro apto a votar e ainda assim estão abissalmente sub-representadas nos espaços públicos de poder, tanto nos cargos eletivos de representação política, como nas composições internas das instituições, dos partidos políticos aos tribunais. Presentes nas bases e ausentes dos postos de influência e liderança, elas não enfrentam apenas as desigualdades políticas, econômicas e sociais históricas que as mantiveram por tanto tempo alijadas do gozo de igualdade formal de direitos com relação aos homens, mas também são vítimas de discriminações e violências em razão de gênero, que se agravam na mesma intensidade com que elas almejam posições de maior protagonismo na vida pública. Posicionando a realidade brasileira em um contexto mundial de milenar dominação masculina e da luta histórica das mulheres por direitos políticos e igualdade substantiva, o presente estudo busca na ciência política as origens da exclusão feminina da fundação da democracia moderna, assim como as justificativas teóricas para a implementação de medidas afirmativas temporárias que reparem tais desigualdades. Analisando a legislação de cotas de gênero para inclusão de mulheres no Poder Legislativo e as contribuições relevantíssimas de novas políticas afirmativas construídas via jurisprudência das Cortes Superiores, em comparação com os tratados de direitos humanos aderidos pelo Brasil, diante da insistente resistência dos partidos políticos e do próprio Poder Legislativo em avançar nessa pauta, busca-se desenhar um novo modelo que contemple a implementação da paridade de gênero nas demais instituições, aliado à potencialização dos mecanismos de participação popular previstos na Constituição, hoje praticamente obsoletos. Trata-se, enfim, de um projeto de democracia paritária participativa.","PeriodicalId":280479,"journal":{"name":"Direitos Democráticos & Estado Moderno","volume":"25 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2023-05-11","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"131173415","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}

{"title":"intensa e histórica atuação da CIDH voltada ao Brasil entre 2018 e 2022","authors":"Leonardo Pedrotti, Silvia Pimentel","doi":"10.23925/ddem.v.1.n.7.61386","DOIUrl":"https://doi.org/10.23925/ddem.v.1.n.7.61386","url":null,"abstract":"Como previsto pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) ao final de 2018, o Estado Brasileiro demandou a atuação prioritária do órgão durante o período de 2018 a 2022, quando foi realizado recorde de atividades do órgão envolvendo o Brasil, tanto no sistema de petição e casos quanto no monitoramento da situação dos direitos humanos no País. É o que se observa a partir do levantamento e análise metodológicos dos dados públicos disponibilizados pela CIDH em seu site oficial. O intenso trabalho da CIDH durante o período foi tão histórico quanto necessário para a evolução do quadro de direitos humanos no País nos próximos anos.","PeriodicalId":280479,"journal":{"name":"Direitos Democráticos & Estado Moderno","volume":"14 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2023-05-11","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"134198094","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}

{"title":"breve análise sobre a aplicação da justiça arbitral na seara trabalhista, com análise dos conceitos mais importantes acerca do tema","authors":"Gleibe Pretti, Francisco Quintanilha Véras Neto","doi":"10.23925/ddem.v.1.n.7.60110","DOIUrl":"https://doi.org/10.23925/ddem.v.1.n.7.60110","url":null,"abstract":"O presente trabalho, busca dar início ao debate acerca da aplicabilidade da justiça arbitral, na seara trabalhista, não apenas em questões que possam envolver o hipersuficiente ou questões coletivas, mas também para questões de dissídios individuais. Iremos fazer uma análise sobre as normas, cidadania, justiça, acesso à justiça, princípios, jurisdição, visão Constitucional da competência trabalhista e, evidente, a arbitragem. O trabalho utiliza o método dedutivo somado às seguintes técnicas de pesquisa: bibliográfica, documental e de levantamento de dados. Todos esses temas, seguindo a mesma linha de pensamento como a etimologia da palavra e seu conceito, as opiniões dos autores e sua provável aplicação prática.","PeriodicalId":280479,"journal":{"name":"Direitos Democráticos & Estado Moderno","volume":"10 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2023-05-11","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"133672918","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}

