{"title":"PRECISO FALAR SOBRE ETNIA E RAÇA:","authors":"R. Rotondano","doi":"10.22409/rcj.v9i22.45441","DOIUrl":"https://doi.org/10.22409/rcj.v9i22.45441","url":null,"abstract":"O presente trabalho se debruça sobre a necessidade de afirmação dos conceitos de etnia e de raça na contemporaneidade, de modo a inserir tais preceitos no debate público para a feitura de políticas públicas para grupos com marcadores étnico-raciais, cujo déficit histórico de direitos é inegável. Avalia-se o percurso histórico do tratamento dos elementos etnia e raça no Brasil, que perpassam desde a visão racialista – vigente entre os séculos XVI a XIX – até a posição não-racialista – predominante desde o século XX até a contemporaneidade. Para tanto, utilizou-se uma abordagem metodológica hipotético-dedutiva e dialética, por meio dos métodos observacional, comparativo e estatístico, recorrendo ainda a técnicas de pesquisa bibliográfica, documental, histórica, realizando-se uma análise do discurso em relação a falas proferidas por representantes institucionais do Estado brasileiro em relação à temática das políticas de cunho afirmativo para pessoas de origem africana e para indígenas.","PeriodicalId":122116,"journal":{"name":"Revista Culturas Jurídicas","volume":"1 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2022-07-10","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"131284581","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
{"title":"NOVO CONSTITUCIONALISMO LATINO-AMERICANO E HISTÓRICO DE CENTRALIZAÇÃO POLÍTICA DA AMÉRICA LATINA: ","authors":"João Gabriel Soares, E. Bastos","doi":"10.22409/rcj.v8i21.45002","DOIUrl":"https://doi.org/10.22409/rcj.v8i21.45002","url":null,"abstract":"Este artigo analisa criticamente a construção do Novo Constitucionalismo Latino-Americano a partir da perspectiva de uma sala de máquinas. Para tanto, abordamos inicialmente a formação da sua evolução histórica e construção de características essenciais para identificação do fenômeno (os elementos materiais e formais comuns e rasgos identificadores) e, posteriormente, discutiremos seus três estágios de manifestação: constitucionalismo multicultural (1982 a 1988); constitucionalismo pluricultural (1988 a 2005); e o constitucionalismo plurinacional (2006 a 2009). Como a proposta do trabalho é discutir seus pontos de inflexão, arguimos que o fenômeno navega em cabotagem em sua transição paradigmática, ou seja, precisa refletir sobre a histórica sala de máquinas latino-americana para alcançar a efetiva solidariedade. Ao fim, conclui-se há um traço marcante do constitucionalismo nesta região e que reforça uma dimensão de colonialidade do poder, sendo necessário reconhecer a existência de Executivos historicamente hipertrofiados e Constituições comprometidas a quando da análise da posição dogmática que tais Constituições visam efetivar. Logo, trata-se de uma pesquisa exploratória do fenômeno, com metodologia teórico-descritiva e viés qualitativo, com proposta crítica reflexiva sobre a efetivação das discussões relativas às recentes promulgações de Constituições na América Latina, sendo tal compreensão crítica pouco explorada pelas pesquisas que tratam sobre este fenômeno.","PeriodicalId":122116,"journal":{"name":"Revista Culturas Jurídicas","volume":"22 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2022-05-05","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"124472071","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
{"title":"SECULARIZAÇÃO E IDEIAS JURÍDICAS:","authors":"Gizlene Neder, G. Cerqueira Filho","doi":"10.22409/rcj.v8i21.45850","DOIUrl":"https://doi.org/10.22409/rcj.v8i21.45850","url":null,"abstract":"Neste trabalho analisamos as disputas em torno das reformas das leis civis no Brasil implicadas no processo de secularização das instituições políticas, na virada para o século XX. Realizamos análise de conteúdo das informações contidas nas placas de esculturas de bronze apostas na Praça Paris no Rio de Janeiro, que homenageiam três juristas implicados nas pugnas pela secularização das leis civis (casamento e filiação): Clovis Beviláqua (1859-1943), Cândido Mendes de Almeida Filho (1866-1939) e Affonso Celso de Assis Figueiredo Junior, o conde Affonso Celso (1860-1938). Estendemos para o período