Importância do ativismo judicial no acesso a direitos humanos na América Latina

Abstract

Aborda, na perspectiva de direitos humanos, o papel do ativismo judicial na América Latina, considerando o contexto econômico e social da América Latina, em especial o Brasil, uma nova abordagem do ativismo judicial e os resultados na efetiva implementação de políticas públicas. Tendo em conta as críticas direcionadas a uma atuação mais ativa do Poder Judiciário, busca identificar em que medida tal postura tem sido fundamental no acesso a direitos humanos por populações em situações de vulnerabilidade. O referencial teórico tem assento na concepção de ativismo judicial e justiça democrática delineados, respectivamente por Enterria, Rodrígues-Garavito e Sousa Santos, em oposição ao posicionamento de Scalia. Trata-se de pesquisa exploratória, de tipo qualitativo, de recursos bibliográficos, documentais e método dialético, com recurso de decisões jurisprudenciais.