{"title":"CONDIÇÃO DOS REFUGIADOS NA ATUALIDADE E O PAPEL DOS DIREITOS HUMANOS:","authors":"Gilmar Antonio Bedin, Maiquel Ângelo Dezordi Wermuth, Aline Michele Pedron Leves","doi":"10.22409/rcj.v9i23.45380","DOIUrl":"https://doi.org/10.22409/rcj.v9i23.45380","url":null,"abstract":"O presente artigo contextualiza o fenômeno migratório e, mais especificamente, as condições reais da ‘figura” subversiva dos refugiados na atualidade. Nesse sentido, o problema central está na indagação acerca do papel dos direitos humanos na possibilidade de construção de uma sociedade cosmopolita progressista frente à intensificação dos deslocamentos forçados e do número de refugiados no mundo. Para tanto, utiliza-se o método fenomenológico e a técnica de pesquisa bibliográfica. O objetivo consiste em identificar alguma alternativa capaz de produzir uma mudança na forma de compreensão da condição dos refugiados, os quais são encarados, muitas vezes, como ‘sujeitos de risco” no atual panorama mundial marcado pelo ‘medo do estranho”. É justamente esse fato que tem levado à construção de políticas estatais austeras, excludentes e violadoras de direitos em vários países do mundo. Nessa perspectiva, os resultados preliminares desta investigação científica demonstram que a proteção internacional dos direitos humanos pode contribuir na constituição de uma perspectiva cosmopolita progressiva como alternativa para o atual quadro político adverso gerado pelo acentuado fenômeno migratório do refúgio. Com efeito, defende-se que a melhor saída para a nova conjuntura social reside em reforçar o respeito à diversidade humana e afastar os paradigmas tradicionais do Estado moderno soberano.","PeriodicalId":122116,"journal":{"name":"Revista Culturas Jurídicas","volume":"27 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2022-09-30","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"125495527","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
J. Nielsson, Rosane Teresinha Carvalho Porto, T. Pires
{"title":"JUSTIÇA RESTAURATIVA:","authors":"J. Nielsson, Rosane Teresinha Carvalho Porto, T. Pires","doi":"10.22409/rcj.v9i23.48762","DOIUrl":"https://doi.org/10.22409/rcj.v9i23.48762","url":null,"abstract":"O presente artigo desenvolve uma reflexão acerca da possibilidade de utilização da Justiça Restaurativa em casos de violência doméstica e familiar contra a mulher, mais especificamente em iniciativas voltadas para os homens autores da violência, com o intuito de promover a reflexão acerca da construção de novos padrões de masculinidades que possam contribuir para o fim do ciclo violento, lançando um olhar para além da mera punição que é base do sistema penal tradicional. Assim, questiona: em que medida as práticas restaurativas podem auxiliar na busca não apenas da punição ao agressor, mas oportunizar um espaço de compreensão restaurativo sobre a gravidade das consequências da conduta violenta, e sobre a possibilidade de construção de novos padrões de masculinidades que não se sustentem por meio de comportamentos violentos? O método de abordagem é o hipotético-dedutivo, com a utilização da técnica de pesquisa bibliográfica para a coleta dos dados. ","PeriodicalId":122116,"journal":{"name":"Revista Culturas Jurídicas","volume":"39 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2022-09-30","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"127668429","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Patricia Elizabeth Cossío-Torres, Xiomara Sarahí Sanjuan-Meza, Aida Ortega-Velázquez, Frida Hosana Aguilera-Díaz de León