republicano a observação da permanência da “questão religiosa”, tratada pela historiografia como fato isolado ocorrido durante a governação imperial, em 1873. A cultura jurídica que subjaz à modernização da legislação civil nos marcos dos domínios das ideias e dos sentimentos políticos apresenta-se emoldurada pela cultura religiosa; este o cerne de nossa hipótese.","PeriodicalId":122116,"journal":{"name":"Revista Culturas Jurídicas","volume":"483 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2022-05-05","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"114279677","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Marina Morais de Carvalho, Jailton Macena de Araújo
{"title":"A “NOVA” RESPONSABILIDADE SOCIAL DA EMPRESA NO CONTEXTO DA PANDEMIA DA COVID-19:","authors":"Marina Morais de Carvalho, Jailton Macena de Araújo","doi":"10.22409/rcj.v8i21.47221","DOIUrl":"https://doi.org/10.22409/rcj.v8i21.47221","url":null,"abstract":"O presente artigo tem o condão de analisar a responsabilidade social da empresa no contexto globalizado, no qual surgiram novas formas de precarização das relações de trabalho e, consequentemente, novos meios de violar os Direitos Humanos, especialmente agravada pela crise mundial decorrente da pandemia da COVID-19. Somado a isto, a ideia de que a empresa deveria agir eticamente na condução dos negócios empresariais passou a ser tema em voga nas discussões a respeito da sustentabilidade empresarial. A esta evidência, questiona-se: teria a empresa o dever, como agente global responsável pelo cumprimento de Direitos Humanos, de dar efetivação aos Direitos Fundamentais à sociedade na atual conjectura do mundo globalizado? Neste cenário, a par da reestruturação da cadeia produtiva, parte-se da ideia de há tempos a empresa deixou de ter como objetivo tão somente a lucratividade, tendo se valido do gerenciamento de negócios de forma socialmente responsável para obter vantagens no mercado. Sobremais, o surgimento de mecanismos financeiros que sugerem uma atuação conjunta dos entes privados com o Estado, desde que respeitando o ordenamento jurídico nacional e internacional, tem se mostrado como uma interessante ferramenta para regular o mercado, reduzir as violações aos Direitos Humanos e promover o desenvolvimento econômico de forma sustentável.","PeriodicalId":122116,"journal":{"name":"Revista Culturas Jurídicas","volume":"209 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2022-05-05","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"123016671","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
João Carlos Relvão Caetano, Fayga Silveira Bedê, Leinad Rocha de Almeida, Mateus Rocha Santos
{"title":"ENSINO JURÍDICO PARTICIPATIVO DURANTE A PANDEMIA DA COVID-19:","authors":"João Carlos Relvão Caetano, Fayga Silveira Bedê, Leinad Rocha de Almeida, Mateus Rocha Santos","doi":"10.22409/rcj.v8i21.54345","DOIUrl":"https://doi.org/10.22409/rcj.v8i21.54345","url":null,"abstract":"Por meio de pesquisa qualitativa triangulada, professores e monitores descrevem e analisam estratégias concretas, empregadas no ambiente virtual, em prol de um ensino jurídico mais participativo, com foco em competências e habilidades. O estudo parte da premissa de que o modelo tradicional de ensino, de caráter estritamente expositivo, não contempla asnecessidades de formação dos futuros profissionais do Direito. O problema de pesquisa diz respeito às dificuldades práticas dos professores ante o modelo participativo, seja porque não tiveram contato prévio com metodologias ativas quando foram alunos de Direito, seja porque não sabem como adotá-las no novo contexto das salas de aula virtuais. A pergunta de partidaque move a pesquisa de campo pode ser assim resumida: como obter um bom nível de engajamento por parte dos alunos, com foco no desenvolvimento de suas competências e habilidades, no contexto de aulas virtuais ocorridas a partir da pandemia de Covid-19? Os achados foram selecionados com base em experiências reais, conduzidas pelos autores, e foramrelatados a fim de compartilhar as estratégias mais significativas com o público interessado.","PeriodicalId":122116,"journal":{"name":"Revista Culturas Jurídicas","volume":"12 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2022-05-05","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"123027716","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
