TRANSIÇÃO DE ENERGIA E "DUE DILIGENCE" CORPORATIVA NO CONTEXTO DA COMPLEMENTARIDADE ENTRE OS DIREITOS HUMANOS E OS DIREITOS DA NATUREZA

Abstract

O artigo analisa como a emergência climática afeta não apenas os direitos humanos, mas também os direitos da natureza, tendo estes últimos como um sujeito autônomo e independente. Os direitos humanos e a natureza estão interligados e relacionados através da noção de integralidade. Esta noção é construída de duas maneiras: dos direitos humanos aos direitos da natureza e dos direitos da natureza aos direitos humanos. Diante da emergência climática, para proteger os direitos humanos e a natureza, a solução é reduzir as emissões de GEE, o que, segundo o consenso global de especialistas, só pode ser alcançado através da transição energética. Neste contexto, o artigo estabelece um princípio orientador: a transição energética não é simplesmente uma questão de substituir fontes de energia fóssil por fontes renováveis; a transição deve ser orientada pelo desenvolvimento sustentável, a proteção da natureza e o respeito aos direitos humanos. Assim, levando em conta que os projetos de transição de energia são principalmente liderados e implementados por empresas, um elemento chave que deve orientá-la é a due diligence corporativa sobre os direitos humanos, que, em virtude da integralidade dos direitos humanos, devem estar interligados com a proteção da natureza (due diligence da natureza) e a luta contra emergências climáticas (climate due diligence).