JUSTIÇA RESTAURATIVA COMUNITÁRIA:

Abstract

Este artigo tem como problema central a verificação da possibilidade do reforço à emancipação social e da justiça a partir da construção de um paradigma restaurativo de justiça na comunidade. Parte-se da hipótese de que práticas restaurativas comunitárias podem favorecer um processo emancipatório de mão dupla, promovendo transformação na percepção da comunidade sobre o que é justiça, como também permitindo que o sistema de justiça tradicional e a própria Justiça Restaurativa remodelem-se a partir das experiências comunitárias. A pesquisa consubstancia-se na abordagem qualitativa, utilizando o método hipotético-dedutivo e a técnica de pesquisa bibliográfica. Os objetivos, definidos sequencialmente nos capítulos de desenvolvimento, são: demonstrar como se deu a irrupção do Poder Judiciário como principal instância de resolução de conflitos, bem como a adoção do paradigma retributivo e sua posterior crise; já no contexto da diversificação aos mecanismos formais de controle, apresentar a Justiça Restaurativa como legítima modalidade de resolução de conflitos, além do seu percurso no cenário brasileiro e entraves enfrentados na sua aplicação; e finalmente, perquirir sobre a possibilidade de construção de um paradigma restaurativo comunitário no país como vetor emancipatório, a partir de preceitos ligados à justiça comunitária e ao pluralismo jurídico, além de analisar projetos desenvolvidos nesse contexto e a viabilidade da extensão desse modelo na conjuntura nacional.