{"title":"Direito à informação verdadeira:","authors":"A. Faustino","doi":"10.23925/ddem.v.1.n.7.60562","DOIUrl":"https://doi.org/10.23925/ddem.v.1.n.7.60562","url":null,"abstract":"Este artigo aborda a necessidade da existência de uma informação verdadeira quando relacionada ao direito à informação, que se divide no direito de informar e no direito de ser informado e qual a ligação com as fake news, que por serem notícias falsas, conflitam diretamente necessidade da informação verdadeira, essência do direito à informação. Já a literacia informacional representa uma garantia dos indivíduos ao se depararem com fake news, terem a capacidade de discernir qual é a notícia falsa e qual é a notícia verdadeira, portanto refina a relação do indivíduo com a informação, qual seja a sua forma de manifestação. Assim, a literacia informacional passa a ser uma forma de potencialização do direito à informação, principalmente no ato de se informar. Para a consecução da presente pesquisa foi feita revisão bibliográfica, aplicando-se a metodologia hipotético-dedutiva.\u0000 ","PeriodicalId":280479,"journal":{"name":"Direitos Democráticos & Estado Moderno","volume":"35 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2023-05-11","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"129109686","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}

{"title":"Organização religiosa e associações sem fins lucrativos com inspiração religiosa bases da constituição da sociedade civil","authors":"A. Silva","doi":"10.23925/ddem.v.1.n.7.59922","DOIUrl":"https://doi.org/10.23925/ddem.v.1.n.7.59922","url":null,"abstract":"A constituição da sociedade brasileira é marcada pelos elementos de fé e religião, os quais contribuem com a rica diversidade cultural e religiosa. Ademais, percebe-se que esta riqueza de diversidade se reflete na criação de organizações religiosas e organizações da sociedade civil com inspiração religiosa. Assim, esta pesquisa, de natureza quantitativa e revisão bibliográfica, pretende analisar e estudar os números encontrados pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) em 2018 referentes a essas organizações e relacionar com a reflexão presente na legislação e doutrina jurídica pertinente aos temas. A hipótese levantada foi se há diferenças entre organização religiosa e organização da sociedade civil com inspiração religiosa nos dados da pesquisa realizada pelo Ipea no ano citado. O que se observou, por meio dos esclarecimentos da legislação pertinente e pesquisa bibliográfica sobre o tema, é que há diferenciação entre organização religiosa e entidade com inspiração religiosa.  ","PeriodicalId":280479,"journal":{"name":"Direitos Democráticos & Estado Moderno","volume":"19 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2023-05-11","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"121028312","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}

{"title":"Por que as nações fracassam: as origens da riqueza, da prosperidade e da pobreza","authors":"Marcelo Sasso","doi":"10.23925/ddem.v.1.n.7.61361","DOIUrl":"https://doi.org/10.23925/ddem.v.1.n.7.61361","url":null,"abstract":"Este trabalho visa fazer uma análise do livro de 2012 Porque as nações fracassam, coautoria de Daron Acemoglu e James A. Robinson. Neste livro, os autores mostram que são as instituições políticas e econômicas criadas pelo homem que estão por trás do sucesso ou fracasso econômico. Centraliza sua discussão no papel das instituições econômicas como direitos de propriedade seguros e instituições políticas como eleições livres e justas na promoção do desenvolvimento. Os dados são apresentados com distribuição geográfica baseados em dados quantitativos e qualitativos. Com base em quinze anos de pesquisa original, eles reúnem evidências históricas do para construir uma nova teoria da economia política com grande relevância para as grandes questões da atualidade.","PeriodicalId":280479,"journal":{"name":"Direitos Democráticos & Estado Moderno","volume":"31 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2023-05-11","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"133966322","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}