Revista Genero & Direito最新文献

{"title":"FEMINICÍDIOS E POSSÍVEIS RESPOSTAS PENAIS: DIALOGANDO COM O FEMINISMO E O DIREITO PENAL","authors":"I. Gomes","doi":"10.18351/2179-7137/ged.2015n1p188-218","DOIUrl":"https://doi.org/10.18351/2179-7137/ged.2015n1p188-218","url":null,"abstract":"O vocabulo feminicidio remete diretamente o pensamento ao tema do homicidio de uma mulher ou, minimamente, que o debate em questao se trata da reivindicacao para que este homicidio seja penalmente tratado de uma maneira especial. O caminho aqui percorrido aborda o feminicidio como um fenomeno social e apresenta suas diversas perspectivas de compreensao. A partir do que considera uma perspectiva judicializadora, problematiza os limites e as possibilidades das respostas penais especificas para um fenomeno que revela a letalidade da violencia de genero praticada contra as mulheres, assim como expressa a barbarie e a brutalidade que podem ser dirigidas aos seus corpos e as suas vidas. O objetivo deste artigo e ampliar a compreensao sobre os feminicidios, apresentando-o como fenomeno social, que expressa a letalidade da violencia de genero desmistificando a nocao de que, falar de feminicidio e simplesmente criar um novo tipo penal, ou reivindicar ao Estado algum tipo de judicializacao especifica. E reconhecer a partir dai experiencias e estudos no campo da judicializacao do feminicidio e, portanto, fomentar a interlocucao sobre as questoes centrais, presentes neste campo minado. Este artigo, a partir de uma perspectiva interdisciplinar, dialoga com o direito a partir das ciencias sociais, com a intencao de contribuir naquilo que a estas correntes e pertinente: formular perguntas, multiplicar as duvidas e tensionar respostas prontas e simplificadoras. Este texto e produto de pesquisa doutoral sobre feminicidios na America Latina, na qual para este tema foram examinados documentos e experiencias de paises que, de alguma maneira responderam penalmente aos assassinatos de mulheres reconhecendo-os como feminicidio. As tensoes e os paradoxos neste dialogo sao numerosos e e necessario conhece-los e enfrenta-los.","PeriodicalId":42602,"journal":{"name":"Revista Genero & Direito","volume":"4 1","pages":""},"PeriodicalIF":0.1,"publicationDate":"2015-06-02","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"67627183","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}

{"title":"ENTRE A AÇÃO POLÍTICA DAS MULHERES E A PARTICIPAÇÃO DAS MULHERES NA POLÍTICA: O QUE ESTAMOS NEGLIGENCIANDO?","authors":"Samantha Buglione, Bruna Anziliero","doi":"10.18351/2179-7137/ged.2015n1p36-60","DOIUrl":"https://doi.org/10.18351/2179-7137/ged.2015n1p36-60","url":null,"abstract":"O presente estudo analisa a participacao politica das mulheres a partir de uma distincao entre acao politica e participacao na politica. O primeiro sentido, o de acao politica, esta, neste estudo, vinculado a autores como Maquiavel, Arendt e Agamben, enquanto o segundo, o de participacao na politica, vincula-se e destaca o locus da concepcao aristotelica e a estatizacao que ocorreu na modernidade. Para realizar a pesquisa fizemos um levantamento junto as duas revistas academicas mais antigas de genero e feminismo no Brasil: Cadernos PAGU e Revista Estudos Feministas. O marco teorico e o conceito de politica como liberdade. Por essa razao, tanto o ato quanto a acao politica, estariam para alem da participacao em governos, estados, instituicoes e movimentos. A hipotese e que ao se adotar o conceito de acao politica como exclusiva participacao em instituicoes e governos se esta, nao apenas a reforcar a politica como algo pertencente a um lugar (locus), mas a limitar o sentido radical de arte politica. Entre as conclusoes observa-se que a construcao teorica brasileira, ao menos o que foi publicado em revistas confessamente feministas e de genero, nos ultimos quinze anos, nao contemplou outros matizes de atos e acoes politicas, limitando-se a conceber a participacao e acao politica das mulheres como participacao em instâncias de governos ou instituicoes. Apesar dos avancos em se politizar questoes tradicionalmente vistas como nao politicas, a exemplo da reproducao e sexualidade e da violencia domestica, a participacao das mulheres, mesmo nestes temas, so e vista como politica se ocorre dentro dos padroes tradicionais de um locus previamente eleito como legitimo. Observa-se que o sentido da arte politica nao foi revisitado. Por esta perspectiva tradicional, politica assume um papel heteronomo e mediado e nao autonomo. Mantem-se, assim, a politica como algo de um locus: a polis; so que agora uma polis secular, estatizada e jurisdicizada e perde-se, com isso, a percepcao da politica como uma capacidade dos sujeitos, ou seja, como liberdade e arte.","PeriodicalId":42602,"journal":{"name":"Revista Genero & Direito","volume":"4 1","pages":""},"PeriodicalIF":0.1,"publicationDate":"2015-06-01","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"67628044","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}