{"title":"PROPOSAL AND VALIDITY OF A SCALE OF TEAMWORK’S INTERNAL DYNAMICS IN INDIGENOUS WOMEN","authors":"Patricia Elizabeth Cossío-Torres, Xiomara Sarahí Sanjuan-Meza, Aida Ortega-Velázquez, Frida Hosana Aguilera-Díaz de León","doi":"10.22409/rcj.v9i23.56059","DOIUrl":"https://doi.org/10.22409/rcj.v9i23.56059","url":null,"abstract":"Teamwork can be understood a process where the members are recognised as a unit, that shows interdependence but works together for a common objective; this practice is relevant to achieve the progress and develop, especially in vulnerable groups. The aim of the study was to evaluate the validity and reliability from the scores obtained of an instrument with three components of internal dynamics in Teamwork (Task Interdependence, Group Potency and Psychological Safety) in indigenous women of Mexico. The sample consisted of 96 participants. Internal consistency was evaluated by using the Cronbach alpha coefficient, the internal structure was determined by using the principal component factorial analysis with Varimax rotation. The scores on each of the subscales showed an acceptable degree of internal consistency (αinter=.712, αgroup=.701, αacceptance=.716 y αsupport=.682). The factor analysis showed that in two of the three sections (Task Interdependence and Group Potency) the items loaded to a component that explained 47.12% and 44.99% of the variance, respectively. In psychological safety, the items were grouped into two components, explaining 60.54 % of the total variance. The version of a scale of Teamwork proposed in this work is a valid and reliable version that could be useful for the evaluation of teamwork in indigenous women.","PeriodicalId":122116,"journal":{"name":"Revista Culturas Jurídicas","volume":"66 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2022-09-30","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"131369837","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
{"title":"ECOLOGÍA POLÍTICA:","authors":"Guillermo Luévano Bustamante","doi":"10.22409/rcj.v9i22.54470","DOIUrl":"https://doi.org/10.22409/rcj.v9i22.54470","url":null,"abstract":"La ecología política es una herramienta útil en el estudio de los conflictos socioambientales porque nos permite interrelacionar los aspectos sociales y los ambientales en la disputa por bienes comunes de la naturaleza. Los conflictos socioambientales han sido clasificados de distintas formas, por el alcance territorial o el tipo de proyectos de los que se derivan. En este trabajo propongo una caracterización a partir de tres casos en los que identifico elementos en común: en la disputa judicial distingo entre el ámbito técnico y de infraestructura, el legal y administrativo, y el social y cultural. Cada cual contiene nociones y argumentos mediante los que se disputa el avance o detención de un proyecto ambiental y son atendidos de forma diferenciada por quienes les promueven. El ámbito social y cultural suele ser el menos atendido y sin embargo es el que determina con mayo claridad la cancelación de la obra motivo del conflicto social.","PeriodicalId":122116,"journal":{"name":"Revista Culturas Jurídicas","volume":"14 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2022-07-10","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"116986483","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
André Giovane De Castro, Schirley Kamile Paplowski
{"title":"‘PSEUDO-HUMANO” QUE HABITA O SISTEMA-MUNDO:","authors":"André Giovane De Castro, Schirley Kamile Paplowski","doi":"10.22409/rcj.v9i22.45449","DOIUrl":"https://doi.org/10.22409/rcj.v9i22.45449","url":null,"abstract":"A América Latina foi constituída, em certa medida, através da colonização e das colonialidades do poder, do saber e do ser. Os seres humanos foram classificados em níveis distintos de valor. Problematiza-se, assim, a definição de pseudo-humanos na modernidade e os seus efeitos na atualidade. A partir do pensamento descolonial, objetiva-se analisar o sistema-mundo forjado na modernidade, refletir a ascensão da raça e do racismo e retomar a história velada sobre os direitos humanos no território latino-americano. Este estudo, realizado com o horizonte do ‘método” fenomenológico-hermenêutico, da abordagem qualitativa, da técnica exploratória e do procedimento bibliográfico, valida-se devido à constante violação de direitos humanos. As perspectivas descoloniais emergem, por fim, como condição de possibilidade para a afirmação e efetivação dos direitos humanos a todas as pessoas.","PeriodicalId":122116,"journal":{"name":"Revista Culturas Jurídicas","volume":"7 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2022-07-10","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"128819302","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
