JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE E TEORIA DOS SISTEMAS SOCIAIS

Abstract

A complexidade da judicialização da saúde abre espaço à matriz de investigação sistêmica. Qual o estado da arte dos estudos sobre judicialização pela abordagem da Teoria dos Sistema Sociais de Niklas Luhmann? Os objetivos deste estudo são identificar a percepção do fenômeno e a compreensão de seus efeitos e indicar as lacunas da área. Fez-se uma revisão narrativa da literatura, levantada nos sites Scielo, Lilacs e Google Acadêmico com os termos “Judicialização da Saúde” AND “Teoria de Sistemas”. A análise foi diagramada em quadros conceituais utilizando as categorias teóricas complexidade; autorreferencialidade; acoplamento estrutural; comunicação e tomada de decisão. O principal resultado é a identificação da judicialização como uma sobrecarga do sistema judicial, marcado por seu fechamento operativo. Como contribuição se apresenta a formulação das lacunas de pesquisa: a natureza sistêmica da judicialização, o levantamento de evidências empíricas, o parâmetro sobre o fenômeno por região  e a metodologia de observação sistêmica.