{"title":"POLITICAS DE PARIDAD DE GÉNERO EN COLOMBIA: INTERPRETACIONES, AVANCES Y RETROCESOS","authors":"Helena Alviar García","doi":"10.18351/2179-7137/ged.2015n1p7-24","DOIUrl":"https://doi.org/10.18351/2179-7137/ged.2015n1p7-24","url":null,"abstract":"Hace catorce anos, al finalizar mi doctorado, me entreviste con la directora para temas de genero en America Latina del Banco Mundial. Al termino de nuestra conversacion me dijo: ‘Yo creo que en cuanto reformas legales, en America Latina ya hemos logrado lo suficiente, no hay mucho mas que debamos hacer.” Esa frase me impacto y, a mi regreso a Bogota, pense mucho en su alcance. Por una parte, parecia tener razon; cada vez las mujeres tenemos mas derechos. Hemos pasado de ser protegidas casi exclusivamente como madres, a tener el derecho a la igualdad consagrado constitucionalmente; somos titulares de una ley de cuotas que reglamenta la efectiva participacion de la mujer en los cargos de direccion y manejo en el sector publico; nuestros derechos laborales son protegidos de una manera reforzada; y hemos sido testigos de la criminalizacion del acoso , los aumentos en la penalizacion de la violencia domestica y de la contabilizacion del trabajo de cuidado en las cuentas nacionales asi como la obligacion de los partidos y movimientos politicos de incluir un porcentaje de mujeres en sus listas para cargos de eleccion popular. Estos son solo algunos ejemplos del amplio conjunto de normas encaminadas a promover la igualdad de genero o, por lo menos, corregir las dificultades que enfrentan las mujeres por el hecho de ser mujeres","PeriodicalId":42602,"journal":{"name":"Revista Genero & Direito","volume":"4 1","pages":""},"PeriodicalIF":0.1,"publicationDate":"2015-05-31","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"67628201","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}

{"title":"MASCULINIDADES QUE CRUZAM FRONTEIRAS","authors":"J. R. OUVERNEY-KING","doi":"10.18351/2179-7137/ged.2015n1p371-396","DOIUrl":"https://doi.org/10.18351/2179-7137/ged.2015n1p371-396","url":null,"abstract":"Neste artigo traco um breve panorama sobre os estudos acerca das masculinidades e que permitem analisar representacoes culturais de homens anglo-americanos que migraram para a cidade de Joao Pessoa, capital da Paraiba. Analiso o discurso de quatro sujeitos e suas relacoes com o local – de onde vieram e onde estao morando atualmente – ao materializarem as experiencias acerca do migrar. Utilizo a metodologia da interdisciplinaridade para unir areas como a Analise Critica do Discurso (Fairclough, 2010), os estudos culturais (Hall, 1997), os estudos sobre migracao (Woodward, 2000; Sassen, 1997) e os estudos de genero, com foco em masculinidades (Montesinos, 2005; Connell & Messerschmidt, 2005) e analisar os discursos dos sujeitos anglo-americanos que escolheram mudar para a cidade “onde o sol nasce primeiro”. Observei que no decorrer do processo de adaptacao os sujeitos incorrem em experiencias, tanto negativas quanto positivas, e estas sao fundamentais para moldar o (re)posicionamento subjetivo pois com base nelas os sujeitos formam lacos de afinidades, tanto pelo local quanto por pessoas. Choques linguisticos, corporais e culturais moldam sujeitos hibridos que optaram por viver no litoral nordestino do Brasil e aqui se realizam pessoal e profissionalmente.","PeriodicalId":42602,"journal":{"name":"Revista Genero & Direito","volume":"4 1","pages":""},"PeriodicalIF":0.1,"publicationDate":"2015-05-25","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"67628102","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}