{"title":"COLONIALIDADE DO DIREITO:","authors":"Amélia Sampaio Rossi, Katya Kozicki","doi":"10.22409/rcj.v8i21.48342","DOIUrl":"https://doi.org/10.22409/rcj.v8i21.48342","url":null,"abstract":"Os direitos humanos fundamentais foram resultantes do ambiente político e jurídico da modernidade, que não tomava em consideração a existência de outros sujeitos que não o indivíduo ideal e abstrato, outros saberes e outras formas de estruturação do poder. É nesta perspectiva que se pretende, com o auxílio do método histórico-dialético e com recurso à pesquisa bibliográfica, aprofundar o conhecimento sobre a visão crítica dos direitos humanos e do próprio constitucionalismo, a fim de lançar luzes sobre a dimensão obscura da colonialidade, encoberta pela pensamento moderno hegemônico. A perspectiva decolonial, ao apontar o desvelamento do domínio do \"outro\" não europeu e da universalidade do eurocentrismo como modo de ser, de saber e de poder, pode mostrar as inconsistências da compreensão dominante do direito e, especialmente, dos direitos humanos e sua baixa efetividade.","PeriodicalId":122116,"journal":{"name":"Revista Culturas Jurídicas","volume":"4 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2022-05-05","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"130645646","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
{"title":"FEDERALISMO BRASILEIRO E COOPERAÇÃO INTERFEDERATIVA:","authors":"D. A. Camargo, Ricardo Hermany","doi":"10.22409/rcj.v8i21.45715","DOIUrl":"https://doi.org/10.22409/rcj.v8i21.45715","url":null,"abstract":"O federalismo como forma de organização estatal é utilizado por diversos países, cada qual atendendo as suas características e anseios. No Brasil ele foi fortemente influenciado pelos Estados Unidos, onde encontra-se um federalismo competitivo, contudo ao longo dos anos a influência da Lei Fundamental Alemã desencadeou um novo federalismo brasileiro. Passados trinta e três anos da promulgação da Constituição brasileira, os problemas ainda persistem, principalmente quanto ao compartilhamento de tarefas e não de recursos. Assim, questiona-se: a publicação da Lei Aldir Blanc efetiva uma cooperação inter federativa, com o compartilhamento de recursos para o desenvolvimento de ações no setor cultural, principalmente local? A estrutura metodológica dedutiva e hermenêutica inicia com o estudo do estado federal, após realiza uma abordagem sobre o federalismo brasileiro assimétrico, e ao final analisa a Lei Aldir Blanc, que foi publicada com o intuito de que os municípios possam desenvolver ações emergenciais destinadas ao setor cultural.","PeriodicalId":122116,"journal":{"name":"Revista Culturas Jurídicas","volume":"8 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2022-05-05","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"122102951","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Guilherme Maciulevicius Mungo Brasil, Antônio Hilário Aguilera Urquiza
{"title":"CONSTITUCIONALISMO LATINO-AMERICANO E A ARMADILHA CONSTITUCIONAL:","authors":"Guilherme Maciulevicius Mungo Brasil, Antônio Hilário Aguilera Urquiza","doi":"10.22409/rcj.v8i21.46494","DOIUrl":"https://doi.org/10.22409/rcj.v8i21.46494","url":null,"abstract":"Este trabalho adota como objeto a contraposição entre os documentos do Constitucionalismo Latino-Americano e a armadilha constitucional, categoria de análise decorrente da encriptação do poder. Ao encobrir a verdadeira dinâmica capitalista e colonial que as orientam, as constituições podem neutralizar mobilizações sociais, que consideram a edição de determinado texto constitucional como vitória e interrompem suas agendas. Esse tema conduz ao seguinte problema de pesquisa: como pode o pensamento jurídico descolonial escapar da armadilha constitucional? Consequentemente, o objetivo deste estudo é descrever possibilidades de descolonização para além do direito positivado. O método adotado é o dialético, com a exposição de uma tese (Constitucionalismo Latino-Americano), sua antítese (criptografia constitucional) e, concluindo, uma nova proposição em síntese, correspondendo aos três pontos de desenvolvimento da pesquisa. Ao fim, propor-se-á que o movimento descolonial deve operar não preso a constituições, mas em um ambiente de democracia efetiva e de cidadania radical, viabilizadas pela educação.\u0000 \u0000 ","PeriodicalId":122116,"journal":{"name":"Revista Culturas Jurídicas","volume":"52 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2022-05-05","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"128474600","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Gabriela Maia Rebouças, Vilobaldo Cardoso Neto, Anne Carolline Rodrigues Da Silva Brito
