ABORTO LEGAL E SEGURO PARA NÃO MORRER: É PELA VIDA DAS MULHERES

Abstract

O objetivo do presente trabalho e tratar sobre o direito ao aborto legal, seguro e gratuito como um direito sexual da mulher. A opcao do Estado pela criminalizacao do aborto e uma opcao pela morte das mulheres, tendo em vista que trata como questao criminal uma problematica de saude publica, aumenta o estigma das mulheres que abortam e as jogam na clandestinidade. Essa conjuntura torna-se muito mais complicada quando a analise sobre o aborto e feita um recorte de classe social e raca, isso porque mulheres pobres (em sua grande maioria negras) sao as maiores vitimas dessa clandestinidade. Compreende-se, desse modo, que o direito possui suas bases fincadas no patriarcado que legitima a opressao de genero e tolhe a autonomia sobre o corpo da mulher. A legalizacao do aborto e a consequente formulacao de politicas publicas aparecem como uma alternativa que visa dar autonomia as mulheres, prioriza a integridade fisica, psicologica e a vida das mulheres, colocando-as na posicao de donas dos seus corpos. Pretende-se assim, discutir o direito ao aborto sob um vies feminista e considerando-o como um problema de saude publica, no qual, todavia, o Estado insiste em tratar como uma questao criminal. Os referenciais teoricos serao os debates realizados dentro do feminismo marxista sobre direitos das mulheres. A metodologia sera a bibliografica, utilizando-se da literatura estrangeira e nacional sobre a tematica supracitada, bem como pesquisas nacionais com relacao aborto.