{"title":"CRÍTICA DA ECONOMIA POLÍTICA E POLÍTICA CRIMINAL:","authors":"Jackson Da Silva Leal, Amanda Costamilan","doi":"10.22409/rcj.v9i22.48110","DOIUrl":"https://doi.org/10.22409/rcj.v9i22.48110","url":null,"abstract":"O presente trabalho tem por objeto de analise a política criminal no neoliberalismo e de como os mecanismos de segurança se apresentam como mercadorias dentro de uma economia neoliberal financeirizada. O objetivo é investigar as relações entre a implementação das políticas econômicas de cunho neoliberal e o fenômeno da complexificação do sistema punitivo e seus reflexos nas políticas econômica e criminal na realidade brasileira, analisando as políticas adotadas e o investimento que se tem feito, quiçá no exemplo privilegiado do Estado de Santa Catarina. A pesquisa foi realizada através da metodologia dedutiva, com emprego de material bibliográfico, bem como se procedeu, para análise do objeto, a utilização de publicações oficiais. De maneira preliminar, uma vez que este estudo necessita de investigações contínuas, pode-se afirmar que se chegou a conclusão de que a hipótese de confirma, ou seja, a política criminal adotada para o Estado de Santa Catarina converge com as demandas do capitalismo financeiro neoliberal.","PeriodicalId":122116,"journal":{"name":"Revista Culturas Jurídicas","volume":"72 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2022-07-10","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"117149406","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
{"title":"EXTENSÃO DO AUXÍLIO MATERNIDADE PARA ADOLESCENTES INDÍGENAS A PARTIR DO DIÁLOGO TRANSCONSTITUCIONAL","authors":"Osmar Veronese, Janaina Fernanda Teixeira","doi":"10.22409/rcj.v9i22.45372","DOIUrl":"https://doi.org/10.22409/rcj.v9i22.45372","url":null,"abstract":"O artigo aborda a extensão do auxílio-maternidade para adolescentes indígenas, com fundamento no diálogo transconstitucional, como instrumento de efetivação do Estado Social e de proteção da diversidade cultural brasileira. Embora os povos indígenas ocupem a condição de sujeitos de direito na ordem constitucional, não fazem jus a determinados benefícios por terem uma cultura diversa da cultura dominante. A partir do diálogo transconstitucional, o estudo analisa de que forma a extensão do auxílio-maternidade a adolescentes indígenas pode significar a efetivação de Estado Social que considera identidade indígena. Para tanto, a pesquisa aborda a função social do Estado diante da diversidade cultural, tece considerações sobre a especial conjuntura dos povos indígenas no Brasil, examina a situação das adolescentes indígenas da etnia Mbyá-Guarani, residentes na Terra Indígena Inhacapetum, localizada no Estado do Rio Grande do Sul, e debate a concessão do salário-maternidade a adolescentes indígenas a partir do engendramento de um diálogo transconstitucional.","PeriodicalId":122116,"journal":{"name":"Revista Culturas Jurídicas","volume":"47 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2022-07-10","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"133314148","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
{"title":"TRANSIÇÃO DE ENERGIA E \"DUE DILIGENCE\" CORPORATIVA NO CONTEXTO DA COMPLEMENTARIDADE ENTRE OS DIREITOS HUMANOS E OS DIREITOS DA NATUREZA","authors":"Henry Jiménez Guanipa, Javier Tous","doi":"10.22409/rcj.v9i22.54797","DOIUrl":"https://doi.org/10.22409/rcj.v9i22.54797","url":null,"abstract":"O artigo analisa como a emergência climática afeta não apenas os direitos humanos, mas também os direitos da natureza, tendo estes últimos como um sujeito autônomo e independente. Os direitos humanos e a natureza estão interligados e relacionados através da noção de integralidade. Esta noção é construída de duas maneiras: dos direitos humanos aos direitos da natureza e dos direitos da natureza aos direitos humanos. Diante da emergência climática, para proteger os direitos humanos e a natureza, a solução é reduzir as emissões de GEE, o que, segundo o consenso global de especialistas, só pode ser alcançado