{"title":"TRADUZIR A LÍNGUA DO MEDO PARA SUPERAR A CULTURA DE ESTUPRO","authors":"L. M. Fernandes","doi":"10.18351/2179-7137/ged.2015n1p339-357","DOIUrl":"https://doi.org/10.18351/2179-7137/ged.2015n1p339-357","url":null,"abstract":"O sistema patriarcal binario vigente em todas as formas de organizacao social conhecidas e responsavel por excluir as mulheres do protagonismo politico e da sociedade civil. Embora as lutas promovidas pelos feminismos e pelos movimentos de mulheres tenham conquistado significativos direitos, a submissao e exploracao das mulheres ainda se conservam, sendo a violencia sexual uma de suas consequencias mais desastrosas. Da analise de dados de orgaos de pesquisa e de seguranca publica, alem da revisao de bibliografia que trata da construcao social do genero e da opressao feminina, este artigo cientifico demonstra como esse tipo de violencia e eivado de tolerância e mesmo de incentivo social, o que acarreta na responsabilizacao da vitima pela agressao sofrida, caracterizando a cultura de estupro. Tendo em vista a naturalizacao e enraizamento social e institucional dessas praticas, utiliza-se a Literatura como mecanismo de expor a condicao feminina em tal ordem e como e formulada e dissimulada a cultura de estupro nesse diapasao. Para tanto, e analisado o conto A Lingua do P da escritora Clarice Lispector, publicado em 1974. O conto fornece multiplos elementos que facilitam a percepcao da complexidade em que se insere a sexualidade feminina e o constante medo da violencia sexual na sociedade patriarcalmente organizada, posto que a cultura de estupro nao se materializa apenas como violencia no corpo, mas tambem nas instituicoes que deveriam puni-la e coibi-la e, no entanto, sao com ela coniventes, maximizando-a e prolongando-a. Assim, traduzir a lingua do medo da existencia feminina para a Ciencia e para o Estado e indispensavel para a superacao da cultura de estupro e da igualdade de genero como um todo.","PeriodicalId":42602,"journal":{"name":"Revista Genero & Direito","volume":"4 1","pages":""},"PeriodicalIF":0.1,"publicationDate":"2015-05-12","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"67627838","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}

{"title":"A RESISTÊNCIA DAS MULHERES AO “PROJETO DA MORTE”: UMA ANÁLISE ACERCA DA POSSÍVEL AUTONOMIA FEMININA DA CHAPADA DO APODI/RN","authors":"Gilmar Fonsêca Júnior, J. Brasil","doi":"10.18351/2179-7137/ged.2015n1p166-187","DOIUrl":"https://doi.org/10.18351/2179-7137/ged.2015n1p166-187","url":null,"abstract":"Este texto apresenta um estudo acerca da resistencia popular, que acontece ao Projeto de Irrigacao Santa Cruz do Apodi, uma alternativa idealizada pelo Departamento Nacional de Obras Contra a Seca, na Chapada do Apodi – local de agricultura familiar. A resistencia acontece por parte das camponesas e camponeses, em decorrencia das inumeras violacoes aos direitos humanos, sociais, culturais, patrimoniais e ambientais. Para tanto, a abordagem da pesquisa sera concentrada na resistencia feminina, que possui grande importância, ao promover a igualdade de generos por meio do trabalho que fazem na regiao. Tal atitude reflete na participacao ativa na luta contra o projeto, denominado pelos resistentes de “Projeto da Morte”, uma vez que ele sera responsavel por destruir a base agroecologica e sustentavel que la predomina. O objetivo geral do presente estudo e verificar e analisar a possivel autonomia das mulheres na luta dos agricultores contra o referido projeto, enquanto que a metodologia utilizada se pauta em referencias bibliograficas, bem como em entrevistas, que constituiram a coleta de dados. A conclusao obtida, frente a hipotese inicial de que havia autonomia feminina, comprovou a existencia da mesma, como acao coletiva de trabalhadoras rurais camponesas ao referido projeto, desconstruindo as opressoes de genero que possam haver em suas comunidades.","PeriodicalId":42602,"journal":{"name":"Revista Genero & Direito","volume":"49 1","pages":""},"PeriodicalIF":0.1,"publicationDate":"2015-04-20","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"67627434","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}

