Participação Feminina na Política no Brasil e os Desafios rumo à Democracia Paritária Participativa

Abstract

As mulheres são a maioria do eleitorado brasileiro apto a votar e ainda assim estão abissalmente sub-representadas nos espaços públicos de poder, tanto nos cargos eletivos de representação política, como nas composições internas das instituições, dos partidos políticos aos tribunais. Presentes nas bases e ausentes dos postos de influência e liderança, elas não enfrentam apenas as desigualdades políticas, econômicas e sociais históricas que as mantiveram por tanto tempo alijadas do gozo de igualdade formal de direitos com relação aos homens, mas também são vítimas de discriminações e violências em razão de gênero, que se agravam na mesma intensidade com que elas almejam posições de maior protagonismo na vida pública. Posicionando a realidade brasileira em um contexto mundial de milenar dominação masculina e da luta histórica das mulheres por direitos políticos e igualdade substantiva, o presente estudo busca na ciência política as origens da exclusão feminina da fundação da democracia moderna, assim como as justificativas teóricas para a implementação de medidas afirmativas temporárias que reparem tais desigualdades. Analisando a legislação de cotas de gênero para inclusão de mulheres no Poder Legislativo e as contribuições relevantíssimas de novas políticas afirmativas construídas via jurisprudência das Cortes Superiores, em comparação com os tratados de direitos humanos aderidos pelo Brasil, diante da insistente resistência dos partidos políticos e do próprio Poder Legislativo em avançar nessa pauta, busca-se desenhar um novo modelo que contemple a implementação da paridade de gênero nas demais instituições, aliado à potencialização dos mecanismos de participação popular previstos na Constituição, hoje praticamente obsoletos. Trata-se, enfim, de um projeto de democracia paritária participativa.