através da transição energética. Neste contexto, o artigo estabelece um princípio orientador: a transição energética não é simplesmente uma questão de substituir fontes de energia fóssil por fontes renováveis; a transição deve ser orientada pelo desenvolvimento sustentável, a proteção da natureza e o respeito aos direitos humanos. Assim, levando em conta que os projetos de transição de energia são principalmente liderados e implementados por empresas, um elemento chave que deve orientá-la é a due diligence corporativa sobre os direitos humanos, que, em virtude da integralidade dos direitos humanos, devem estar interligados com a proteção da natureza (due diligence da natureza) e a luta contra emergências climáticas (climate due diligence).","PeriodicalId":122116,"journal":{"name":"Revista Culturas Jurídicas","volume":"23 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2022-07-10","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"123624431","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
{"title":"RETORNANDO AO PASSADO PARA COMPREENDER O PRESENTE:","authors":"J. Sturza, Maria Cristina Schneider Lucion","doi":"10.22409/rcj.v9i22.45395","DOIUrl":"https://doi.org/10.22409/rcj.v9i22.45395","url":null,"abstract":"O conceito de saúde e seu reconhecimento enquanto direito envolve uma gama de influências, tais como fatores econômicos, sociais, culturais e étnicos. O problema investiga em que medida tal fato justifica as modificações do conceito de saúde ao longo do tempo e sua consolidação na esfera dos direitos humanos e fundamentais. Objetiva-se fomentar a reflexão sobre o surgimento do direito à saúde como um elemento de cidadania, verificando-se, através da abordagem bibliográfica e método hipotético dedutivo, que a saúde está interligada ao meio e a forma como vivem as pessoas, assim como a possibilidade de acesso a bens e serviços essenciais. O Brasil foi incorporando a sua responsabilidade em garantir o acesso à saúde, uma vez que o modelo excludente de prestação de serviço público de saúde foi questionado pelo Movimento de Reforma Sanitária, reivindicando-se a formação de um sistema único de saúde que fosse universal, integral e igualitário.","PeriodicalId":122116,"journal":{"name":"Revista Culturas Jurídicas","volume":"15 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2022-07-10","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"116553801","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Krishina Day Carrilho Bentes Lobato Ribeiro, Leandro Cavalcante Lima
{"title":"JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE E TEORIA DOS SISTEMAS SOCIAIS","authors":"Krishina Day Carrilho Bentes Lobato Ribeiro, Leandro Cavalcante Lima","doi":"10.22409/rcj.v9i22.50002","DOIUrl":"https://doi.org/10.22409/rcj.v9i22.50002","url":null,"abstract":"A complexidade da judicialização da saúde abre espaço à matriz de investigação sistêmica. Qual o estado da arte dos estudos sobre judicialização pela abordagem da Teoria dos Sistema Sociais de Niklas Luhmann? Os objetivos deste estudo são identificar a percepção do fenômeno e a compreensão de seus efeitos e indicar as lacunas da área. Fez-se uma revisão narrativa da literatura, levantada nos sites Scielo, Lilacs e Google Acadêmico com os termos “Judicialização da Saúde” AND “Teoria de Sistemas”. A análise foi diagramada em quadros conceituais utilizando as categorias teóricas complexidade; autorreferencialidade; acoplamento estrutural; comunicação e tomada de decisão. O principal resultado é a identificação da judicialização como uma sobrecarga do sistema judicial, marcado por seu fechamento operativo. Como contribuição se apresenta a formulação das lacunas de pesquisa: a natureza sistêmica da judicialização, o levantamento de evidências empíricas, o parâmetro sobre o fenômeno por região e a metodologia de observação sistêmica.","PeriodicalId":122116,"journal":{"name":"Revista Culturas Jurídicas","volume":"432 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2022-07-10","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"132671956","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}