{"title":"PUNITIVISMO E ALTERNATIVAS PENAIS: O SISTEMA PENAL BRASILEIRO VAI DE ENCONTRO AO PROCESSO DE REDEMOCRATIZAÇÃO?","authors":"Marlene Helena de Oliveira França","doi":"10.18351/2179-7137/ged.2015n1p432-445","DOIUrl":"https://doi.org/10.18351/2179-7137/ged.2015n1p432-445","url":null,"abstract":"Este artigo se propoe a analisar o processo de antidemocratizacao do direito penal no Brasil, abordando especialmente a utilizacao das medidas e penas alternativas, recursos capazes de substituir os tradicionais mecanismos de punicao. Substitutivos penais que, apesar da importância tanto do ponto de vista educativo como punitivo, ainda nao ocupa uma posicao de destaque no ordenamento juridico brasileiro, por razoes que serao esclarecidas neste trabalho. A metodologia utilizada se deu atraves de um estudo descritivo e exploratorio baseado na pesquisa bibliografica. A concepcao de sistema penal adotada nesta pesquisa se baseia nas teses defendidas por Zaffaroni, cuja compreensao e de que o sistema penal abrange nao so a administracao carceraria, mas tambem a atividade legislativa e a atuacao judicial, razao que possibilita perceber quanto o direito penal do inimigo tem se fortalecido em nosso pais nas ultimas decadas. Conclui-se que ate mecanismos criados para minimizar os efeitos do punitivismo crescente, acabam sendo engolidos pela maquina repressora (comandada pelo Estado) e utilizados para seu fortalecimento. Esse e o caso das medidas e penas alternativas em nosso pais.","PeriodicalId":42602,"journal":{"name":"Revista Genero & Direito","volume":"19 1","pages":""},"PeriodicalIF":0.1,"publicationDate":"2015-04-17","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"67628438","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}

{"title":"ABORTO LEGAL E SEGURO PARA NÃO MORRER: É PELA VIDA DAS MULHERES","authors":"Luis E. C. Rocha, A. Montenegro","doi":"10.18351/2179-7137/ged.2015n1p416-431","DOIUrl":"https://doi.org/10.18351/2179-7137/ged.2015n1p416-431","url":null,"abstract":"O objetivo do presente trabalho e tratar sobre o direito ao aborto legal, seguro e gratuito como um direito sexual da mulher. A opcao do Estado pela criminalizacao do aborto e uma opcao pela morte das mulheres, tendo em vista que trata como questao criminal uma problematica de saude publica, aumenta o estigma das mulheres que abortam e as jogam na clandestinidade. Essa conjuntura torna-se muito mais complicada quando a analise sobre o aborto e feita um recorte de classe social e raca, isso porque mulheres pobres (em sua grande maioria negras) sao as maiores vitimas dessa clandestinidade. Compreende-se, desse modo, que o direito possui suas bases fincadas no patriarcado que legitima a opressao de genero e tolhe a autonomia sobre o corpo da mulher. A legalizacao do aborto e a consequente formulacao de politicas publicas aparecem como uma alternativa que visa dar autonomia as mulheres, prioriza a integridade fisica, psicologica e a vida das mulheres, colocando-as na posicao de donas dos seus corpos. Pretende-se assim, discutir o direito ao aborto sob um vies feminista e considerando-o como um problema de saude publica, no qual, todavia, o Estado insiste em tratar como uma questao criminal. Os referenciais teoricos serao os debates realizados dentro do feminismo marxista sobre direitos das mulheres. A metodologia sera a bibliografica, utilizando-se da literatura estrangeira e nacional sobre a tematica supracitada, bem como pesquisas nacionais com relacao aborto.","PeriodicalId":42602,"journal":{"name":"Revista Genero & Direito","volume":"4 1","pages":""},"PeriodicalIF":0.1,"publicationDate":"2015-04-08","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"67627802","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}