{"title":"JUSTIÇA RESTAURATIVA COMUNITÁRIA:","authors":"Gabriela Maia Rebouças, Vilobaldo Cardoso Neto, Anne Carolline Rodrigues Da Silva Brito","doi":"10.22409/rcj.v9i23.45445","DOIUrl":"https://doi.org/10.22409/rcj.v9i23.45445","url":null,"abstract":"Este artigo tem como problema central a verificação da possibilidade do reforço à emancipação social e da justiça a partir da construção de um paradigma restaurativo de justiça na comunidade. Parte-se da hipótese de que práticas restaurativas comunitárias podem favorecer um processo emancipatório de mão dupla, promovendo transformação na percepção da comunidade sobre o que é justiça, como também permitindo que o sistema de justiça tradicional e a própria Justiça Restaurativa remodelem-se a partir das experiências comunitárias. A pesquisa consubstancia-se na abordagem qualitativa, utilizando o método hipotético-dedutivo e a técnica de pesquisa bibliográfica. Os objetivos, definidos sequencialmente nos capítulos de desenvolvimento, são: demonstrar como se deu a irrupção do Poder Judiciário como principal instância de resolução de conflitos, bem como a adoção do paradigma retributivo e sua posterior crise; já no contexto da diversificação aos mecanismos formais de controle, apresentar a Justiça Restaurativa como legítima modalidade de resolução de conflitos, além do seu percurso no cenário brasileiro e entraves enfrentados na sua aplicação; e finalmente, perquirir sobre a possibilidade de construção de um paradigma restaurativo comunitário no país como vetor emancipatório, a partir de preceitos ligados à justiça comunitária e ao pluralismo jurídico, além de analisar projetos desenvolvidos nesse contexto e a viabilidade da extensão desse modelo na conjuntura nacional.","PeriodicalId":122116,"journal":{"name":"Revista Culturas Jurídicas","volume":"21 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2021-10-25","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"134493965","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
{"title":"ACESSO DIFERENCIADO À DIREITOS EM ZONAS MORAIS URBANAS HOMOGÊNEAS PODE SER EXERCIDO?","authors":"R. Lobão, Allan Sinclair, Maira Neurauter","doi":"10.22409/rcj.v6i14.756","DOIUrl":"https://doi.org/10.22409/rcj.v6i14.756","url":null,"abstract":"O presente artigo discute a possibilidade do exercício de direitos culturais previstos na Constituição de 1988, a partir de uma dimensão denominada ‘acesso diferenciado a direitos universais em contextos urbanos”. O elemento central dessa reflexão é o conceito de ‘zonas morais” da cidade, proposto por Robert Ezra Park, que conforma a cidade em espaços públicos homogêneos e poucos conflitivos. A discussão proposta está inserida dentro do que temos pensado, no âmbito do Núcleo de Pesquisa Sobre Práticas e Instituições Jurídicas (NUPIJ-UFF), de uma relação de ‘implicação”. Uma atuação a partir da interação da Universidade com os atores sociais presentes neste conflito, o que mais tarde permite um olhar reflexivo para estes lugares permeados por uma complexidade muito particular. Ainda que não possa ser enquadrada enquanto uma ‘metodologia”, esta proposta se articula com uma perspectiva interdisciplinar, onde por meio do encontro com outros saberes buscamos inovações no campo do direito que permitam uma maior abertura para a complexidade de conflitos que envolvem direito(s), cultura e natureza nos espaços da cidade.","PeriodicalId":122116,"journal":{"name":"Revista Culturas Jurídicas","volume":"444 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2021-04-01","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"132669472","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
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