{"title":"INTERVENÇÃO JUDICIAL E A EFETIVIDADE DE PROCEDIMENTOS ALTERNATIVOS NO COMBATE À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA","authors":"Ígor Suassuna Lacerda de Vasconcelos","doi":"10.18351/2179-7137/ged.2015n1p261-280","DOIUrl":"https://doi.org/10.18351/2179-7137/ged.2015n1p261-280","url":null,"abstract":"O intuito deste artigo e o de analisar praticas judiciais relativas a aplicacao da Lei 11.340/06, Lei Maria da Penha, sob uma perspectiva de genero. Busca-se compreender a relacao entre a efetividade das medidas judiciais, com sistemas mais desburocratizados e multidisciplinares, e o enfrentamento do ciclo de violencia entre homens violentos e mulheres, e a qualidade da prestacao jurisdicional, sob o enfoque de entrevistas realizadas com agressores que participaram dos atendimentos do NAFAVD - Nucleo de Atendimento a Familia e aos Autores de Violencia Domestica, orgao atuante junto ao Ministerio Publico do Distrito Federal e Territorios. Alem disso, buscou-se entender a aplicacao da suspensao condicional do processo prevista pelo artigo 89 da Lei 9.099/95 e seus desdobramentos quanto a solucao dos casos de violencia domestica.","PeriodicalId":42602,"journal":{"name":"Revista Genero & Direito","volume":"18 1","pages":""},"PeriodicalIF":0.1,"publicationDate":"2015-03-24","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"67627771","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}

{"title":"OS HOMENS E AS PRÁTICAS DE CUIDADO EM SAÚDE","authors":"D. H. A. V. D. Sousa, Michael Augusto Souza de Lima, Kay Francis Leal Vieira, Ana Alayde Werba Saldanha","doi":"10.18351/2179-7137/ged.2015n1p397-415","DOIUrl":"https://doi.org/10.18351/2179-7137/ged.2015n1p397-415","url":null,"abstract":"O presente artigo objetivou realizar uma revisao de producoes academicas sobre os cuidados a saude dos homens notadamente na realidade brasileira. A busca dos trabalhos foi realizada nas bases de dados Medline e Scielo. A selecao foi realizada por criterios de inclusao, sendo estes: artigos originais publicados em ingles ou portugues de 2008 a 2013, abordando o tema da prevencao, busca aos cuidados primarios, comportamentos de cuidados a saude do homem adulto na atencao primaria. Trabalhos que avaliaram a condicao de homens ja diagnosticados com doencas cronicas ou que possuiam alguma sindrome foram excluidos. Os descritores utilizados na identificacao dos artigos foram: Homens, Atencao Primaria a Saude. A revisao realizada permitiu analisar 12 artigos. Desta forma, concluiu-se que ha uma reproducao hegemonica da masculinidade nas praticas a saude tanto nos discursos dos profissionais de saude, quanto dos usuarios masculinos assim como na propria estrutura e funcionamento programatico da Atencao a Saude Primaria.","PeriodicalId":42602,"journal":{"name":"Revista Genero & Direito","volume":"4 1","pages":""},"PeriodicalIF":0.1,"publicationDate":"2015-03-24","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"67627728","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}